22/01/2020
Para orientar os cidadãos sobre a aplicação da legislação ambiental, ações que incidem em infrações e crimes contra o meio ambiente e adequação às normas, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente criou o Conduta Ambiental Legal.
O programa disponibiliza informações relevantes sobre o conjunto de regras que orientam as relações da sociedade com os bens ambientais, contribuindo para a orientação e reeducação dos infratores e o compromisso em não cometer novas infrações contra o meio ambiente.
A iniciativa integra o Programa Estadual de Conciliação Ambiental (instituído pela Resolução SMA 51/2014) e envolve, além da Polícia Militar Ambiental, as coordenadorias de Educação Ambiental, Fiscalização e Biodiversidade da secretaria.
Entre 2015 e 2019, foram realizados mais de 99,2 mil Atendimentos Ambientais, espaço criado no Programa de Conciliação que recebe os cidadãos advertidos ou multados, oferece atendimento conciliatório no pagamento de multas e no compromisso para a recuperação dos danos ao meio ambiente. No mesmo período, participaram da ação de reeducação do infrator cerca de 35,4 mil cidadãos.
“É um gesto do Estado que visa fortalecer a prevenção de danos ao meio ambiente, buscando evitar a reincidência do cidadão em condutas ilegais e contribuir para ampliar da proteção ambiental”, destaca o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade, Sergio Luis Marçon.
A ação conta com uma publicação impressa, que pode também ser acessada digitalmente aqui, e conteúdo audiovisual, disponível no canal do youtube da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Produzidos em parceria com o Senac, os vídeos abordam de maneira simples e objetiva alguns dos principais temas relacionados às infrações previstas na legislação.
Confira os títulos disponíveis:
– Flora – Introdução
– Flora – Área de Preservação Permanente
– Flora – Unidades de Conservação
– Pesca
