• Ata da AP – Aterro Sanitário – Prefeitura – 2017.04.27 em Guarulhos
• Ata da AP – Extração de Calcário – Guapiara – 2017.06.29 em Salto de Pirapora
• Ata da AP – Extração de Granito – Serra Mar – 2017.11.08 em Caraquatatuba
• Ata da AP – Extração de Granito – Votorantim – 2017.12.14 em Itapecerica da Serra
• Ata da AP – Ampliação Ind. e Agrícola – São Martinho – 2017.11.23 em Pradópolis
• Ata da AP – Aterro Sanitário – Essencis – 2017.03.15 em Caieiras
• Ata da AP – Aterro Sanitário – Geo Vision – 2017.03.07 em Presidente Prudente
• Ata da AP – Criação de Unidades de Conservação Billings e Guarapiranga – Fundação Florestal – 2017.12.04 em São Paulo
• Ata da AP – Criação de Unidades de Conservação Billings e Guarapiranga – Fundação Florestal – 2017.12.05 em São Paulo
• Ata da AP – Ferroanel Norte – EPL-Dersa – 2017.07.25 em Arujá
• Ata da AP – Ferroanel Norte – EPL-Dersa – 2017.07.27 em Itaquaquecetuba
• Ata da AP – Ferroanel Norte – EPL-Dersa – 2017.07.31 em São Paulo
• Ata da AP – Ferroanel Norte – EPL-Dersa – 2017.08.01 em Guarulhos
• Ata da AP – Linhas de Transmissão – Furnas – 2017.09.12 em Santo André
• Ata da AP – Linhas de Transmissão – Furnas – 2017.09.13 em São Bernardo
• Ata da AP – Loteamento Haras Patente – MARPI – 2017.03.28 em Jaguariúna
• Ata da AP – Termelétrica – Gastrading – 2017.08.07 em Cubatão
• Ata da AP – Termelétrica – Gastrading – 2017.08.17 em Peruíbe
• Ata da AP – Termelétrica – Gastrading – 2017.09.28 em Peruíbe

• Ata da AP – Ampliação da Ipiranga Agroindustrial – 2016.03.29 em Mococa
• Ata da AP – Centro de Gerenciamento de Resíduos – 2016.12.15 em Presidente Prudente
• Ata da AP – Corredor Biléo Soares – EMTU – 2016.05.16 em Hortolândia
• Ata da AP – Corredor Biléo Soares – EMTU – 2016.05.19 em Sumaré
• Ata da AP – Extração de Calcário – InterCement – 2016.11.23 em Itaóca
• Ata da AP – Extração de Granito – Embu – 2016.04.26 em Mogi das Cruzes
• Ata da AP – Extração de Granito – Embu – 2016.12.08 em Itupeva
• Ata da AP – Extração de Granito – Fazenda Esperança – 2016.05.24 em Itatiba
• Ata da AP – Extração de Granito – Pedrix – 2016.05.03 em Caieiras
• Ata da AP – Interconexão Enseada e Pernambuco – PMG – 2016.05.12 em Guarujá
• Ata da AP – Loteamento City Sao Paulo – City São Paulo – 2016.12.06 em Pirituba
• Ata da AP – Loteamento Estância Ayres – SPE – 2016.08.17 em Piedade
• Ata da AP – Prolongamento da SP-083 – Rota das Bandeiras – 2016.08.11 em Campinas
• Ata da AP – Proposta – ZEE Zoneamento Ecológico – SMA-CPLA – 2016.10.24 em Ubatuba
• Ata da AP – Proposta – ZEE Zoneamento Ecológico – SMA-CPLA – 2016.10.25 em Caraguatatuba
• Ata da AP – Proposta – ZEE Zoneamento Ecológico – SMA-CPLA – 2016.11.03 em Ilhabela
• Ata da AP – Proposta – ZEE Zoneamento Ecológico – SMA-CPLA – 2016.11.04 em São Sebastião
• Ata da AP – Proposta Criação Floresta Riacho Grande e Montanhão – SMA-FF – 2016.03.03 em São Bernardo
• Ata da AP – Tratamento Resíduos – REVITA – 2016.02.25 em Marília
• Ata da AP – Tratamento Resíduos – TCL – 2016.08.25 em Casa Branca

• Ata da AP – Barragens Pedreira e Duas Pontes – DAEE – 2015.10.06 em Campinas
• Ata da AP – Barragens Pedreira e Duas Pontes – DAEE – 2015.10.15 em Pedreira
• Ata da AP – Barragens Pedreira e Duas Pontes – DAEE – 2015.11.03 em Amparo
• Ata da AP – Extração de Dolomito – M. Jundú – 2015.08.04 em Bom Sucesso de Itararé
• Ata da AP – Implantação da Perimetral – Rota das Bandeiras – 2015.08.20 em Itatiba
• Ata da AP – Interligação Represas Atibainha – Sabesp – 2015.05.29 em Nazaré Paulista
• Ata da AP – Interligação Represas Atibainha – Sabesp – 2015.06.01 em Santa Isabel
• Ata da AP – Interligação Represas Atibainha – Sabesp – 2015.06.02 em Igaratá
• Ata da AP – Interligação Represas Atibainha – Sabesp – 2015.06.08 em São José dos Campos
• Ata da AP – Interligação Via Banhado – PMSJC – 2015.06.09 em São José dos Campos
• Ata da AP – Interligação Via Banhado – PMSJC – 2015.06.10 em São José dos Campos
• Ata da AP – Linha_de_Transmissão_LT 230 KV_Henry Borden – 2015.12.01 em Cubatão
• Ata da AP – Linha_de_Transmissão_LT 230 KV_Henry Borden – 2015.12.03 em São Vicente
• Ata da AP – Linha_de_Transmissão_LT 345 KV_Tijuco Preto – 2015.11.24 em Guarujá
• Ata da AP – Linha_de_Transmissão_LT 345 KV_Tijuco_Preto – 2015.11.26 em Santos
• Ata da AP – Loteamento Campo Verde – 2015.11.05 em Jarinu
• Ata da AP – Loteamento Cristo Redentor – Pacaembú – 2015.02.26 em Ribeirão Preto
• Ata da AP – Loteamento Fazenda Cantagalo – 2015.10.27 em Ribeirão Preto
• Ata da AP – Loteamento Kaloré – ACS – 2015.04.09 em Jaguariúna
• Ata da AP – Loteamento Laranjeiras – 2015.02.12 em Paulinia
• Ata da AP – Loteamento Tamboré – 2015.11.12 em Americana
• Ata da AP – Obras da Bacia do Rio Itapanhaú – SABESP – 2015.12.09 em Bertioga
• Ata da AP – Proposta Categorização da Reserva – SMA-FF – 2015.10.22 em Águas da Prata
• Ata da AP – Proposta Categorização da Reserva – SMA-FF – 2015.11.18 em Águas da Prata
• Ata da AP – Sistema Integrado SIM e VLT – EMTU – 2015.08.27 em Santos
• Ata da AP – Transbordo Resíduos LOGA – 2015.10.01 em São Paulo
• Ata da AP – Tratamento Resíduos – EPPO – 2015.04.16 em Itu
• Ata da AP – Tratamento Resíduos – TCL – 2015.07.23 em Adamantina
• Ata da AP – Tratamento Resíduos CTR Palmeiras – 2015.04.28 em Piracicaba
• Ata da AP – Tratamento Resíduos CTR Palmeiras – 2015.04.29 em Iracemápolis

