A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), promoveu neste mês um evento de “Capacitação em Laudos Ambientais” destinado aos peritos do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O evento foi realizado em parceria com a Promotoria da Justiça de São José dos Campos; participaram da qualificação profissionais dos municípios localizados no Vale do Paraíba e Litoral Norte, região que contempla áreas significativas de remanescentes florestais.

Ministrada pela especialista ambiental do Núcleo de Gestão de Programas e Projetos de São José dos Campos, da CFB, Camila Miranda Michelin, a capacitação tratou sobre conceitos da legislação vigente, além de apresentar ferramentas e modelos de laudos para o aperfeiçoamento dos profissionais que atendem órgãos externos, por exemplo, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Foram abordados temas como base legal, principais tipos de infrações ambientais, conceitos de Áreas de Preservação Permanente (APP), vegetação nativa no estado de São Paulo, Unidades de Conservação, principais ferramentas utilizadas na elaboração de laudos e planejamento e elaboração de laudos. A ideia é que a capacitação seja estendida para todo o estado de São Paulo.

Também participaram do evento o coordenador da CFB, Sérgio Luís Marçon; o promotor de justiça, Ricardo Framil; o diretor do Instituto de Criminalística, Maurício Lazzarini; e o diretor da CFB do Centro Técnico Regional de Taubaté, Leonardo do Nascimento Lopes.

A primeira edição do treinamento ocorreu em 2018 em parceria com a Promotoria de Justiça do município de Cunha, além do Instituto de Criminalística da SSP.

Estrutura da “Capacitação em Laudos Ambientais”:
1. Apresentação do Fluxo do sistema Autuação, em qual parte nós trabalhamos e qual a função da Polícia Ambiental, convênio e Decreto Estadual do sistema;
2. Vistoriamos por 2 motivos: Constatar danos ambientais e verificar a reparação dos danos ambientais pelo cumprimento do TCRA ou para execução;
3. Tipos de infrações intervenção em APP ou supressão de vegetação (desmatamento, incêndio, bosqueamento, árvores isoladas ou depósito de materiais);
4. APP’s – temporalidade da ocupação zonas rural e urbana, uso consolidado;
5. Tipos de Vegetação;
6. Enquadramentos legais;
7. Planejamento da Vistoria, ferramentas utilizadas;
8. Realização da vistoria;
9. Confecção do Relatório, ferramentas utilizadas.