Neste domingo, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Sistema Ambiental Paulista (AmbienteSP) fez anúncios importantes para o meio ambiente do estado de São Paulo, durante evento em comemoração à data e também aos 30 anos de criação da Secretaria do Meio Ambiente (SMA). Realizada no Jardim Botânico, a celebração contou com a presença da secretária Patrícia Iglecias.

As comemorações se iniciaram com a entrega da Medalha João Pedro Cardoso a personalidades que contribuíram com a educação, a preservação e a recuperação ambiental do Estado. Receberam a homenagem o Professor Paulo Kageyama (in memoriam), João Carlos Meirelles, Pedro Passos, Caroline Vigo, Branca da Cruz e Paulina Chamorro.

Em seu discurso em nome dos agraciados pela medalha, Pedro Passos, diretor presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, destacou que um dos grandes desafios é promover a restauração florestal para aumentar a área de mata atlântica no estado de São Paulo e no país. “Vamos continuar trabalhando para um futuro mais verde, próspero e saudável”.

Resoluções

Entre os anúncios importantes, se destacam a assinatura da resolução que institui o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre (PSA ASMF). A normativa vai incentivar a preservação e a recuperação de florestas nativas, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais.

Ainda foram assinadas duas resoluções que dispõem sobre os procedimentos para a instituição dos conselhos das unidades de conservação administradas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal). Uma delas diz respeito à instituição dos conselhos consultivos das unidades de conservação (UCs) e o outro documento trata especificamente dos conselhos deliberativos das Reservas Extrativistas (RESEX) e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Em ambos os casos, os conselhos devem ser integrados por membros oriundos do poder público e da sociedade civil, que tenham atuação relevante na área de influência da UC. A representação das partes deve ser paritária. Os conselhos gestores das UCs, sejam eles consultivos ou deliberativos, estão previstos no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e são de grande importância para a gestão das áreas protegidas. Conselhos atuantes contribuem para a transparência e a democratização da gestão das unidades de conservação.

Também foi assinada a resolução que cria a Comissão Permanente de Educação Ambiental, no âmbito do Sistema Ambiental Paulista. A comissão tem o objetivo de promover o levantamento e compartilhamento de experiências, bem como dar suporte às ações, projetos e programas de educação ambiental desenvolvidos no âmbito do Sistema Ambiental Paulista por suas respectivas instituições; promover a elaboração e o aperfeiçoamento de diretrizes de educação ambiental; integrar e fortalecer a educação ambiental nas políticas públicas ambientais.

A educação ambiental é um componente essencial e permanente das Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e deve estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades de processos de gestão ambiental.

Outro documento assinado foi o decreto que denomina de Almirante Ibsen de Gusmão Câmara o pico da Ilha de São Sebastião, situado no Parque Estadual de Ilhabela, litoral norte do Estado, com 1259 metros de altitude, atualmente conhecido como Pico da Serraria. O intuito é homenagear um dos mais importantes ambientalistas brasileiros.

Cenário atual

Também no evento, a secretária Patrícia Iglecias anunciou o lançamento oficial da Lista Oficial das Espécies da Flora Ameaçada do Estado de São Paulo atualizada (lista anterior data de 2004). A grande novidade dessa lista foi a inclusão de espécies do grupo das briófitas popularmente conhecidas como musgos, com 76 espécies ameaçadas, em um total estimado de 900 espécies para o Estado de São Paulo. As alterações nos números de espécies ameaçadas devem-se principalmente ao aumento do conhecimento científico sobre nossa flora nos últimos 12 anos. Muitas das espécies incluídas nas duas últimas listas foram descritas como novas apenas nos últimos anos, ou seja, sequer sabia-se da existência delas quando a primeira lista foi elaborada em 2004.

Outra novidade foi o lançamento do novo Mapa de Vulnerabilidade de áreas urbanas de uso residencial, comercial e serviços a eventos geodinâmicos do Estado de São Paulo. As informações contidas servirão para subsidiar políticas de desenvolvimento socioeconômico e de redução de risco de eventos geodinâmicos e prevenção de desastres. Trata-se de um diagnóstico inédito e atualizado, incorporando também indicadores de saneamento ambiental.

“São Paulo é protagonista em política pública. O Sistema Ambiental Paulista tem atuado em diversas temas. Temos alguns exemplos, como o Programa Nascentes, o grande número de inscritos no Cadastro Ambiental Rural, o CAR, e o lançamento do Mapa de Vulnerabilidades”, ressaltou a secretária Patrícia Iglecias.

Equipamentos

Também foram entregues, para a Polícia Militar Ambiental, as chaves de 10 caminhonetes e oito motos, devidamente aparelhadas, para reforçar os trabalhos de fiscalização realizados pela Corporação. Os recursos provêm da série de exigências para a mitigação dos impactos ambientais feitas no processo de licenciamento ambiental do Rodoanel Trecho Norte (São Paulo/Guarulhos/Arujá).

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), complementando o disposto nas políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, fixou as regras e condições para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa e para a dispensa do Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI.  A norma aprovada pela diretoria estabelece, ainda, as diretrizes para o gerenciamento de resíduos pós-consumo de equipamentos eletrônicos.

“Fazemos política olhando para frente, para avançarmos. E hoje é um dia para refletirmos sobre o que cada um pode fazer para termos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o meio ambiente que queremos no futuro”, destacou a secretária.