• Ata da AP – Ampliação Extração de Areia – Uilson – 2014.05.22 em Itapetininga
• Ata da AP – Aproveitamento Múltiplo – SLT-DH – 2014.01.21 em Anhembi
• Ata da AP – Aproveitamento Múltiplo – SLT-DH – 2014.01.22 em Águas de São Pedro
• Ata da AP – Implantação Dutovia Etanol – Logum – 2014.09.24 em São Bernardo
• Ata da AP – Implantação Dutovia Etanol – Logum – 2014.09.30 em São Paulo
• Ata da AP – Implantação Dutovia Etanol – Logum – 2014.10.02 em Santos
• Ata da AP – Implantação Dutovia Etanol – Logum – 2014.10.07 em Paulínia
• Ata da AP – Implantação Processamento de Resíduos – SBC – 2014.09.02 em Diadema
• Ata da AP – Implantação Processamento de Resíduos – SBC – 2014.09.04 em São Bernardo
• Ata da AP – Implantação Terminais de Granéis – Santorini – 2014.11.05 em Santos
• Ata da AP – Implantação Tratamento de Resíduos – TCL – 2014.08.07 em Amparo
• Ata da AP – Implantação Túnel Submerso – DER e Dersa – 2014.02.18 em Santos
• Ata da AP – Implantação Via Cambuí – PMSJC – 2014.02.19 em São José dos Campos
• Ata da AP – Implantação Via Cambuí – PMSJC – 2014.02.20 em São José dos Campos
• Ata da AP – Implantação Vila Florestal – Alphaville – 2014.12.08 em Cotia
• Ata da AP – Loteamento Misto – Canárias – 2014.11.19 em Porto Feliz
• Ata da AP – Plano Estadual de Resíduos Sólidos – SMA-CPLA – 2014.07.24 em Sorocaba
• Ata da AP – Plano Estadual de Resíduos Sólidos – SMA-CPLA – 2014.07.28 em Bauru
• Ata da AP – Plano Estadual de Resíduos Sólidos – SMA-CPLA – 2014.07.31 em Ribeirão Preto
• Ata da AP – Plano Estadual de Resíduos Sólidos – SMA-CPLA – 2014.08.05 em São Paulo
• Ata da AP – Proposta Criação Floresta Noroeste Paulista – SMA-IF – 2014.08.28 em Rio Preto

• Ata da AP – Aproveitamento Múltiplo – SLT-DH – 2013.12.10 em Santa Maria da Serra
• Ata da AP – Aproveitamento Múltiplo – SLT-DH – 2013.12.11 em São Pedro
• Ata da AP – Aproveitamento Múltiplo – SLT-DH – 2013.12.12 em Piracicaba
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – Ecourbis – 2013.11.21 em São Paulo
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – Ecourbis – 2013.12.03 em Mauá
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – PMO – 2013.10.08 em Osasco
• Ata da AP – Catarina Aeroporto – JHSF – 2013.06.25 em São Roque
• Ata da AP – Catarina Aeroporto – JHSF – 2013.06.27 em Mairinque
• Ata da AP – Contornos Sul Caraguatatuba – DER e Dersa – 2013.09.03 em São Sebastião
• Ata da AP – Duplicação da Tamoios – DER e Dersa – 2013.02.19 em Caraguatatuba
• Ata da AP – Duplicação da Tamoios – DER e Dersa – 2013.02.20 em Paraibuna
• Ata da AP – Extração de Calcário – 2013.05.08 em Guapiara
• Ata da AP – Extração de Calcário – Massari – 2013.11.26 em Salto de Pirapora
• Ata da AP – Extração de Calcário – Votorantim – 2013.04.09 em Bom Sucesso de Itararé
• Ata da AP – Extração de Calcário – Votorantim – 2013.04.10 em Nova Campina
• Ata da AP – Extração de Caulim – Imerys – 2013.08.22 em Embú-Guaçu
• Ata da AP – Extração de Filito – Fronteira – 2013.08.28 em Itapeva
• Ata da AP – Extração de Talco – Fronteira – 2013.08.27 em Nova Campina
• Ata da AP – Loteamento Fazenda Acaraú – 2013.04.18 em Bertioga
• Ata da AP – Paraíso Bioenergia – 2013.02.28 em Brotas
• Ata da AP – Pedreira Santa Isabel – Leão – 2013.07.18 em Jardinópolis
• Ata da AP – Prolongamento da Carvalho Pinto – Ecopistas – 2013.02.14 em Taubaté
• Ata da AP – Prolongamento da Carvalho Pinto – Ecopistas – 2013.09.12 em Taubaté
• Ata da AP – Prolongamento da SP-083 – Rota das Bandeiras – 2013.02.05 em Valinhos
• Ata da AP – Prolongamento da SP-083 – Rota das Bandeiras – 2013.02.07 em Campinas
• Ata da AP – Proposta criação UC Serra do Itapeti – Fundação Florestal – 2013.11.18 em Mogi das Cruzes
• Ata da AP – Proposta ZEE Zoneamento Ecológico – SMA-CPLA – 2013.08.12 em Ilhabela
• Ata da AP – Renuka do Brasil – 2013.03.07 em Promissão
• Ata da AP – Túnel Submerso – DER e Dersa – 2013.11.12 em Santos
• Ata da AP – Túnel Submerso – DER e Dersa – 2013.11.13 em Guarujá

• Ata da AP – Centro Offshore – Saipem – 2012.08.13 em Guarujá
• Ata da AP – Centro Offshore – Saipem – 2012.11.22 em Santos
• Ata da AP – Complexo Andaraguá – ICIPAR – 2012.12.06 em Praia Grande
• Ata da AP – Complexo Residencial – Buriqui – 2012.03.29 em Bertioga
• Ata da AP – Contornos Norte Caraguatatuba – DER e Dersa – 2012.06.05 em Caraguatatuba
• Ata da AP – Contornos Sul Caraguatatuba – DER e Dersa – 2012.01.30 em Caraguatatuba
• Ata da AP – Contornos Sul Caraguatatuba – DER e Dersa – 2012.01.31 em São Sebastião
• Ata da AP – Contornos Sul Caraguatatuba – DER e Dersa – 2012.05.16 em Caraguatatuba
• Ata da AP – Alcoeste Destilaria – 2012.03.15 em Fernandópolis
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – CGR – 2012.12.18 em Paulínia
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – CGR Guatapará – 2012.11.27 em Araçatuba
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – Resicontrol – 2012.12.13 em Tremembé
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – Terrestre – 2012.12.04 em Santos
• Ata da AP – Barragem do Ribeirão Piraí – Consórcio – 2012.07.25 em Salto
• Ata da AP – Brasil Energy – 2012.07.05 em Piquerobi
• Ata da AP – Contornos Sul Caraguatatuba – DER e Dersa – 2012.05.21 em São Sebastião
• Ata da AP – Destilaria São Jorge – 2012.09.13 em Santana da Ponte Pensa
• Ata da AP – Linha 2 Verde – Metrô – 2012.11.07 em Tatuapé São Paulo
• Ata da AP – Linha 6 Laranja – Metrô – 2012.05.08 em Água Branca São Paulo
• Ata da AP – Linha 18 Bronze – Metrô – 2012.11.06 em Clímaco São Paulo
• Ata da AP – Linha 18 Bronze – Metrô – 2012.11.08 em São Bernardo
• Ata da AP – Loteamento Fazenda do Porto 2 – 2012.05.03 em Atibaia
• Ata da AP – Loteamento Misto – Fasciata – 2012.04.10 em Campinas
• Ata da AP – Loteamento Quinta do Golf – Hdauff – 2012.02.16 em São José do Rio Preto
• Ata da AP – Loteamento Residencial Marina – 2012.03.27 em Ibiúna
• Ata da AP – Lwarcell Celulose – 2012.02.28 em Lençóis Paulista
• Ata da AP – Minas Salto e Ponte Alta – Votorantim – 2012.08.30 em Salto de Pirapora
• Ata da AP – Proposta de Criação Parque Juquery – SMA-FF – 2012.09.20 em Franco da Rocha
• Ata da AP – Proposta de criação Parque Nascentes – SMA-FF – 2012.05.17 em Capão Bonito
• Ata da AP – Raizen Energia – 2012.04.23 em Ipaussu
• Ata da AP – Raizen Energia – 2012.04.24 em Valparaíso
• Ata da AP – Raizen Energia – 2012.09.04 em Paraguaçu Paulista
• Ata da AP – RAP Ampliação do Pier do Terminal Aquaviário – Transpetro – 2012.06.11 em São Sebastião
• Ata da AP – Recuperação de Santa Cruz dos Navegantes – PMG – 2012.08.16 em Guarujá
• Ata da AP – Sistema Produtor São Lourenço – Sabesp – 2012.08.07 em Ibiúna
• Ata da AP – Sistema Produtor São Lourenço – Sabesp – 2012.08.09 em Cotia
• Ata da AP – TGM Aguardente – 2012.07.12 em Cerqueira César
• Ata da AP – Usina Abengoa – 2012.10.18 em Pirassununga
• Ata da AP – Usina Bela Vista – 2012.04.16 em Pontal
• Ata da AP – Usina Branco Peres – 2012.03.08 em Adamantina
• Ata da AP – Usina Dirceu Bovi – 2012.07.23 em Ocauçú
• Ata da AP – Usina Furlan – 2012.05.10 em Avaré
• Ata da AP – Usina URE Barueri – Foxx – 2012.11.13 em Baueri
• Ata da AP – Usina URE Barueri – Foxx – 2012.11.21 em Carapicuiba

