O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, no uso de suas atribuições legais, comunica que está aberta a Tomada de Subsídios sobre o Regramento Estadual de Logística Reversa, conforme apresentado a seguir:
Assunto: Tomada de Subsídios para a estruturação de Regramento Estadual de Logística Reversa e sua governança.
I – DOS OBJETIVOS
A Tomada de Subsídios tem por objetivo coletar contribuições dos agentes econômicos, entidades representativas do setor, da sociedade civil, dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e demais interessados em manifestar-se quanto aos conceitos orientadores do regramento, às definições, à abrangência da logística reversa, aos instrumentos, às responsabilidades dos integrantes dos sistemas de logística reversa, às competências institucionais, aos relatórios anuais de logística reversa, às metas, entre outros aspectos.
II – DA TOMADA DE SUBSÍDIOS
A Nota Técnica que fundamenta a abertura da Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, no link ao final desta página.
A Tomada de Subsídios terá seu início a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial do Estado. As contribuições deverão ser encaminhadas à SEMIL exclusivamente por meio do formulário disponível na página de Consultas Públicas da SEMIL, entre às 9 horas do dia 19 de dezembro de 2025 às 18 horas do dia 30 de janeiro de 2026.
Caso haja interesse em contribuir com a proposta de regramento estadual, o interessado deve apresentar seu nome, contato e entidade a qual representa. Há espaço dedicado para a produção de texto, com espaço de até 1.000 caracteres, onde o contribuinte pode elaborar suas sugestões de forma livre e espontânea, porém restrita a temática da Logística Reversa no contexto paulista.
O número de protocolo será enviado para o e-mail cadastrado pelo interessado após a conclusão do procedimento indicado.
Apenas serão consideradas válidas as contribuições em conformidade com este regulamento e com número de protocolo.
