O lixo no mar é um problema ambiental complexo, com impactos diretos sobre a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos, a saúde pública, a economia costeira e a qualidade de vida das populações. Em um estado com a relevância ambiental, econômica e social de São Paulo, cuja zona costeira abriga ecossistemas estratégicos, intensa atividade portuária, pesqueira e turística, além de comunidades e populações tradicionais que historicamente dependem desses ambientes para sua subsistência e cultura, enfrentar esse problema de forma estruturada e baseada em evidências constitui uma prioridade para a gestão pública.
A atuação do Estado de São Paulo na temática do lixo no mar tem sido apoiada por cooperações técnico-científicas com universidades e instituições de pesquisa, voltadas à formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ao fortalecimento da integração entre ciência e gestão. Como marco desse processo, foi publicado, em 2021, o Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar (PEMALM), instrumento pioneiro que estabeleceu diretrizes para a geração e sistematização de informações sobre esse problema, no território paulista.
Em 2024, a elaboração da Estratégia de Combate ao Lixo no Mar representou outro marco importante neste processo, por meio de uma ampla construção participativa envolvendo municípios costeiros, setor privado, academia, organizações da sociedade civil e comunidades tradicionais. O diálogo entre esses atores contribuiu para a identificação dos principais desafios relacionados ao tema, de norte a sul do litoral paulista, e para a construção de diretrizes e propostas de ações de combate ao lixo no mar alinhadas à realidade e às necessidades do estado.
O Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar, publicado em junho de 2026, é um instrumento de planejamento e coordenação das ações voltadas à prevenção e redução do problema no Estado. O plano organiza, integra e fortalece iniciativas já existentes, ao mesmo tempo em que estabelece novos compromissos, metas e instrumentos para sua implementação, monitoramento e avaliação.
Alinhado ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) e ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), especialmente no eixo de Zona Costeira, bem como às agendas nacionais e internacionais de conservação marinha e desenvolvimento sustentável, o documento reúne um diagnóstico amplo e atualizado sobre o lixo no mar em São Paulo, consolidando dados científicos, análises territoriais e informações sobre fontes, fluxos e impactos. São também apresentadas as iniciativas conduzidas pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), pela Fundação Florestal, pela CETESB e pela SP Águas, que contribuem de forma complementar para a prevenção da poluição e a redução do aporte de resíduos aos ambientes costeiros e marinhos.
O Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar estabelece 45 metas organizadas em oito eixos estratégicos: normatização e regulamentação, prevenção e circularidade, remoção e recuperação, educação ambiental e comunicação, ciência, tecnologia e inovação, monitoramento e avaliação, e fomento e financiamento. Distribuídas nos diferentes eixos, 13 metas foram priorizadas para o primeiro ciclo de implementação do plano, considerando as contribuições recebidas durante a consulta pública e os principais desafios identificados para a temática no estado.
As ações serão implementadas ao longo dos próximos dez anos, com o objetivo de promover soluções estruturantes para o enfrentamento do lixo no mar no Estado de São Paulo.
Clique aqui para baixar o Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar.
