A sistemática de conversão de multas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) já propiciou a intenção de restaurar mais de 1,7 mil hectares de vegetação nativa em território paulista entre 2017 e janeiro de 2021, o equivalente a uma área superior a 2 mil campos de futebol. Desse total, mais de 1,2 mil hectares já têm projetos elaborados e cadastrados no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE).

Por meio da conversão de multas, o Estado renuncia de uma parte do recolhimento de penalidades simples, contanto que os autuados se comprometam a realizar a restauração ecológica de vegetação nativa. Assim, infratores podem converter as penalidades em projetos, inclusive próprios, visando a recomposição e preservação do meio ambiente. Em 2017, projetos visavam a restauração de mais de 99 hectares; entre janeiro e abril de 2021, os pedidos já chegavam a mais de 243 hectares. Os números não se referem às conversões.

Os dados são da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), da SIMA, e foram apresentados em 2 de junho, durante um webinar sobre a temática de conversão de multas. O evento integrou a programação especial em alusão do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. A Resolução SMA 51/2016 instituiu o procedimento de conversão de multa simples em serviço ambiental.

Uma das palestrantes, a especialista ambiental do Centro Técnico Regional (CTR) Rio Preto da CFB/SIMA, Ana Eliza Baccarin Leonardo detalhou um dos casos: uma nascente em uma Área de Proteção Permanente (APP) em Salesópolis, cidade localizada na região do Alto Tietê. “Vemos, então, uma nascente desprovida de vegetação e dois anos depois, já protegida”, disse, observando que a recuperação só foi possível após escolha do administrado (infrator) por um Projeto de Prateleira – previamente determinado – via Programa Nascentes, iniciativa do Governo de SP. “Estamos melhorando a qualidade de vida da sociedade com a manutenção dos recursos hídricos”, pontuou.

Ainda no decorrer do evento, a especialista aproveitou para explicar a dinâmica da resolução de infrações via Termo de Compromisso de Recuperação de Área (TCRA). “Dez por cento da multa deve ser paga. Os demais 90% podem ser investidos no projeto de restauração pretendido, de, no mínimo, 1 hectare”. A área a ser restaurada dentro de até três anos – fora do perímetro da infração – precisa apresentar índices de recuperação previstos para cinco anos.

Representando uma agroindústria do interior do estado, a engenheira ambiental Fernanda Barbieri, destacou que a conversão de multas é uma aliada para a empresa conseguir solucionar antigas pendências ambientais. “E ainda conseguimos auxiliar o meio ambiente”. Contudo, um desafio apontado por ela é o prazo de 90 dias para a apresentação de projetos próprios, que ela considera curto. “Além disso, desde o ano passado, estamos enfrentando períodos de seca extrema e os projetos de plantio podem ficar prejudicados, inclusive no atendimento do prazo de três anos”.

Já o representante da organização Iniciativa Verde, Roberto Resende, trouxe um panorama dos atendimentos que realiza para empresas via Programa Nascentes, também visando a conversão de multas.  “Em 2021 já temos 34 projetos, sendo 22 aprovados e outros 12 em cadastramento, análise ou ajustes”.

Para saber mais sobre conversão de multas em serviços ambientais, clique em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/cfb/infracao-ambiental/conversao-de-multas/

Para assistir ao evento completo, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Sw4hS6Fgig4