O Grupo Clealco acaba de aderir ao programa de conversão de multas em serviços ambientais e vai restaurar 111 hectares de matas ciliares no estado de São Paulo no âmbito do Programa Nascentes, que correspondem aproximadamente a 18 km de cursos de água. Em reunião realizada no dia 11/7, em São Paulo, o secretário do Meio Ambiente Eduardo Trani recebeu Maurício Baldi, diretor de operações do grupo para os trâmites da adesão.

A Clealco, sediada na região de Araçatuba e proprietária de três unidades, tem capacidade de processar 10 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por ano. “Começamos a atuar em 1982, época do Proálcool. A primeira unidade foi construída no município de Clementina. Em 2006, nasceu a segunda unidade, em Queiroz, e em 2014, a de Penápolis”, comenta seu diretor.

Baldi conta também que “há muito tempo buscamos eliminar todos os nossos passivos. O ambiental sempre foi um incômodo para nós. Agora, a adesão ao Programa Nascentes veio ao encontro das nossas necessidades. Foi uma ideia inteligente do Governo do Estado de São Paulo para acabar com os passivos ambientais de empresas, como a nossa, convertendo multas em projetos de recuperação ambiental. Entendemos que essa atitude é excelente para nós da Clealco, para a população e, sobretudo, para o meio ambiente”.

Para Sérgio Marçon, coordenador de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, a iniciativa da Clealco contribui para a regeneração de áreas e, consequentemente, contribuirá para diminuir o déficit de conectividade existente na região de Araçatuba. “As culturas agropastoris anteriores reduziram a vegetação nativa. Por isso, a necessidade de recuperação. Este é o quarto grupo que fecha um grande pacote com a gente. Temos um entendimento que plantar floresta em lugar importante para a conservação da água é uma coisa que ajuda bastante a assegurar a qualidade da água para abastecimento”.

O programa provocou uma mudança de paradigma. Multas maiores que 50 mil demoravam anos para serem recebidas administrativamente, quando não acabavam sendo cobradas judicialmente. Atualmente têm se transformado em investimentos no restabelecimento de serviços ecossistêmicos. O mais importante é que a restauração ecológica está sendo feita e acompanhada pela sociedade civil.

A conversão de multas em serviços ambientais é um dos dispositivos legais da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que permite a transformação de valores aplicados de multa em serviços ambientais, como a restauração ecológica de áreas degradadas. O Programa Nascentes, do Governo de São Paulo, foi o escolhido para receber a conversão dessas multas. No caso, a recuperação de matas ciliares de corpos- d’água, riachos e nascentes.

As empresas que desejarem aderir podem buscar mais informações no site do programa. Lá se encontra uma prateleira contendo projetos previamente aprovados e disponíveis para serem contratados. São projetos criados por ONGs ou empresas restauradoras. Além disso, as empresas podem apresentar seu próprio projeto. No site, há o passo a passo com todas as informações para a aprovação do projeto no Programa Nascentes.

Texto: Dirceu Rodrigues
Fotos: José Jorge