| Município Licenciador |
Aptidão de Acordo com a Classificação do Impacto Ambiental Local |
Publicação no DOESP |
Link do site eletrônico da Prefeitura |
| AMERICANA |
ALTO |
Publicado na Edição de 08/04/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Americana |
| ANDRADINA |
ALTO |
Publicado na Edição de 16/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Prefeitura Municipal de Andradina |
| ARARAQUARA |
ALTO |
Publicado na Edição de 04/07/24, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Araraquara
Atendimento |
| ARUJÁ |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 15/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Arujá |
| ATIBAIA |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 12/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Atibaia |
| BANANAL |
ALTO |
Publicado na Edição de 14/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
| BARUERI |
ALTO |
Publicado na Edição de 15/04/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Barueri |
| BIRITIBA MIRIM |
ALTO |
Publicado na Edição de 09/05/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Biritiba Mirim |
| CAIEIRAS |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 09/05/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Caieiras |
| CAJAMAR |
ALTO |
Publicado na Edição de 15/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Cajamar |
| CAMPINAS |
ALTO |
Publicado na Edição de 25/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Campinas |
| CAPIVARI |
BAIXO |
Publicado na Edição de 28/06/24, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Capivari |
| CARAGUATATUBA |
ALTO |
Publicado na Edição de 02/06/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Caraguatatuba |
| CATANDUVA |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 25/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Catanduva |
| COLINA |
BAIXO |
Publicado na Edição de 25/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Colina |
| CRUZEIRO |
BAIXO |
Publicado na Edição de 02/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Cruzeiro |
| DESCALVADO |
BAIXO |
Publicado na Edição de 25/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Descalvado |
| DIADEMA |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 25/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Diadema |
| DRACENA |
BAIXO |
Publicado na Edição de 09/05/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Dracena |
| EMBAÚBA |
BAIXO |
Publicado na Edição de 15/07/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Embaúba |
| EMBU DAS ARTES |
ALTO |
Publicado na Edição de 07/05/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Embu das Artes |
| EMBU-GUAÇU |
ALTO |
Publicado na Edição de 16/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Prefeitura de Embu-Guaçu |
| ENGENHEIRO COELHO |
BAIXO |
Publicado na Edição de 11/04/25| Caderno Executivo | Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Engenheiro Coelho |
| FERRAZ DE VASCONCELOS |
ALTO |
Publicado na Edição de 23/07/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos |
| FRANCISCO MORATO |
BAIXO |
Publicado na Edição de 18/07/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Francisco Morato |
| FRANCO DA ROCHA |
ALTO |
Publicado na Edição de 27/06/24, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Franco da Rocha |
| GUAÍRA |
BAIXO |
Publicado na Edição de 19/03/25| Caderno Executivo | Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Guaíra |
| GUARAREMA |
ALTO |
Publicado na Edição de 10/04/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Guararema |
| GUARULHOS |
ALTO |
Publicado na Edição de 27/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Guarulhos |
| HORTOLÂNDIA |
ALTO |
Publicado na Edição de 11/04/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Hortolândia |
| IBIÚNA |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 19 de março de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Ibiúna |
| IGARATÁ |
ALTO |
Publicado na Edição de 30 de junho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos |
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
| INDAIATUBA |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 07/05/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Indaiatuba |
| ITAJOBI |
BAIXO |
Publicado na Edição de 11/04/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Itajobi |
| ITANHAÉM |
BAIXO |
Publicado na Edição de 09/06/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Itanhaém |
| ITAPECERICA DA SERRA |
ALTO |
Publicado na Edição de 11/04/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Itapecerica da Serra |
| ITAPEVI |
BAIXO |
Publicado na Edição de 11/04/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura Municipal de Itapevi |
| ITAQUAQUECETUBA |
BAIXO |
Publicado na Edição de 09/05/2025, Caderno Executivo | Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Itaquaquecetuba |
| ITATIBA |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 12/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Itatiba |
| ITUPEVA |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 12/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Itupeva |
| JABORANDI |
BAIXO |
Publicado na Edição de 19 de março de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Jaborandi |
| JACAREÍ |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 08/04/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Jacareí |
| JAMBEIRO |
ALTO |
Publicado na Edição de 14/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
| JUNQUEIRÓPOLIS |
BAIXO |
Publicado na Edição de 14/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Junqueirópolis |
| LORENA |
ALTO |
Publicado na Edição de 14/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
