Promover a troca de experiência e avançar nos desafios de lidar com a Câmara de Compensação Ambiental (CCA). Com esse objetivo, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) promoveu, em sua sede, o 1º Encontro de Câmaras de Compensação Ambiental, na quarta-feira, 9 de março.

Na abertura, a secretária Patrícia Iglecias lembrou que as câmaras de compensação são sempre associadas aos impactos ambientais. “A compensação ambiental é um importantíssimo mecanismo para contrabalançar os impactos negativos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação dos empreendimentos”, destacou.

Patrícia lembrou que a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) fez isso de uma maneira muito interessante, direcionando os recursos da compensação ambiental às unidades de conservação. “Aqui em São Paulo, e certamente nos outros Estados também, as unidades de conservação precisam de todo o investimento possível para serem consolidadas e bem administradas”.

A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso Ana Luiza Peterlini reforça esta ideia: “Precisamos melhorar a eficiência das compensações e saber como os outros estados trabalham contribuirá para esse processo”.

As apresentações sobre o modelo e atuação das câmaras dos diferentes Estados mostraram que um entrave comum é a necessidade de regulamentação mais efetiva da destinação de recursos. A lentidão na execução dos recursos por conta da regularização fundiária e da dificuldade em adquirir áreas para criação de unidades de conservação é outro problema frequente. Assim como a gestão dos valores e a falta de recursos humanos também são aflições compartilhadas pelos participantes.

No encerramento, a secretária-adjunta do Meio Ambiente e coordenadora da CCA Cristina Azevedo destacou que este primeiro encontro mostrou o quanto há ainda para avançar e a necessidade de encaminhar as questões apresentadas. “A ideia é mesmo estabelecer uma rede contínua de troca de experiência para compensação e fazer uma reflexão mais aprofundada das discussões debatidas”.

Experiência em São Paulo

Os recursos da Câmara de Compensação Ambiental (CCA) de São Paulo são destinados a Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral e de Uso Sustentável, esta somente se impactada diretamente e/ou indicada pelo órgão licenciador, no caso do estado, a Cetesb. “A compensação garante qualidade de vida e aumento de áreas verdes”, ressaltou o presidente da Cetesb Otávio Okano.

Após análise do órgão ambiental, é assinado um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) e o empreendedor decide se deposita em conta poupança (e executa conforme plano de trabalho) ou no Fundo (execução pelo órgão e entidades gestoras).

Em 2015 foram firmados 44 TCCAs e R$ 14.767.911,27 depositados no FUNDO. Dentre as destinações realizadas, há a aplicação de cerda de R$ 10 milhões para implantação do Sistema Corta-Fogo; R$ 3 milhões para plantio em larga escala no Parque Estadual Rio do Peixe; R$ 2 milhões para implantação de lombofaixas, placas para fauna e radares na estrada parque do Parque Estadual Carlos Botelho e R$ 600 mil para levantamento Fundiário para criação de UCs na região das represas Billings e Guarapiranga.

De acordo com Beatriz Granziera, coordenadora substituta da CCA de São Paulo, uma preocupação é dar transparência às atividades. Por isso, as informações e atas de reuniões estão no site da SMA.

Presentes ao evento, representantes do setor público, abrangendo os membros das câmaras de compensação ambiental, das consultorias jurídicas e procuradores federais, estaduais e municipais. Participantes dos Estados da Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí.