O protagonismo das comunidades tradicionais na proteção de áreas preservadas por meio do mecanismo de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), juntamente com a implementação de ações voltadas para a descarbonização e a transição energética, foram os principais temas discutidos na 423ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), realizada nesta quarta-feira (28). O PSA é uma das iniciativas contempladas no Plano Estadual do Meio Ambiente, que foi lançado no início do mês e apresentado pela primeira vez ao colegiado. Por meio desse mecanismo, por exemplo, os pescadores artesanais agora recebem remuneração com base no volume de lixo que retiram do mar.

A presidente do Conselho e secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, destacou aos conselheiros outras melhorias de caráter regulatório projetadas pelo plano, além do PSA. “Trabalhamos com transparência no fortalecimento dos instrumentos de planejamento de saneamento básico e governança dos recursos hídricos. Além disso, estamos desenvolvendo conteúdos com o propósito de promover a participação, abrangendo setores como agricultura e educação ambiental”, avalia. “Também temos uma proposta de emenda constitucional na Alesp para alterar os critérios de repasse do ICMS Ambiental. Se aprovada, essa medida fará de São Paulo uma referência para o país”, declarou, referindo-se à mudança de critérios para o repasse.

Pela proposta, os municípios que melhor protegerem ou ampliarem suas áreas de preservação, que possuem boa gestão de resíduos e de recursos hídricos, passarão a receber repasses maiores referentes ao ICMS Ambiental. Outro ponto debatido foi o caso das zonas de amortecimento junto às Unidades de Conservação (UC), em que a importância do diálogo permanente com as comunidades tradicionais, produtores rurais e demais atores do setor para a manutenção dos mecanismos de defesa e proficiência de ativos econômicos, permitem uma ação coordenada com diferentes frentes de trabalho. Nesse contexto, ferramentas como o PSA passam a ter um papel fundamental.

Fundação Florestal

Ainda durante a reunião, a Fundação Florestal (FF) destacou as medidas implementadas nas unidades sob sua gestão, como, por exemplo, a ampliação do número de câmeras de vigilância nos parques, conhecidas como monitores de biodiversidade. Esses equipamentos, em conjunto com o trabalho dos postos de vigilância, ampliam o alcance da fiscalização, possibilitando o combate mais eficiente de ameaças como caça, extração e ocupação irregular. Durante a temporada de férias, os monitores e vigilantes também controlam o acesso às trilhas e cachoeiras.

A importância do PSA também foi enfatizada pela FF. “Isso faz parte de um movimento maior em que estamos percebendo que existem formas mais eficazes de proteger as unidades de conservação, especialmente através da sua transformação em ativos econômicos, capazes de melhorar a distribuição de renda e promover a inclusão social para a população local”, explicou Rodrigo Levkovicz, diretor da Fundação Florestal.