Foi aprovado, dia 12 de dezembro, o Acordo de Paris. O texto final reconhece que as mudanças climáticas representam, urgente e potencialmente, um quadro irreversível para a sociedade e para o planeta, razão pela qual deve haver cooperação entre os países para a redução de emissões.

Reconhece, expressamente, que o tema das mudanças climáticas envolve direitos humanos, direito à saúde, direitos das comunidades indígenas, comunidades locais, migrantes, crianças, pessoas portadoras de necessidades especiais, pessoas em situação de vulnerabilidade, empoderamento da mulher e equidade intergeracional. Trata, portanto, de questões fundamentais na contemporaneidade.

Entre os principais aspectos do acordo, cabe ressaltar: (I) a manutenção da elevação da temperatura abaixo de 2 graus centígrados, com esforços para limitar a 1,5, aspecto importantíssimo para os países insulares, mais suscetíveis a efeitos; (II) a necessidade de financiamento e transferência de tecnologia dos países desenvolvidos aos em desenvolvimento; (III) a contribuição dos países desenvolvidos aos em desenvolvimento de, ao menos, 100 bilhões de dólares/ano; (IV) os incentivos positivos para a redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação das florestas; (v) a necessidade de transparência em relação a divulgação de dados.

Timidamente, o Acordo toca na necessidade de cooperação regional e internacional para mobilizar ações em prol do clima pelas Partes, Não-Partes, incluindo a sociedade civil, o setor privado, as instituições financeiras, cidades e autoridades subnacionais, comunidades locais e indígenas. Também faz uma menção quanto à importância e o reconhecimento dos esforços voluntários, iniciativas e coalizões.

Não é hora de críticas ou de reforçar o que faltou. O momento pede o engajamento de todos para tirar os melhores resultados do Acordo.

O Estado de São Paulo tem feito trabalho intenso para o estabelecimento do Protocolo Climático, lançado em Paris, que deve ser replicado em outros Estados brasileiros. Cuida-se de esforço conjunto com o setor privado para buscar a redução de emissões, eficiência hídrica, eficiência energética e responsabilidade socioambiental. Entendemos que nosso Protocolo será peça importante para a construção de políticas públicas sólidas que poderão contribuir para o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil.

Patrícia Iglecias, Secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

* Artigo publicado nos jornais Folha da Região, de Araçatuba; Jornal da Cidade, de Bauru; O Imparcial, de Araraquara; O Diário, de Mogi das Cruzes; O Vale, de São José dos Campos; Gazeta de Taubaté; e A Tribuna Piracicabana.