• Ata da AP – Aterro de Resíduos – CGR – 2011.06.09 em Catanduva
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – Revita – 2011.05.05 em Caraguatatuba
• Ata da AP – Aterro de Resíduos CGA – Proactiva – 2011.10.31 em Araçariguama
• Ata da AP – Brasil Energy – 2011.05.19 em Rosana
• Ata da AP – Centro Aeroespacial – Penido – 2011.02.01 em Caçapava
• Ata da AP – Distribuição de Gás – Comgás – 2011.11.22 em São Bernardo
• Ata da AP – Duplicação da Tamoios – DER e Dersa – 2011.10.18 em São José dos Campos
• Ata da AP – Duplicação da Tamoios – DER e Dersa – 2011.10.20 em Paraíbuna
• Ata da AP – Ferrari Agroindústria – 2011.11.03 em Pirassununga
• Ata da AP – Linha de Transmissão – COPEL – 2011.11.24 em Campinas
• Ata da AP – Linha de Transmissão – COPEL – 2011.11.29 em São José dos Campos
• Ata da AP – Linha de Transmissão – COPEL – 2011.12.01 em São Carlos
• Ata da AP – Linha de Transmissão – COPEL – 2011.12.06 em Bragança Paulista
• Ata da AP – Linha de Transmissão – COPEL – 2011.12.08 em Limeira
• Ata da AP – Loteamento Bela Aliança – Montante – 2011.03.15 em Campinas
• Ata da AP – Loteamento Nova Esplanada – Alphaville – 2011.10.13 em Votorantim
• Ata da AP – Loteamento Sant’Anna da Grama – Jaguari – 2011.08.25 em Itupeva
• Ata da AP – Loteamento Sete Lagos – PDG-Agre – 2011.03.17 em Itatiba
• Ata da AP – Mineração Fazenda São Judas – Agrical – 2011.06.16 em Ribeirão Branco
• Ata da AP – PCH Hidrelétrica – Hidrotérmica – 2011.04.13 em Águas de Santa Bárbara
• Ata da AP – PCH Hidrelétrica – Hidrotérmica – 2011.04.14 em Santa Cruz do Rio Pardo
• Ata da AP – PCH Hidrelétrica – Hidrotérmica – 2011.04.19 em Ourinhos
• Ata da AP – Proposta ZEE Zoneamento Ecológico – SMA-CPLA – 2011.11.17 em Cubatão
• Ata da AP – Rodoanel Norte – Dersa – 2011.01.19 em Guarulhos
• Ata da AP – Terminal Marítimo – Ultrafértil – 2011.12.15 em Santos
• Ata da AP – Usina Abengoa – 2011.08.31 em São João da Boa Vista
• Ata da AP – Usina Açucar Guarani – 2011.03.24 em Severinia
• Ata da AP – Usina da Mata – 2011.05.12 em Santo Antônio do Aracanguá
• Ata da AP – Usina Rio Pardo – 2011.10.06 em Cerqueira César
• Ata da AP – Usina Santa Cruz – 2011.09.27 em Américo Brasiliense
• Ata da AP – Usina Termoelétrica – AES – 2011.05.26 em Canas
• Ata da AP – Usina Termoelétrica – AES – 2011.08.18 em Lorena
• Ata da AP – Usina Tonon – 2011.09.15 em Bocaina
• Ata da AP – Vale Fertilizantes – 2011.04.05 em Cajati
• Ata da AP -Proposta ZEE Zoneamento Ecológico – SMA-CPLA – 2011.11.07 em Mongaguá
• Ata da AP -Proposta ZEE Zoneamento Ecológico – SMA-CPLA – 2011.11.10 em Guarujá

• Ata da AP – Açucar Guarani – 2010.06.01 em Olimpia
• Ata da AP – Açucareira Virgolino – 2010.02.04 em Monções
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – Brasil Ambiental – 2010.05.06 em Guará
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – CGR – 2010.08.12 em Jardinópolis
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – CGR Oásis – 2010.03.09 em Piracicaba
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – Engep – 2010.07.29 em Jambeiro
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – Pajoan – 2010.04.13 em Itaquaquecetuba
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – PMSC – 2010.05.13 em São Carlos
• Ata da AP – Aterro de Resíduos – SABESP – 2010.11.23 em Campos do Jordão
• Ata da AP – Aterro de Resíduos Delta 1B – PMC – 2010.07.15 em Campinas
• Ata da AP – Aterro Sanitário – Pajoan – 2010.02.25 em Itaquaquecetuba (Suspensa)
• Ata da AP – Baldin Bioenergia – 2010.07.06 em Pirassununga
• Ata da AP – Carteira de Diesel RBPC – Petrobrás – 2010.07.22 em Cubatão
• Ata da AP – Clealco Açucar e Álcool – 2010.02.10 em Queiroz
• Ata da AP – Destilaria Paranapanema – 2010.03.23 em Sandovalina
• Ata da AP – Duplicação da Raposo Tavares – ARTESP – 2010.06.24 em Itapetininga
• Ata da AP – Extração de Areia Quartzoza – Mineração Jundu – 2010.04.06 em Analândia
• Ata da AP – Extração de Calcário Fazenda Lavrinhas – Votorantim – 2010.10.05 em Itapeva
• Ata da AP – Hyundai Motor – 2010.01.21 em Piracicaba
• Ata da AP – LDC Bioenerigia – 2010.11.09 em Leme
• Ata da AP – PCH São Francisco e Ponte Branca – 2010.06.10 em Iaras
• Ata da AP – Poliduto – Uniduto – 2010.10.21 em Campinas
• Ata da AP – Poliduto – Uniduto – 2010.10.26 em Botucatu
• Ata da AP – Poliduto – Uniduto – 2010.10.28 em Serrana
• Ata da AP – Poliduto – Uniduto – 2010.11.11 em Santa Bárbara d’Oeste
• Ata da AP – Poliduto – Uniduto – 2010.11.16 em São Paulo
• Ata da AP – Poliduto – Uniduto – 2010.11.25 em Descalvado
• Ata da AP – Poliduto – Uniduto – 2010.11.30 em Praia Grande
• Ata da AP – Poliduto – Uniduto – 2010.12.02 em São Bernardo
• Ata da AP – Proposta alteração Estação Ecológica Juréia-Itatins – SMA-FF – 2010.02.01 em Peruíbe
• Ata da AP – Proposta alteração Estação Ecológica Juréia-Itatins – SMA-FF – 2010.02.02 em Iguape
• Ata da AP – Proposta Criação Floresta Serra d’Água – SMA-FF – 2010.12.10 em Campinas
• Ata da AP – Proposta criação Parque Estadual da Restinga – SMA-FF – 2010.10.07 em Bertioga
• Ata da AP – Proposta Criação Unidade Pedra do Baú – SMA-FF – 2010.10.14 em São Bento do Sapucaí
• Ata da AP – Rio Vermelho Açucar – 2010.09.30 em Junqueirópolis
• Ata da AP – Rodoanel Norte – Dersa – 2010.12.07 em Arujá
• Ata da AP – Rodoanel Norte – Dersa – 2010.12.15 em Guarulhos
• Ata da AP – Rodoanel Norte – Dersa – Liberdade S. Paulo 16.12.2010
• Ata da AP – Unialco Álcool e Açucar – Guararapes 20.05.2010
• Ata da AP – Usina Açucareira – Guaíra 28.04.2010
• Ata da AP – Usina Açucareira – São Manoel 06.12.2010
• Ata da AP – Usina Lagoa Dourada – Magda 02.09.2010
• Ata da AP – Usina Moema – Orindiúva 11.02.2010
• Ata da AP – Usina Noroeste Paulista – Meridiano 28.01.2010
• Ata da AP – Usina Noroeste Paulista – Sebastianópolis do Sul 29.04.2010
• Ata da AP – Usina Santa Fé – Nova Europa 27.05.2010