| LOUVEIRA |
ALTO |
Publicado na Edição de 12/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Louveira |
| MAIRIPORÃ |
ALTO |
Publicado na Edição de 12/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Mairiporã |
| MAUÁ |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 12/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Mauá |
| MOGI DAS CRUZES |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 08/04/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Mogi das Cruzes |
| MONTE MOR |
BAIXO |
Publicado na Edição de 10/04/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Monte Mor |
| MONTEIRO LOBATO |
ALTO |
Publicado na Edição de 14/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato |
| NATIVIDADE DA SERRA |
ALTO |
Publicado na Edição de 24/06/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos
|
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
| NAZARÉ PAULISTA |
ALTO |
Publicado na Edição de 07/07/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
| OLÍMPIA |
BAIXO |
Publicado na Edição de 13/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Olímpia
Diário Oficial do Município de Olimpia (página 09) |
| OSVALDO CRUZ |
BAIXO |
Publicado na Edição de 10/04/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Osvaldo Cruz |
| PARAIBUNA |
ALTO |
Publicado na Edição de 14/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
| PARAPUÃ |
BAIXO |
Publicado na Edição de 10/04/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Parapuã |
| PAULÍNIA |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 15/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Paulínia
Diário Oficial |
| PIEDADE |
BAIXO |
Publicado na Edição de 17/07/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Piedade |
| PIRACICABA |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 10/05/24, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Piracicaba |
| POÁ |
BAIXO |
Publicado na Edição de 07/05/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Poá |
| PONGAÍ |
BAIXO |
Publicado na Edição de 19 de março de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Pongaí |
| PORTO FELIZ |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 11/04/2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Porto Feliz |
| RIBEIRÃO PIRES |
ALTO |
Publicado na Edição de 12/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires |
| RIBEIRÃO PRETO |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 12/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Ribeirão Preto |
| RIO GRANDE DA SERRA |
ALTO |
Publicado na Edição de 6 de agosto de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Rio Grande da Serra |
| SALTO |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 16/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Salto |
| SANTA BÁRBARA D’OESTE |
BAIXO |
Publicado na Edição de 25/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste |
| SANTA BRANCA |
ALTO |
Publicado na Edição de 14/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
| SANTA ISABEL |
BAIXO |
Publicado na Edição de 12/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Santa Isabel |
| SANTANA DE PARNAÍBA |
ALTO |
Publicado na Edição de 12/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Santana de Parnaíba |
| SANTO ANDRÉ |
ALTO |
Publicado na Edição de 07/05/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Santo André |
| SANTOS |
ALTO |
Publicado na Edição de 14/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Santos |
| SANTO ANTÔNIO DO PINHAL |
ALTO |
Publicado na Edição de 14/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
| SÃO BERNARDO DO CAMPO |
ALTO |
Publicado na Edição de 12/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de São Bernardo do Campo |
| SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
ALTO |
Publicado na Edição de 14/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
|
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
|
ALTO |
Publicado na Edição de 22/07/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
| SÃO PAULO |
ALTO |
Publicado na Edição de 15/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de São Paulo |
| SÃO SEBASTIÃO |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 23/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de São Sebastião |
| SÃO VICENTE |
BAIXO |
Publicado na Edição de 07/05/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de São Vicente |
| SERTÃOZINHO |
BAIXO |
Publicado na Edição de 6 de agosto de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Sertãozinho |
| SOROCABA |
BAIXO |
Publicado na Edição de 09/06/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Sorocaba |
| SUMARÉ |
ALTO |
Publicado na Edição de 22/07/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Sumaré |
| SUZANO |
BAIXO |
Publicado na Edição de 23/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Suzano |
| TATUÍ |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 26/06/24, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Tatuí |
| TAUBATÉ |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 18/07/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Taubaté
Canal de atendimento |
| TREMEMBÉ |
ALTO |
Publicado na Edição de 14/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
| UBATUBA |
ALTO |
Publicado na Edição de 16/05/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba |
| VALINHOS |
MÉDIO |
Publicado na Edição de 14/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Valinhos |
| VINHEDO |
ALTO |
Publicado na Edição de 22/07/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Vinhedo |
| VIRADOURO |
BAIXO |
Publicado na Edição de 14/04/25, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos |
Site da Prefeitura de Viradouro |
