Nesta quarta-feira (16), o subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani, presidiu a última plenária de 2020 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), que contou com a participação dos 32 conselheiros. Ainda que em ano atípico, Trani destacou a presença majoritária dos integrantes nas 12 sessões – 10 transmitidas de modo virtual.

Durante a última reunião de 2020, houve a aprovação da viabilidade ambiental para ampliação da atividade de extração de areia, cascalho e saibro na Fazenda Serra do mar, propriedade privada localizada na planície fluvial de Caraguatatuba. A validação do licenciamento ambiental consiste no disciplinamento das atividades de exploração em 15 poligonais pelos próximos 30 anos.

O empreendimento está limitado área total de lavra de 183,48 hectares, fora das áreas de vegetação nativa contiguas ao Parque Estadual Serra do Mar, bem como da Área Natural Tombada da Serra do Mar. O licenciamento inclui medidas de prevenção, controle, mitigação e compensação ambiental, como a recuperação dos locais explorados e a reconfiguração paisagística concomitantemente aos avanços da lavra; e a conservação e recuperação de áreas da propriedade.

No fim da plenária, o secretário-executivo da SIMA, Luiz Ricardo Santoro, apresentou aos conselheiros as ações realizadas no âmbito do Programa Novo Rio Pinheiros. Somente com desassoreamento, foram retirados 240.595 m³ de sedimentos, o equivalente a capacidade de mais de 15 mil caminhões basculantes. Sobre o lixo flutuante, já foram removidos mais de 16,8 mil toneladas de resíduos. Destacou, ainda, a concessão da Usina SP, que recebeu proposta de R$ 280 milhões, e a publicação do chamamento público para a implementação de Parque Linear na margem oeste do Canal do Pinheiros, que compreende um trecho de 8,2 km na primeira etapa dos trabalhos.

Também foi atribuído pelo Plenário à Comissão Temática de Políticas Públicas a tarefa de analisar a proposta de Anteprojeto de Lei Específica que cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Juquiá/São Lourenço – APRM AJ/SL.