• Ata da AP – Aeroporto Viracopos – Infraero – 2009.02.19 em Campinas
• Ata da AP – Aeroporto Viracopos – Infraero – 2009.05.27 em Indaiatuba
• Ata da AP – Agroindustrial – Alcídia – 2009.12.17 em Teodoro Sampaio
• Ata da AP – Aralco Ind. e Com. – 2009.10.15 em Santo Antonio de Aracanguá
• Ata da AP – Atena Tecnologias Energia Natural – 2009.06.04 em Martinópolis
• Ata da AP – Aterro Resíduos – Embralixo – 2009.11.05 em Bragança Paulista
• Ata da AP – Aterro Resíduos – Engep – 2009.03.17 em Americana
• Ata da AP – Aterro Resíduos – Estre – 2009.10.08 em Piratininga
• Ata da AP – Aterro Resíduos – Semasa – 2009.04.23 em Santo André
• Ata da AP – Aterro Resíduos – Vale – 2009.12.14 em Cachoeira Paulista
• Ata da AP – Biopav – 2009.01.22 em Brejo Alegre
• Ata da AP – Coplasa Açucar e Álcool – 2009.08.06 em Planalto
• Ata da AP – Empreendimento Urbanístico DAMHA – Encalso – 2009.10.29 em Araraquara
• Ata da AP – Extração de Areia Quartzoza – Mineração – 2009.04.07 em Descalvado
• Ata da AP – Extração de Argila – Aspacer – 2009.09.03 em Santa Gertrudes
• Ata da AP – Extração de Calcário – CBE – 2009.06.25 em Ribeirão Grande
• Ata da AP – Linha 5 Lilás – Metrô – 2009.05.07 na V. Clementino S. Paulo
• Ata da AP – Loteamento Fazenda Santa Rosa – AGRA – 2009.12.03 em Itatiba
• Ata da AP – Loteamento Fazenda Santo Antonio – Larissa – 2009.09.17 em Monte Mor
• Ata da AP – Loteamento Misto Fazenda Boa Vista – 2009.09.10 em Porto Feliz
• Ata da AP – Loteamento Parque Trianon – GSP – 2009.01.29 em Ourinhos
• Ata da AP – Loteamento Sainte Hèléne – SF – 2009.04.19 em Campinas
• Ata da AP – Nardini Agroindustrial – 2009.10.22 em Vista Alegre do Alto
• Ata da AP – Plano Urbanístico Reserva Itapeti – SPLF – 2009.11.17 em Mogi das Cruzes
• Ata da AP – Rodoanel Leste – Dersa – 2009.06.02 em Mauá
• Ata da AP – Rodoanel Leste – Dersa – 2009.06.09 em Ribeirão Pires
• Ata da AP – Rodoanel Leste – Dersa – 2009.06.18 em Suzano
• Ata da AP – Rodoanel Leste – Dersa – 2009.07.14 em Poá
• Ata da AP – Rodoanel Leste – Dersa – 2009.07.16 em Itaquaquecetuba
• Ata da AP – Rodoanel Leste – Dersa – 2009.07.23 em Arujá
• Ata da AP – Rodoanel Leste – Dersa – 2009.07.28 na Liberdade S.Paulo
• Ata da AP – Sistema Integrado Metropolitano e VLT – STM – 2009.05.12 em São Vicente
• Ata da AP – Sistema Integrado Metropolitano e VLT – STM – 2009.05.14 em Santos
• Ata da AP – Unidade Álcool e Co-Geração Energia – AAMD – 2009.11.26 em Pirassununga
• Ata da AP – Usina Açucar Guarani – 2009.01.21 em Tanabi
• Ata da AP – Usina Batatais – 2009.03.26
• Ata da AP – Usina Batatais – 2009.04.02 em Lins
• Ata da AP – Usina Buriti – 2009.11.19 em Buritizal
• Ata da AP – Usina Colombo – 2009.08.27 em Santa Clara D’Oeste
• Ata da AP – Usina Conquista do Pontal – 2009.02.10 em Mirante do Paranapanema
• Ata da AP – Usina da Mata – 2009.08.13 em Valparaiso
• Ata da AP – Usina Dracena – 2009.03.19
• Ata da AP – Usina Iacanga – 2009.10.01
• Ata da AP – Vila Florestal – Alphaville Cotia – 2009.02.05 em Itapevi
• Ata da AP – Vila Florestal – Alphaville Cotia – 2009.02.12 em Cotia

• Ata da AP – Ampliação Industrial – Antonio Ruette – 2008.08.26 em Paraíso
• Ata da AP – Ampliação Industrial – Cosipa – 2008.09.18 em Cubatão
• Ata da AP – Aterro Sanitário – PMS – 2008.05.06 em Sorocaba
• Ata da AP – Aterro Sanitário – PMSJC – 2008.05.19 em São José dos Campos
• Ata da AP – Central Energética – Cevasa – 2008.06.03 em Patrocínio Paulista
• Ata da AP – Constróleo Lubrificantes – 2008.10.07 em Gália
• Ata da AP – Expresso Aeroporto – CPTM – 2008.12.09 na Liberdade S. Paulo
• Ata da AP – Expresso Aeroporto – CPTM – 2008.12.11 em Guarulhos
• Ata da AP – Implantação Industrial – Toyota – 2008.11.03 em Sorocaba
• Ata da AP – Ligação da Av. Antonio Bardella – 2008.06.12 em Guarulhos
• Ata da AP – Linha 5 Lilás – Metrô – 2008.08.06 na V. Clementino S. Paulo
• Ata da AP – Loteamento Alphaville – 2008.05.19 em Jundiaí
• Ata da AP – Loteamento Alphaville – 2008.09.04 em Campinas
• Ata da AP – Loteamento Castello 90 – C.A.S. – 2008.08.07 em Sorocaba
• Ata da AP – Loteamento Ibiti Royal – 2008.08.21 em Sorocaba
• Ata da AP – Plano de Dutos – Petrobrás – 2008.02.12 em Campinas
• Ata da AP – Plano de Dutos – Petrobrás – 2008.02.13 em Atibaia
• Ata da AP – Plano de Dutos – Petrobrás – 2008.02.21 em Ribeirão Pires
• Ata da AP – Plano de Dutos – Petrobrás – 2008.02.28 em Rio Grande da Serra
• Ata da AP – Plano de Dutos – Petrobrás – 2008.03.04 em Guararema
• Ata da AP – Plano de Dutos – Petrobrás – 2008.03.06 em Mogi das Cruzes
• Ata da AP – Plano de Dutos – Petrobrás – 2008.03.11 em Nazaré Paulista
• Ata da AP – Plano de Dutos – Petrobrás – 2008.03.13 em Mauá
• Ata da AP – Plano de Dutos – Petrobrás – 2008.04.08 em Paulínia
• Ata da AP – Plano de Dutos – Petrobrás – 2008.04.10 em Guarulhos
• Ata da AP – Plano de Dutos – Petrobrás – 2008.04.17 em Campinas
• Ata da AP – Porto Brasil – LLX – 2008.03.26 em Peruíbe
• Ata da AP – Programa Guará-Vermelho – 2008.06.25 em Cubatão
• Ata da AP – Prolongamento da Jacú-Pêssego – PMSP – 2008.01.30 em Mauá
• Ata da AP – Prolongamento da Jacú-Pêssego – PMSP – 2008.03.18 em Aricanduva S. Paulo
• Ata da AP – Sistema de Transf. C5+ TEBAR – Petrobrás – 2008.05.14 em Caraguatatuba
• Ata da AP – Transbordo Resíduos – LOGA – 2008.04.29 no Teatro Gazeta S.Paulo
• Ata da AP – Tratamento Resíduos – Ecourbis – 2008.01.17 em Mauá
• Ata da AP – Tratamento Resíduos – Ecourbis – 2008.01.24 em Mauá
• Ata da AP – Tratamento Resíduos – Estre – 2008.11.18 em Paulínia
• Ata da AP – Usina Aralco – 2008.10.23 em Auriflama
• Ata da AP – Usina Caeté – 2008.07.24 em Paulicéia
• Ata da AP – Usina Cerradinho – 2008.04.02 em Potirendaba
• Ata da AP – Usina Cerradinho – 2008.04.03 em Catanduva
• Ata da AP – Usina Guariroba – 2008.10.30 em Pontes Gestal
• Ata da AP – Usina Ibéria – 2008.12.18 em Borá
• Ata da AP – Usina Mandu – 2008.07.01 em Guaíra
• Ata da AP – Usina Pau D’Alho – 2008.05.28 em Ibirarema
• Ata da AP – Usina Santa Adélia – 2008.09.11 em Pereira Barreto
• Ata da AP – Usina Santa Izabel – 2008.02.26 em Novo Horizonte
• Ata da AP – Usina São José Estiva Açucar e Álcool – 2008.08.12 em Novo Horizonte
• Ata da AP – Usina Viralcool Açucar e Álcool – 2008.07.23 em Castilho

