No último dia 16, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publicou as Resoluções nos 37, 38 e 39, que instituem os procedimentos para a formação dos Grupos de Fiscalização Integradas (GFIs) nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery (APRM-AJ); do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC); e da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (APRM-G/Sudoeste).

As áreas de mananciais são responsáveis pela produção e conservação de água para o abastecimento humano em todo território, e são regidas por Leis e Planos específicos.

Na região metropolitana de São Paulo, com mais de 22 milhões de habitantes, estas áreas vêm sofrendo historicamente impactos em razão de ocupações antrópicas irregulares, que ameaçam a conservação da biodiversidade e a disponibilização de quantidade e qualidade hídrica para o abastecimento público.

Os três GFIs possuem representantes da SIMA, da CETESB, da SABESP e da Polícia Militar Ambiental e dos munícipios, e têm como finalidade sistematizar a atuação integrada entre os órgãos estaduais e municipais que atuam nestas regiões, a fim de otimizar os esforços de fiscalização.

GFI	Membros municipais
Alto Juquery (Lei n° 15.790/15)	São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã e Nazaré Paulista
Alto Tietê Cabeceiras (Lei n° 15.913/15)	Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis, e Suzano
Guarapiranga sudoeste (Lei n° 12.233/06).	Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, e São Lourenço da Serra

Assim, no âmbito dos GFIs os órgãos devem atuar – de acordo com suas competências – de forma integrada, especialmente no que se refere a diagnóstico de áreas de interesse para a fiscalização, planejamento das ações, aperfeiçoamento dos procedimentos integrados de fiscalização, avaliação e monitoramento.

A coordenação dos grupos ocorrerá de forma compartilhada entre os órgãos, sendo no primeiro ano exercida por membros do estado. É importante destacar que cada território terá autonomia para definir os procedimentos de atuação de acordo com suas especificidades e estrutura operacional, incluindo programas de formação e treinamento da equipe.

Uma das principais estratégias para atuação integrada dos órgãos, será o compartilhamento de informações, dentre elas, dados de licenciamento ambiental que possam contribuir com as estratégias integradas de fiscalização. Neste contexto, a SIMA contribuirá para a estruturação e disponibilização compartilhada de informações referentes à fiscalização para acesso dos membros dos GFIs.

Além disso, visando a publicidade das ações, semestralmente, serão apresentados balanços de suas ações e metas em consonância com os planos de trabalho aprovados pelos grupos.

Nos próximos dias, os municípios que contemplam estas APRMs serão contatados para indicação de seus representantes .

Estas Resoluções não contemplam o convênio assinado entre o Estado e o Município de São Paulo, denominado “Operação Integrada de Defesa das Águas – OIDA”, que é regido por orientações específicas.