O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Consema) aprovou nesta quarta-feira, 29/4, os procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental de linhas de transmissão de energia e respectivas subestações. A votação ocorreu durante a 387ª Reunião Ordinária, a segunda realizada por videoconferência, em virtude das recomendações para o controle da propagação da Covid-19.

A atualização da resolução SMA 05/2007 dará maior clareza em relação aos critérios ambientais a serem considerados no licenciamento e ainda racionalidade, ao permitir concentrar os esforços em projetos mais impactantes. “Importante esclarecer que as interferências ambientais serão sempre analisadas e também estão mantidos os Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental e as compensações”, destacou o diretor de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, Domenico Tremaroli.

A nova redação propõe a inclusão de indicadores ambientais (meio biótico e socioeconômico), além do porte do empreendimento, considerando a vulnerabilidade do meio afetado. O objetivo é que as novas regras estimulem também as empresas a buscarem alternativas para minimizar os impactos das futuras obras.

“As linhas de transmissão são bastante demandadas para atender a indústria e o comércio. Esse trabalho da Cetesb é importante para garantirmos o abastecimento destes locais. Os avanços com responsabilidade são necessários para progredirmos de maneira célere e garantir o abastecimento, sem deixar de lado o respeito ao meio ambiente”, destacou o presidente do Consema, o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

Os conselheiros também votaram favorável ao relatório final da Comissão Temática Processante e de Normatização, que negou o pedido de reconsideração sobre o recurso especial para a empresa EPPO Itu Soluções Ambientais, na operação do aterro sanitário de Itu.

Planos de metas das UCs

Também na pauta, a Fundação Florestal apresentou os planos de metas para os próximos três anos para as Unidades de Conservação, relacionados a temas como uso público, educação ambiental, conselho gestor, comunicação, proteção, manejo da biodiversidade, pesquisa, povos e comunidades tradicionais e locais, desenvolvimento sustentável, gestão organizacional e administração, infraestrutura, equipamentos e frota, regularização fundiária, criação de novas unidades de conservação, corredores e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), planos de manejo, recursos humanos, compensação ambiental, inovação em atendimentos jurídicos e normatização para institucionalização de posições.
Entre as ações, a implantação de 120 novos atrativos ou equipamentos de uso público e a criação de roteiros para motor home. Também valem destaque os processos de concessão dos Caminhos do Mar (etapa de audiência pública), Parques Estaduais Intervales, Cantareira e Alberto Lofgren, Carlos Botelho e Alto Ribeira (PETAR).

Já o Instituto Florestal administra 47 Unidades de Conservação, sendo 15 enquadradas no Sistema Nacional de Conservação de Unidades de Conservação (SNUC). A maioria delas está concentrada na região central do Estado. Possuem áreas pequenas, mas com os maiores remanescentes de cerrado e florestas estacionais, e ainda são utilizadas como uso público.

Entre as metas do IF estão a contratação de serviços de terceiros, implantação ou manutenção dos aceiros, manejo de espécies exóticas invasoras, fomento de projetos de pesquisa e monitoramento, parcerias com outras instituições, implantação ou reforma de infraestrutura local, aquisição de equipamentos e manejo de talhões de pinus e eucalytus.