• Ata da AP – Ampliação Agroindustrial – Continental – 2007.05.29 em Colômbia
• Ata da AP – Ampliação Ind. – Cia. Energética São José – 2007.09.04 em Colina
• Ata da AP – Ampliação Ind. e Agrícola – Clealco – 2007.03.29 em Clementina
• Ata da AP – Ampliação Ind. e Agrícola – Floralco – 2007.03.22 em Flórida Paulista
• Ata da AP – Ampliação Ind. e Agrícola – Oswaldo Ribeiro – 2007.05.30 em Guaíra
• Ata da AP – Ampliação Industrial – Açucareira – 2007.12.06 em Quatá
• Ata da AP – Ampliação Moagem – Colombo – 2007.06.20 em Palestina
• Ata da AP – Ampliação Setor Produtivo – Alta Paulista – 2007.04.26 em Junqueirópolis
• Ata da AP – Ampliação Setor Produtivo – FBA – 2007.04.17 em Andradina
• Ata da AP – Ampliação Setor Produtivo – Usina Zanin – 2007.08.30 em Araraquara
• Ata da AP – Loteamento Alphaville – Alphaville – 2007.10.25 em Ribeirão Preto
• Ata da AP – Loteamento Ana Dorothéa II – Parati – 2007.11.13 em Franca
• Ata da AP – Loteamento Aquarius – Serveng – 2007.04.09 em São José dos Campos
• Ata da AP – Loteamento Aquarius – Serveng – 2007.10.04 em Caçapava
• Ata da AP – Loteamento Figueira – Zarzur – 2007.09.27 em Bragança Paulista
• Ata da AP – Complexo Automotivo – Projeção – 2007.03.01 em Cabreúva
• Ata da AP – Lavra – Viterbo – 2007.09.25 em São Paulo
• Ata da AP – Lavra e Granito – Viterbo Mineração – 2007.09.25 no J. Varginha S. Paulo
• Ata da AP – Linhas Transmissão – Furnas – 2007.11.06 em Mogi das Cruzes
• Ata da AP – Linhas Transmissão – Furnas – 2007.11.07 em Itaquaquecetuba
• Ata da AP – Loteamento Multivias – CBC – 2007.09.20 em Jundiaí
• Ata da AP – PCH Hidrelétrica – PB Produção Energia – 2007.11.28 em Águas de Santa Bárbara
• Ata da AP – PCH Hidrelétrica – SF Produção Energia – 2007.11.27 em Iaras
• Ata da AP – Produção de Biodiesel – Biocapital – 2007.05.03 em Charqueada
• Ata da AP – RAP Aeroporto Civil – Prefeitura – 2007.05.17 em Guarujá
• Ata da AP – Tratamento de Resíduos – Ecourbis – 2007.10.09 em São Paulo
• Ata da AP – Tratamento de Resíduos – Proactiva – 2007.12.11 em Iperó
• Ata da AP – Tratamento de Resíduos – Semasa – 2007.03.06 em Santo André
• Ata da AP – Usina de Açucar – Central Energética – 2007.03.13 em Monte Aprazível

• Ata da AP – Aeroporto de Ribeirão Preto – DAESP – 2006.04.24 em Ribeirão Preto
• Ata da AP – Aterro Sanitário – ENGEP – 2006.09.05 em Americana
• Ata da AP – Central Resíduos – Ecourbis – 2006.02.22 em São Paulo
• Ata da AP – Condomínio Penhasco das Tartarugas – Mar Aberto – 2006.04.27 em Guarujá
• Ata da AP – Desenvolvimento Urbano Fazenda Brandina – FEAC – 2006.08.22 em Campinas
• Ata da AP – Destilaria de Álcool – Colombo – 2006.11.28 em Santa Albertina
• Ata da AP – Fabricação de Lisina – Ajinomoto – 2006.06.19 em Pederneiras
• Ata da AP – Gasoduto SJC-Mauá – Norfolk – 2006.05.02 em São José dos Campos
• Ata da AP – Gasoduto SJC-Mauá – Norfolk – 2006.05.04 em Mauá
• Ata da AP – Loteamento AlphaVille – 2006.10.04 em São José dos Campos
• Ata da AP – Loteamento Ipês – Pillar – 2006.11.13 em Cajamar
• Ata da AP – Loteamento Parque Residencial Damha – AD Empr – 2006.04.17 em São José do Rio Preto
• Ata da AP – Loteamento Parque Residencial Damha – Encalso – 2006.07.04 em São Carlos
• Ata da AP – Loteamento Residencial Três Pontes do Atibaia – Brasilinvest – 2006.08.24 em Campinas
• Ata da AP – Loteamento Residencial Turístico – Brasfanta – 2006.08.29 em Bertioga
• Ata da AP – Loteamento São José – Castor – 2006.05.17 em São José dos Campos
• Ata da AP – Modernização da Refinaria – REPLAN – 2006.11.23 em Paulínia
• Ata da AP – Otimização da Refinaria – Petrobrás – 2006.06.12 em Paulínia
• Ata da AP – Plano de Trab. – Aterro Sanitário – Lara CTR – 2006.08.02 em Praia Grande
• Ata da AP – Plano de Trab. – Unidade de Produção Biodiesel Solventes – Cebrarcom – 2006.07.20 em Charqueada
• Ata da AP – Programa de Desenv Zona Interesse Público – Brasterra – 2006.09.12 em Cubatão
• Ata da AP – RAP – Complexo Viário – Prefeitura – 2006.02.10 em São José dos Campos
• Ata da AP – RAP – Fábrica de Negro Fumo – Cabol – 2006.07.27 em Mauá
• Ata da AP – Rodoanel Sul – DERSA – 2006.01.26 em São Paulo
• Ata da AP – Terminal Contêineres – Tecondi – 2006.08.07 em Santos
• Ata da AP – Terminal Marítimo de Sal Carbocloro – 2006.11.08 em Cubatão
• Ata da AP – Transporte Ferroviário – MRS – 2006.04.04 em Santo André
• Ata da AP – Transporte Ferroviário – MRS – 2006.04.11 em Cubatão
• Ata da AP – Usina Açucar Guarani – 2006.10.31 em Olímpia
• Ata da AP – Usina Açucareira Virgolino – 2006.12.06 em José Bonifácio
• Ata da AP – Usina de Açucar – Cocal Canaã – 2006.03.08 em Narandiba
• Ata da AP – Usina de Açucar – Damha – 2006.06.26 em Itapura
• Ata da AP – Usina de Açucar – Irmão Biagi – 2006.02.13 em Nova Independência
• Ata da AP – Usina de Açucar – Petribu – 2006.02.14 em Sebastianópolis do Sul
• Ata da AP – Usina de Açucar – Pioneiros – 2006.06.28 em Ilha Solteira
• Ata da AP – Usina de Açucar e Álcool – Equipav – 2006.07.25 em Promissão

