“Conciliar é tão importante quanto fiscalizar. É o caminho generoso que o sistema pode apontar para encontrar soluções para a recuperação do meio ambiente, pois o ganho é muito maior do que a espera de um processo judicial, sempre muito demorado no Brasil”, destacou o secretário Maurício Brusadin na abertura da 1ª Jornada Paulista de Fiscalização Ambiental, com o tema “A Conciliação Ambiental”. O evento, realizado na quarta-feira, 6 de junho, na Secretaria do Meio Ambiente, faz parte das atividades em comemoração à Semana do Meio Ambiente.

A 1ª Jornada de Fiscalização Ambiental foi organizada pela Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente (CFA/SMA). “A ideia é que este seja um fórum permanente para debater e enriquecer temas relevantes para a fiscalização no Estado de São Paulo”, destacou o coordenador de Fiscalização Ambiental Sérgio Marçon, complementando que a escolha do tema é devido à sua importância para a SMA e para o meio ambiente.

A Secretaria do Meio Ambiente instituiu o Programa de Conciliação Ambiental em 2014, com a finalidade de garantir e assegurar os direitos dos autuados a um atendimento conciliatório para cumprimento dos deveres e resolução dos processos relacionados aos Autos de Infração Ambiental (AIA). A CFA conta com a parceria da Polícia Militar Ambiental, que participa do processo conciliatório.

A conciliação é a oportunidade para que as partes interessadas – Estado e autuado por infração ambiental – passem pelo atendimento ambiental e alcancem um consenso sobre a forma de solucionar a situação do autuado e recuperar, quando for o caso, o dano ambiental.

De acordo com o desembargador Dr. José Carlos Ferreira Alves, coordenador dos Cursos da Área de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Escola Paulista de Magistratura, a conciliação é o melhor caminho e o mais eficiente para o meio ambiente, pois dá agilidade à resolução dos problemas. “A conciliação reduz o número de judicialização e se existem meios de se resolver os conflitos, não há por que demorar”, argumenta.

A ferramenta da conciliação tem conquistado os profissionais de direito, pois é de conhecimento público o excesso de ações que tramitam nos tribunais, que resulta na demora de 20, 30 anos ou mais. E o meio ambiente não pode esperar tanto assim!

“A conciliação e a mediação levam em conta a realidade de cada um dos envolvidos para resolver consensualmente o problema”, explica o desembargador Dr. Gilberto Passos de Freitas, da Câmara de Conciliação de Santos.

As experiências bem-sucedidas mostram a relevância da conciliação ambiental. Por isso, a participação de instituições de ensino é importante no processo de capacitar profissionais e difundir a prática. “A ideia é compartilhar conhecimento, esclarecer o autuado sobre a legislação e as possibilidades que ela oferece para a solução do problema. E cada pessoa que chega para conciliar é única”, destaca o Dr. Marcos de Castro Simanovic, do Senac.

De modo geral, a administração pública tem se esforçado em estabelecer políticas que visem ao ambiente conciliatório para resolução de conflitos que envolvem questões ambientais.  As iniciativas do município de Bragança Paulista e também do Estado de Minas Gerais, apresentadas durante a 1ª Jornada de Fiscalização, são exemplo desse empenho em encontrar soluções mais ágeis e eficientes para preservar o meio ambiente.

Texto: Luciana Reis
Foto: Pedro Calado
Revisão: Cris Leite