A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) assinou, nesta terça-feira, 31 de janeiro, data em que se comemora o Dia Nacional das RPPN, a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Mata dos Macacos, localizada na Fazenda São José do Conchal, em Conchal, interior paulista, de propriedade da International Paper do Brasil, multinacional de papel e embalagens.

A vegetação na RPPN Mata dos Macacos pertence ao bioma Mata Atlântica, sendo classificada como Vegetação Secundária de Floresta Estacional Semidecidual, predominando o estágio avançado de regeneração, estando em bom estado de conservação.

Por estar localizada em região com baixa presença de remanescentes de vegetação nativa, esta RPPN propicia ambientes naturais para a proteção da fauna e flora e promove a conectividade da paisagem. Sua criação se justifica também pela maior proteção legal e usos mais restritivos, voltados exclusivamente à pesquisa e educação ambiental.

A RPPN, que tem área de 92 hectares, é protegida pelos funcionários da empresa, brigada de incêndio, equipes operacionais e vigilância patrimonial, além de contar com torres de vigilância instaladas na propriedade.

“Esta é uma forma que o poder público tem para preservar o meio ambiente, conferindo à iniciativa privada o trabalho de conservação sem onerar o orçamento do Estado, garantindo a eficiência na preservação dos mais diversos biomas”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente Ricardo Salles.

Dia Nacional da RPPN

O Dia Nacional da RPPN, que ainda aguarda aprovação do senado, tem o objetivo de ressaltar a importância desta modalidade de unidade de conservação para a manutenção da biodiversidade.

No estado de São Paulo, a Fundação Florestal criou, em 2006, o Programa RPPN Paulistas, que coordena a criação dessas reservas. E desde então, foram reconhecidas 43 RPPN, totalizando 17.340,86 hectares de áreas naturais protegidas. O quadro a seguir apresenta os totais das RPPN existentes no estado de São Paulo, criadas no âmbito federal, estadual e municipal.

Atributos ambientais

As RPPNs são unidades de conservação de domínio privado e perpétuo, com objetivo de conservação da biodiversidade, sem que haja desapropriação ou alteração dos direitos de uso da propriedade. Elas podem ser criadas em áreas rurais e urbanas, não havendo tamanho mínimo para seu estabelecimento.

Para ser reconhecida como RPPN, a área deve apresentar atributo ambiental que justifique sua criação, como a presença de vegetação nativa que represente o bioma da região, a exemplo da Mata Atlântica e do Cerrado. Além disso, recursos hídricos, tais como nascentes e cursos d’água, a mata ciliar, a fauna e flora e a paisagem são aspectos que contribuem para compor as características da reserva.

Todas as orientações e procedimentos para a criação de novas RPPN poderão ser obtidos no site  www.fflorestal.sp.gov.br

Mais proteção

As RPPNs foram criadas por decreto em 1990 e passaram a ser consideradas Unidades de Conservação da Natureza (de Uso Sustentável) no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Mais tarde, o Governo Federal regulamentou a categoria com o Decreto 5.746, de 2006.

Por meio de legislações específicas, diversos estados e municípios também já regulamentaram a criação de reservas em seus territórios. De acordo com a Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (CNRPPN), atualmente há 1.391 RPPN no país (federais, estaduais e municipais), somando mais de 700 mil hectares de áreas sob proteção.