• Ata da AP – Aterro Industrial Classe I Frey Stuchi Ltda – 2005.09.28 em Pindorama
• Ata da AP – Aterro Resíduos – Constroeste – 2005.02.23 em Onda Verde
• Ata da AP – Aterro Resíduos – Engep – 2005.08.09 em Americana (sem Word)
• Ata da AP – Aterro Resíduos CGR – ESTRE – 2005.12.15 em Guatapará
• Ata da AP – Aterro Sanitário – Corpus – 2005.06.27 em Indaiatuba
• Ata da AP – Aterro Sanitário – Corpus – 2005.10.20 em Indaiatuba
• Ata da AP – Aterro Sanitário – Prudenco – 2005.07.21 em Presidente Prudente
• Ata da AP – Complexo Turístico Imobiliário Villa Trump – Trump Ralty Brasil – 2005.11.16 em Itatiba
• Ata da AP – Corredor Metropolitano Lote 1 – EMTU – 2005.08.16 em Campinas
• Ata da AP – Extração de Areia Saint-Gobain – Quartzolit – 2005.03.10 em Bofete
• Ata da AP – Extração de Caulim – White Claytec Mineração – 2005.04.26 em Embu-Guaçu
• Ata da AP – Extração de Gnaisse – Intervales Minérios – 2005.07.12 em Santos
• Ata da AP – Extração de Granito – Granvisa – 2005.08.25 em São João da Boa Vista
• Ata da AP – Extração de Granito – Pedreira Sargon – 2005.11.08 em Santa Isabel
• Ata da AP – Loteamento Misto Aquarius – Serveng-Civilsan – 2005.10.24 em São José dos Campos
• Ata da AP – Mineração de Argila – CCB-Cimpor – 2005.10.13 em Cajati
• Ata da AP – Petrobrás Melhorias Tecnológicas – 2005.09.13 em Cubatão
• Ata da AP – Petrobrás Modernização – 2005.01.19 em São José dos Campos
• Ata da AP – Rodoanel Sul – DERSA – 2005.03.19 em Liberdade-São Paulo
• Ata da AP – Rodoanel Sul – DERSA – 2005.10.06 em São Bernardo do Campo
• Ata da AP – Rodoanel Sul – DERSA – 2005.10.10 em Santo Amaro-São Paulo
• Ata da AP – Rodoanel Sul – DERSA – 2005.12.21 em Santo Amaro-São Paulo
• Ata da AP – Unidade Industrial Aminoácido Lisina – CJ do Brasil – 2005.10.31 em Piracicaba
• Ata da AP – Unidade Industrial Aminoácido Lisina, Plano de Trab. – CJ do Brasil – 2005.08.11 em Piracicaba
• Ata da AP – Usina de Açúcar – SOPESA Agroindustrial – 2005.03.03 em Suzanápolis
• Ata da AP – Usina de Açúcar e Álcool – 2005.09.01 em Ouroeste
• Ata da AP – Usina de Açúcar e Álcool e Energia – Coplasa – 2005.02.17 em Planalto

• Ata da AP – Aeroporto Ampliação – DAESP – 2004.06.07 em Registro
• Ata da AP – Aeroporto Internacional Ampliação – INFRAERO – 2004.05.27 em Guarulhos
• Ata da AP – Aeroporto Novo por RAP – Prefeitura – 2004.02.05 em Rio Claro
• Ata da AP – Aterro Industrial – 2004.04.28 em Bocaina
• Ata da AP – Aterro Sanitário – Embralixo – 2004.12.07 em Bragança_Paulista
• Ata da AP – Dragagem do Canal da COSIPA-PIAÇAGUERA – 2004.09.02 em Cubatão
• Ata da AP – Extração de Areia e Argila – VCN – 2004.07.01 em Biritiba Mirim
• Ata da AP – Extração de Argila Pirizal e Vieira – Camargo Corrêa – 2004.11.23 em Apiaí
• Ata da AP – Extração de Calcário – CCRG – 2004.04.19 em Ribeirão Grande
• Ata da AP – Extração e Beneficiamento de Areia – Itaquareia – 2004.11.11 em Mogi das Cruzes
• Ata da AP – Petrobrás Modernização – 2004.11.18 em São José dos Campos – Suspensa
• Ata da AP – Plano de Trab. – Aterro de Resíduos Sólidos – Prefeitura – 2004.12.09 em Piracicaba
• Ata da AP – Plano de Trab. – Aterro Sanitário Classe II – Queiroz Galvão – 2004.05.10 em Mogi das Cruzes
• Ata da AP – Plano de Trab. – Cava das Áreas SP-01 e SP-04 – CBE – 2004.05.06 em Ribeirão Grande
• Ata da AP – Plano de Trab. – Petrobrás Modernização – 2004.04.01 em São José dos Campos
• Ata da AP – Plano de Transporte Urbano – Prefeitura – 2004.04.14 em São Bernardo
• Ata da AP – Rodoanel Sul – DERSA – 2004.11.25 na Liberdade-São Paulo
• Ata da AP – Rodoanel Sul – DERSA – 2004.11.30 em Santo André
• Ata da AP – Rodoanel Sul – DERSA – 2004.12.02 em Embu
• Ata da AP – Rodoanel Sul – DERSA – 2004.12.21 em Santo Amaro-São Paulo – Suspensa
• Ata da AP – Usina de Açucar e Álcool – Clealcol – 2004.08.19 em Queiroz
• Ata da AP – Usina de Açucar e Álcool – da Dracena – 2004.10.21 em Dracena
• Ata da AP – Usina de Açúcar e Álcool – Vertente – 2004.03.30 em Guaraci
• Ata da AP – Usina Termelétrica – ARS Energia – 2004.07.22 em Araraquara

• Ata da AP – Aterro Resíduos – Prefeitura – 2003.01.23 em Franca
• Ata da AP – Aterro Resíduos – Prefeitura – 2003.07.31 em Mogi das Cruzes
• Ata da AP – Aterro Sanitário – Anaconda – 2003.08.06 em Santa Isabel
• Ata da AP – Bauxita Lavra – Alcoa – 2003.05.08 em Divinolândia
• Ata da AP – Bauxita Extração – CBA – 2003.09.30 em Divinolândia
• Ata da AP – Fabricação de Laminados – Belgo-Mineira – 2003.12.01 em Piracicaba
• Ata da AP – Linha de Transmissão – Cachoeira Paulista – 2003.05.14 em Guaratinguetá
• Ata da AP – Linha de Transmissão – Cachoeira Paulista – 2003.05.15 em Jacareí
• Ata da AP – Loteamento – Alphaville – 2003.12.16 em Santana de Parnaíba
• Ata da AP – Min. Decreto do ZEE – CPLA – 2003.10.10 em São Sebastião
• Ata da AP – Min. Decreto do ZEE – CPLA – 2003.10.11 em Caraguatatuba
• Ata da AP – Min. Decreto do ZEE – CPLA – 2003.11.21 em Ilhabela
• Ata da AP – Min. Decreto do ZEE – CPLA – 2003.11.22 em Ubatuba
• Ata da AP – Plano de Trab. – Dragagem Canal – Cosipa – 2003.12.08 em Cubatão
• Ata da AP – Rodoanel Norte, Leste e Sul – Dersa – 2003.02.06 em Itaquaquecetuba
• Ata da AP – Rodoanel Norte, Leste e Sul – Dersa – 2003.02.10 em Embu, Suspensa
• Ata da AP – Rodoanel Norte, Leste e Sul – Dersa – 2003.02.13 em São Bernardo
• Ata da AP – Rodoanel Norte, Leste e Sul – Dersa – 2003.02.17 em Mauá
• Ata da AP – Rodoanel Norte, Leste e Sul – Dersa – 2003.02.20 em São Paulo, Suspensa
• Ata da AP – Rodoanel Norte, Leste e Sul – Dersa – 2003.02.24 em Mairiporã, Suspensa
• Ata da AP – Rodoanel Norte, Leste e Sul – Dersa – 2003.02.27 em Guarulhos, Suspensa
• Ata da AP – Rodoanel Norte, Leste e Sul – Dersa – 2003.03.06 em Caieiras, Suspensa
• Ata da AP – Rodovia Mal. Rondon Duplicação – Colinas – 2003.07.21 em Porto Feliz
• Ata da AP – Rodovia Mal. Rondon Duplicação – Colinas – 2003.07.24 em Cabreúva
• Ata da AP – Rodovia Mal. Rondon Duplicação – Colinas – 2003.07.28 em Itu
• Ata da AP – Unidade de Solventes – Univen – 2003.12.03 em Itupeva
• Ata da AP – Usina de Açucar e Álcool – Fartura – 2003.12.11 em Mendonça
• Ata da AP – Usina Piratininga – EMAE – 2003.05.28 em São Paulo

