A categoria de fauna silvestre meliponário foi criada em fevereiro deste ano pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, por meio da Resolução 11/2021. O cadastro, que é autodeclaratório, terá validade por 10 anos e deve ser atualizado sempre que houver alguma mudança. Para os meliponários que já tinham colônias de abelhas, o limite para inscrição no Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (GEFAU), que era até o dia 19 de agosto, foi prorrogado até o dia 3 de fevereiro de 2022. Já os que pretendem começar o cultivo, o registro deve ser feito junto ao início das atividades.

Segundo o Coordenador de Fiscalização e Biodiversidade da SIMA, Sergio Marçon, o prazo foi estendido com o intuito de obter mais informações sobre os meliponicultores. “O objetivo principal é conhecer o universo dos criadores de abelhas nativas sem ferrão em São Paulo, por exemplo, quantos são, quantas espécies são criadas e onde estão localizados. Além disso, o GEFAU foi aprimorado nos últimos meses o que permite um melhor contato dos meliponicultores com o nosso sistema”, explicou.

Vale lembrar que utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização do órgão competente é crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.

Categoria Meliponário
Até o momento 851 meliponários possuem a autorização.

O novo regramento permite que os criadores façam o manejo reprodutivo dos insetos para a formação de novas matrizes, além da comercialização de produtos, como mel, ou subprodutos como o própolis. Também serão permitidas atividades de educação ambiental ou ensino (visitas de estudantes, por exemplo), serviços de polinização, pesquisa científica e conservação da espécie.

Também pelas normas, o meliponicultor, independentemente do número de colmeias que tenha ou pretenda criar, deverá fazer um cadastro simplificado no  GEFAU com dados pessoais e informações das espécies que já possui ou queira trabalhar. Para isso, deverá consultar a Portaria CFB nº 04/2021 com a lista das espécies de abelhas sem ferrão de ocorrência e distribuição natural no estado que foi publicada no mês de fevereiro.

Regularização de Meliponários
Os interessados em obter autorização na categoria de fauna silvestre chamada “Meliponário”, podem acessar o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (SIGAM) no ícone GeFau. O banner “Meliponicultor” mostra as informações necessárias, como a lista de espécies que ocorrem no Estado para criação; e o manual do meliponário com um passo-a-passo para a realização do cadastro.

A medida permite que a SIMA monitore os cuidados com as abelhas, além de avaliar qual a melhor forma de conservação destas espécies.