As novas normas publicadas pela resolução SIMA 05/2021 –  que visam garantir mais proteção ao meio ambiente ao alterar procedimentos de fiscalização ambiental – foram os destaques da primeira reunião de 2021 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Consema), que ocorreu nesta quinta-feira, 28 de janeiro, na sede da Secretaria, em Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista.  O encontro ocorreu de forma semipresencial para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

As regras apresentadas aos integrantes do Conselho prevê, por exemplo, múltiplas modalidades de atendimento. Além das categorias presencial e digital já existentes, a remota (por videoconferência) se soma às opções oferecidas ao cidadão proporcionando praticidade e economia de deslocamentos.

Em relação às audiências, agora poderão ser feitas apenas por policiais ambientais para os casos que não exigem reparação de dano ambiental. Antes era necessária a presença de um agente da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB).

Outra ação nesse sentido prevê que apenas um agente de conciliação possa fazer o atendimento quando o prazo exceder os 60 dias da autuação. Também já é possível reagendar nova data, desde que dentro do período marcado inicialmente.

“A atualização desses procedimentos fortalece a fiscalização e o Programa Estadual de Conciliação Ambiental, além de tornar mais efetivas as ações em campo pelos policias militares ambientais”, disse o coronel Paulo Augusto Leite Motooka, comandante da Polícia Militar Ambiental e integrante do Consema.

Destaque da nova legislação apresentada diz respeito ainda às atividades de reeducação do Programa Estadual de Conciliação Ambiental, que serão reforçadas com a revisão da cartilha Conduta Ambiental Legal e divulgação de vídeos curtos sobre as boas práticas ambientais.

O coordenador de Fiscalização e Biodiversidade, Sérgio Marçon, lembrou que o trabalho para aperfeiçoar a legislação, dando mais agilidade e transparência ao atendimento ambiental, é constante na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Controle da poluição veicular  

 Outro tema de destaque na pauta do Consema foi a revisão do Plano de Controle de Poluição Veicular do Estado de São Paulo – PCPV 2020-2022, apresentado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O PCPV é composto de uma série de ações e metas a serem cumpridas pela companhia até 2022 para reduzir o impacto da circulação de veículos na qualidade do ar. Em andamento, estão as atividades de fiscalização de veículos movidos a diesel, incluindo o aperfeiçoamento da fiscalização com dispositivos eletrônicos e incentivo à manutenção adequada para reduzir a emissão de fumaça.

Estão previstos no plano, a estruturação das novas fases do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot), a Avaliação da Conformidade de Produção (ACP) e a melhoria nos laboratórios e capacitação.

 “Este trabalho desenvolvido pela Cetesb é fundamental para melhorar a qualidade do ar em todo o Estado de SP. Estamos na luta para a eliminação do CO2 até 2050 e a Cetesb é aliada neste projeto. Todos podem contribuir com as sugestões para que o plano possa ser aprimorado”, destacou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e presidente do Consema, Marcos Penido.

Atualmente, de acordo com o Departamento de Trânsito (Detran-SP), a frota de veículos no estado de São Paulo é de 15,4 milhões. Desses, a Região Metropolitana concentra 48%, que corresponde a 7,3 milhões. Somente na capital paulista circulam 30%, ou seja, 4,6 milhões.

Mais informações sobre o PCPV 2020-2022 clique aqui.

Áreas permissionadas 

 O último item da pauta discutido foi o uso de áreas permissionadas. As principais ações implementadas pelas Prefeituras Municipais nas áreas sob permissão de uso foram apresentadas aos conselheiros.

Dentre as atividades que tiveram melhoria, destacam educação ambiental e o uso público, como segurança, vigilância, infraestrutura e incremento das opções de lazer, entre outras.

“Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do Covid-19 em 2020, todas as áreas com permissão de uso aos municípios tiveram melhora significativa, já que a maioria das ações foram desenvolvidas em 2018 e 2019”, explicou o diretor-geral do Instituto Florestal Luis Alberto Bucci.

Ao todo, oito áreas estão permissionadas: Floresta Estadual de Assis (Assis), Floresta de Avaré (Avaré), Floresta de Botucatu (Botucatu), Estação Experimental de Bauru (Bauru), Estação Experimental de Mogi Mirim (Mogi Mirim), Estação Experimental de Tupi (Piracicaba), Estação Experimental de Casa Branca (Casa Branca) e Floresta de Bebedouro (Bebedouro).