• Ata da AP – Aeroporto de Jundiaí Oficinas – DAESP – 2002.12.12 em Jundiaí
• Ata da AP – Aeroporto Internacional – Infraero – 2002.05.08 em Guarulhos
• Ata da AP – Aeroporto Internacional – Infraero – 2002.10.16 em Guarulhos
• Ata da AP – Loteamento Granja Carolina – Scopel – 2002.11.26 em Cotia
• Ata da AP – Loteamento Ouro Verde – JDAC – 2002.04.02 em Bofete
• Ata da AP – Loteamento Ventura – Agra – 2002.10.29 em Jarinu
• Ata da AP – Loteamento Villa Branca II – Construab – 2002.07.22 em Jacareí
• Ata da AP – Mina Limeira – Cimento RG – 2002.05.16 em Ribeirão Grande
• Ata da AP – Mínero Industrial – Cimento RB – 2002.06.05 em Ribeirão Grande
• Ata da AP – Resíduos Co-Proc – Cimento Rio Branco – 2002.05.21 em Votorantim
• Ata da AP – Rodovia Eroles Duplic – DER – 2002.04.04 em Mogi das Cruzes
• Ata da AP – Usina Açucar e Álcool – Destilaria Moreno – 2002.05.13 em Monte Aprazível
• Ata da AP – Usina Termelétrica – AES – 2002.03.14 em Bariri

• Ata da AP – 1ª Preliminar Rodoanel Norte, Leste e Sul – Dersa – 2001.02.12 em Guarulhos
• Ata da AP – 2ª Preliminar Rodoanel Norte, Leste e Sul – Dersa – 2001.02.15 em São Paulo
• Ata da AP – 3ª Preliminar Rodoanel Norte, Leste e Sul – Dersa – 2001.02.19 em São Bernardo
• Ata da AP – Aterro Resíduos CGR – ESTRE – 2001.01.10 em Itapevi
• Ata da AP – Aterro Sanitário CTR – Lara Ltda – 2001.07.31 em Mauá
• Ata da AP – Cogeração de Energia – Capuava Ltda – 2001.03.15 em Santo André
• Ata da AP – Cogeração de Energia – Capuava Ltda – 2001.03.28 em Mauá
• Ata da AP – Empreendimento Habitacional Parque Prado – Cristais – 2001.10.15 em Campinas
• Ata da AP – Extração de Areia – Sibelco – 2001.08.22 em Analândia
• Ata da AP – Extração de Areia – Sibelco – 2001.08.23 em São Carlos
• Ata da AP – Preliminar Extração de Bauxita – CBA – 2001.09.25 em Divinolândia
• Ata da AP – Preliminar Lavra de Bauxita – Cia. Minas – 2001.09.26 em Divinolândia
• Ata da AP – Rodovia Raposo Duplicação – DER – 2001.02.22 em Cotia
• Ata da AP – Rodovia Raposo Duplicação – DER – 2001.03.01 em São Roque
• Ata da AP – Rodovia SP-225 Duplicação – DER – 2001.05.10 em Brotas
• Ata da AP – Usina Termelétrica – Duke Energy – 2001.08.16 em Pederneiras
• Ata da AP – Usina Termelétrica Carioba II – Intergen – 2001.05.24 em Limeira
• Ata da AP – Usina Termelétrica Carioba II – Intergen – 2001.05.29 em Paulínia
• Ata da AP – Usina Termelétrica Carioba II – Intergen – 2001.06.04 em Piracicaba
• Ata da AP – Usina Termelétrica Carioba II – Intergen – 2001.09.19 em Americana
• Ata da AP – Usina Termelétrica Santa Branca – Eletroger – 2001.11.21 em Jacareí
• Ata da AP – Usina Termelétrica Santa Branca – Eletroger – 2001.11.22 em Santa Branca

• Ata da AP – Aterro Resíduos CGR – ESTRE – 2000.04.25 em Paulínia
• Ata da AP – Aterro Resíduos CGR – ESTRE – 2000.05.31 no Jaçanã S.Paulo
• Ata da AP – Extração Mineral Argila – Mineração Lopes – 2000.07.05 em Biritiba Mirim
• Ata da AP – Planta Industrial Negro de Fumo – Degussa Hülls – 2000.02.08 em Paulínia
• Ata da AP – Preliminar Usina Termelétrica Carioba II – Intergen – 2000.08.10 em Americana
• Ata da AP – Termelétrica do Planalto Paulista – CTPP – 2000.02.17 em Cosmópolis

• Ata da AP – Plano de Trabalho Duplicação da Rodovia Raposo Tavares – DER – 1999.04.29 em São Roque
• Ata da AP – Plano de Desenv Urbanístico – Fazenda Sete Quedas – 1999.11.23 em Campinas
• Ata da AP – Plano de Desenv Urbanístico – Fazenda Sete Quedas – 1999.03.16 em Campinas
• Ata da AP – Mineração de Areia e Argila – José Carlos Silvano – 1999.01.28 em Sorocaba
• Ata da AP – Loteamento Auferville – Grupo Áureo Ferreira – 1999.01.27 em São José do Rio Preto
• Ata da AP – Extração de Brita – Iúdice Mineração – 1999.04.22 em Jaraguá-São Paulo
• Ata da AP – Extração de Areia e Argila – Mineração Horboy Clays – 1999.12.22 em Biritiba-Mirim
• Ata da AP – Central de Cogeração – Baixada Santista Energia – 1999.08.25 em Cubatão
• Ata da AP – Aterro Sanitário – Quitaúna Serviços – 1999.12.01 em Guarulhos
• Ata da AP – Aproveit Multiplo Santa Maria da Serra – CESP – 1999.04.06 em Piracicaba
• Ata da AP – Plano de Trabalho Duplicação da Rodovia Raposo Tavares – DER – 1999.05.20 em Cotia
• Ata da AP – Plano de Trabalho Duplicação da Rodovia Raposo Tavares – DER – 1999.06.30 em Vargem Grande
• Ata da AP – Plano de Trabalho Termelétrica do Vale do Paraíba – ELETROGER – 1999.11.18 em Santa Branca
• Ata da AP – Plano de Trabalho Termoelétrica de GásNatural – Bom Jardim Energética – 1999.03.25 em Jundiaí
• Ata da AP – Projeto Fazenda Baixadão – Prefeitura – 1999.03.30 em Ribeirão Preto
• Ata da AP – Termelétrica – Planalto Paulista – 1999.10.07 em Paulínia
• Ata da Reunião Púb – Centro Tecn de Resíduos CTR – Viação e Obras-Cavo – 1999.02.09 em Caieiras
• Ata da Reunião Púb – Inform Aprof da Calha do Rio Tietê Lagoa de Carapicuiba – DAEE – 1999.03.25 em Barueri

