O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) promoveu, nesta quinta-feira (7) à tarde, a audiência pública sobre o “Projeto de Concessão de Uso do Caminhos do Mar, no Núcleo Itutinga-Pilões do Parque Estadual Serra do Mar”. A reunião ocorreu de forma virtual em função das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 (Novo Coronavírus).

Com 315 hectares, o Caminhos do Mar abriga um patrimônio ambiental precioso, caracterizado por Mata Atlântica de grande beleza cênica, além de um acervo histórico-cultural que marca períodos da história do desenvolvimento de São Paulo. O edital de concessão prevê que a empresa vencedora seja a responsável por tornar o local, conhecido pela vista para o litoral e monumentos históricos, ainda mais atrativo, estimulando o turismo, o entretenimento e o convívio social.

Para isso, a ganhadora deverá implantar atrações e serviços, realizar restauros nos monumentos históricos e fazer a gestão da visitação. Em contrapartida, poderá explorar serviços de ecoturismo e uso público. A concessão será por 30 anos e a modalidade é de concorrência internacional, vencendo quem oferecer o maior valor de outorga fixa. O total em investimentos neste período deverá ser de R$ 8 milhões.

“Este trecho de Mata Atlântica carrega parte importante da história do nosso país. A concessão vai viabilizar a restauração dos monumentos ali presentes e, daqui a dois anos, no bicentenário da Independência do Brasil, será um dos marcos para celebração, junto ao Museu do Ipiranga. Vamos tratar a história como ela merece”, destacou o presidente do Consema e titular da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), Marcos Penido.

O secretário destacou ainda a importância da audiência pública para melhoria do edital. “Mesmo com as dificuldades que a pandemia nos impôs, buscamos as ferramentas tecnológicas para continuar nossos trabalhos e colher as contribuições e anseios da comunidade”, ressaltou.

A audiência foi dividida em três blocos. No primeiro, a Fundação Florestal (FF) apresentou o programa, destacando que a concessão do trecho de uso público é uma ferramenta para a conservação e preservação da biodiversidade.

“As funções do Estado estão garantidas, já que não estamos concedendo áreas de florestas, somente o uso público. Isso vai gerar receitas para alavancar o turismo, transformar o estado em um destino ambiental, preservar áreas verdes e incentivar pesquisas”, disse o diretor-executivo da FF, Rodrigo Levkovicz. “A FF, então, estará focada no seu papel, e a iniciativa privada, naquilo que é sua vocação.”

A segunda parte foi reservada para manifestações do Ministério Público, entidades da sociedade civil, pessoas físicas, representantes de órgãos ou entidades públicos, membros de conselhos estaduais e municipais, parlamentares e representantes do Poder Executivo.

Por fim, a FF e os conselheiros do Consema responderam as questões levantadas e comentaram as sugestões ao edital.

Vale ressaltar que outras questões e contribuições podem ser encaminhadas, por escrito, ao e-mail sima.concessoes@sp.gov.br no prazo de cinco dias úteis (até 14 de maio).

Vencida esta etapa, o projeto passará ainda pelo plenário do Consema, análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e autorização do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) para, então, ser lançado ao mercado.

Mais sobre o projeto
Os interessados em participar da licitação do Caminhos do Mar deverão considerar a implantação de portarias e bilheterias adequadas ao atendimento dos usuários, eliminando assim a necessidade de compra antecipada; a requalificação do estacionamento, com adequação da área e abertura de novos espaços; a instalação de tirolesa, que funcionará como atração âncora do Núcleo

.Além disso, as trilhas deverão ser melhoradas, e a Casa de Visitas, reformada, com intervenções elétricas, hidráulicas entre outras. Uma loja de serviços e outra de alimentação terão de ser instaladas.

A preservação das reservas ambientais continuará sob a responsabilidade da SIMA e da FF.

A versão digital dos documentos do projeto está disponível em
https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/audiencias-publicas-projeto-empreendimento/.

Restauro dos monumentos
O restauro dos nove bens tombados que compõem a Trilha dos Monumentos Históricos do Caminhos do Mar deverá ser feito valorizando o conjunto como monumentos únicos e independentes, para que estes se mantenham cada qual como parte do conjunto que compõe o percurso. São eles: Rancho da Maioridade, Ruínas, Belvedere Circular, Pontilhão Raiz da Serra, Monumento do Pico, Padrão Lorena, Cruzeiro Quinhentista e Calçada do Lorena.

A Fundação Florestal aprovou os recursos para execução do projeto de restauro na Câmara de Compensação Ambiental. O valor a ser disponibilizado pelo Poder Concedente para a realização das obras de restauro não poderá exceder R$ 4.251.853,45.

Os projetos executivos das obras já foram aprovados no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT).

Os monumentos históricos, erguidos nos anos 1920 para comemorar os 100 anos da Independência do Brasil, homenageiam personagens dos primeiros anos do Império.