• Ata da AP – Aprofundamento Calha Tietê – DAEE – 1998.12.17 em Carapicuíba
• Ata da AP – Aprofundamento Calha Tietê – DAEE – 1998.12.19 em São Paulo
• Ata da AP – Great Adventure – PlayCenter – 1998.08.28 em Vinhedo
• Ata da AP – Great Adventure, Plano de Trabalho – PlayCenter – 1998.03.26 em Vinhedo
• Ata da AP – Programa Desenv Urbano – Brasterra – 1998.03.31 em Cubatão
• Ata da AP – Proposta Zoneamento Minerário – CPLA – 1998.08.05 em São José dos Campos
• Ata da AP – Sistema Produtor Alto Tietê – DAEE – 1998.01.28 em Salesópolis
• Ata da AP – Usina Termelétrica – Eletropaulo – 1998.02.11 em São Paulo

• Ata da AP – Aprofundamento Calha do Tietê – DAEE – 1997.06.04 em São Paulo
• Ata da AP – Aprofundamento Calha do Tietê – DAEE – 1997.07.15 em Porto Feliz
• Ata da AP – Empreend. Hídrico Santa Maria da Serra, RAP – CESP – 1997.03.26 em Piracicaba
• Ata da AP – Rodoanel Oeste – DERSA – 1997.11.13 em Osasco
• Ata da AP – Rodoanel Oeste – DERSA – 1997.11.18 na Liberdade-São Paulo
• Ata da AP – Rodoanel Oeste, RAP – Dersa – 1997.07.03 no Aud. Sabesp-São Paulo
• Ata da AP – Sistema Produtor Alto Tietê – DAEE – 1997.12.11 em Mogi das Cruzes
• Ata da AP – Usina Hidrelétrica – CBA – 1997.09.03 em Piraju
• Ata da AP – Usina Hidrelétrica Porto Primavera – CESP – 1997.12.02 em Panorama
• Ata da AP – Usina Hidrelétrica Porto Primavera – CESP – 1997.12.03 em Presidente Epitácio
• Ata da AP – Usina Hidrelétrica Porto Primavera – CESP – 1997.12.10 na Liberdade-São Paulo

• Ata da AP – Empreed. Minerários – Associação dos Extratores – 1996.08.28 em Aguaí
• Ata da AP – Usina Beneficiamento de Resíduos Sólidos – Prefeitura – 1996.06.12 em São Caetano do Sul

• Ata da AP – Duplicação Regis Bittencourt na Serra do Cafezal – DNER – 1995.12.01 na V.Mariana-São Paulo
• Ata da AP – Rodovia dos Bandeirantes, Prolongamento – DERSA-DER – 1995.07.25 em Campinas

O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo da Audiência Pública é: [semil.sp.gov.br/consema]

Para participar, os interessados devem acessar o endereço acima citado a partir das 9h00 do dia da realização da audiência e preencher um cadastro com nome completo, endereço de correio-eletrônico, órgão ou entidade que eventualmente representar, documento de identificação e telefone.

Serão feitas neste mesmo endereço eletrônico, a partir das 9h00 do dia de sua realização e se encerrarão 60 minutos após a abertura da reunião, compondo uma lista organizada por ordem de solicitação.

Os interessados poderão optar por se manifestar por uma das duas formas abaixo:

a) USO DA PALAVRA: O interessado terá acesso ao linkpara a plataforma de videoconferência, onde deverá se identificar com o mesmo nome informado na inscrição, adentrando na sala virtual quando for convidado pela mesa diretora, e se retirando assim que finalizar sua manifestação.

b) MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO: caso o interessado deseje, poderá registrar suas contribuições no formulário eletrônico, e estas serão lidas pela mesa diretora de acordo com a ordem de inscrição e dentro do tempo definido para cada participação.

Os documentos referentes ao empreendimento, plano, programa, projeto ou atividade o qual será o objeto da discussão, ficam à disposição dos interessados para consulta e download no endereço eletrônico constante no Edital de Convocação da Audiência Pública.

I – A audiência pública será constituída por uma mesa diretora, tribuna e plenário virtuais.

A mesa diretora da audiência pública tem a seguinte composição:

a) Secretário-Executivo do CONSEMA ou seu representante;
b) representante do órgão ou entidade responsável pelo projeto;
c) até dois membros do CONSEMA, escolhidos de comum acordo entre os conselheiros presentes à audiência pública.

A tribuna é a ferramenta de videoconferência destinada aos interessados devidamente inscritos e identificados para fazer uso da palavra, ou cujas manifestações serão lidas pela mesa diretora.

O plenário é composto pelas pessoas cadastradas ou ouvintes da audiência pública, que acompanham a transmissão ao vivo dos trabalhos.

II – A audiência pública é organizada em 11 (onze) partes:

1ª Parte – Abertura da sala virtual às 16h00, para testes, com início dos trabalhos às 17h00.

a) saudação inicial da mesa diretora e explanação das normas sobre o desenvolvimento da audiência, realizadas pelo Secretário-Executivo do CONSEMA ou seu representante;
b) esclarecimentos dos órgãos ou entidades públicos sobre o processo objeto da audiência pública;

2ª Parte – Exposições sobre o assunto em discussão:

a) empreendedor ou responsável pelo plano, programa, projeto ou atividade em discussão ou seu representante, por até 15 (quinze) minutos;
b) equipe responsável pela elaboração do estudo técnico em discussão, por até 30 (trinta) minutos.

As inscrições dos interessados em se manifestar, que se encerrarão 60 minutos a partir do início dos trabalhos, comporão uma lista que será organizada por ordem de solicitação, seguindo os tempos e ordem apresentados a seguir, caso haja:

3ª Parte – manifestação de um representante do Ministério Público, por até 5 minutos;

4ª parte – manifestação de representantes das entidades da sociedade civil, por até 5 minutos cada um;

5ª Parte – manifestação de pessoas físicas, por até 3 minutos cada uma;

6ª Parte – manifestação de representantes de órgãos ou entidades públicos, por até 5 minutos cada um;

7ª Parte – manifestação dos membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente e dos membros dos respectivos Conselhos Municipais de Meio Ambiente da área de influência direta do empreendimento, do plano, do programa, do projeto ou da atividade, por até 5 minutos cada um;

8ª Parte – manifestação dos parlamentares, por até 5 minutos cada um;

9ª Parte – manifestação dos representantes do poder executivo, por até 5 minutos cada um;

10ª Parte – respostas e comentários;

11ª Parte – encerramento realizado pelo Secretário-Executivo do CONSEMA.

III – Observações:

1º – Cada inscrito tem direito a uma única manifestação, obedecida a ordem de inscrição e impedida a duplicidade de manifestação.

2º – A critério do presidente da mesa, os representantes dos órgãos ou entidades do Poder Público poderão ser convidados a prestar esclarecimentos técnicos sobre o assunto objeto da audiência pública, bem como blocos de respostas poderão ser inseridos no decorrer da audiência, independentemente das respostas e comentários que acontecerão ao final.

3º – Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil (4ª parte) ou de órgão ou entidade público (6ª parte), o interessado deverá comprovar a legitimidade de sua representatividade, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade.

4º – Será concedido tempo de até 10 (dez) minutos ao representante de entidades da sociedade civil que previamente se componham e se inscrevam conjuntamente para fazer uso da palavra na 4ª parte.

5º – O tempo total do conjunto das manifestações mencionadas na 5ª parte não poderá exceder 60 (sessenta) minutos.

Poderão ainda ser encaminhadas contribuições em até cinco dias úteis a contar da data da realização da audiência pública, para o e-mail consema@sp.gov.br. Estas manifestações, assim como as apresentadas durante a Audiência Pública, serão inseridas aos autos do processo, para análise.