A Ouvidoria da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) tem como objetivo garantir o direito do usuário ao controle adequado dos serviços públicos prestados pela Pasta, oferecendo um canal permanente aos seus usuários.

Trata-se de órgão que tem independência, autonomia, imparcialidade e isenção para atuar com transparência na prestação de informações e na condução das sugestões, reclamações, denúncias, elogios e outras manifestações recebidas, avaliando-as e propondo recomendações às mais diversas áreas técnicas que integram a Semil.

Sua atuação, em conjunto com a da Comissão de Ética, visa a melhoria dos serviços públicos; a correção de erros, omissões, desvios ou abusos na prestação dos serviços; a apuração de atos de improbidade e de ilícitos administrativos; a prevenção e correção de atos e procedimentos incompatíveis com os princípios que devem reger a atividade administrativa; a proteção dos direitos dos usuários e a qualidade dos serviços prestados.

Quando acionar a Ouvidoria da Semil?

A Ouvidoria poderá ser acionada para encaminhar:

  • Manifestações, sugestões e/ou elogios relacionados à área de atuação da Secretaria
  • Denúncias e reclamações, as quais serão tratadas com seriedade e cuidado
  • Pedidos de informações sempre que os canais diretos disponibilizados pelas áreas técnicas não atenderem satisfatoriamente às necessidades do usuário.

São canais diretos disponibilizados pelas áreas técnicas aos usuários para dúvidas e pedidos de informação:

Sobre as bibliotecas do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA):

Sobre o Cadastro e Gestão de Projetos de Pesquisa (CadGP):
suporte_cadgp@sp.gov.br

Sobre o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que produzem produtos e subprodutos de origem mineral (CadMinério):
cadminerio@sp.gov.br 

Sobre o Cadastro de Entidades Ambientalistas (CadEA):
cadea@sp.gov.br

Sobre a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA):
ciea.sp@sp.gov.br

Sobre o Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA):
cc_ipa@sp.gov.br

Sobre o Conselho Editorial do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA):
IPA-kmsilva@sp.gov.br

Sobre o Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (CoFehidro):
contato.fehidro@sp.gov.br

Sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH):
contato.sigrh@sp.gov.br

Sobre o Conselho Estadual de Saneamento (Conesan):
conesan@sp.gov.br

Sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema):
consema@sp.gov.br

Sobre as atividades da área de saneamento:
semil.saneamento@sp.gov.br

Sobre o Curso de Sistemas Agroflorestais (SAF):
agroflorestas@sp.gov.br

Sobre o DATAGEO – Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais do Estado de São Paulo:
datageo@sp.gov.br

Sobre o DOF e a Homologação de Pátio:
dof@sp.gov.br

Sobre a Educação Ambiental (projetos, programas e publicações):
semil.cea@sp.gov.br

Sobre Energia Elétrica e Transição Energética:
den@sp.gov.br

Sobre a entrega de animais silvestres ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres:
Cetras-SP: (11) 2823-2272 e cetras.sp@sp.gov.br
Cetras Registro: (11) 2823-2272 e cetras.registro@sp.gov.br

Sobre Fauna Silvestre “ex situ”
(11) 3133-3946
fauna.cativa@sp.gov.br

Sobre Fauna Silvestre “in situ”
(11) 3133-3946
fauna.manejo@sp.gov.br

Sobre Fiscalização:
Geral: cfb.fiscalizacao@sp.gov.br
Gestão de AIA: cfb.cgaia@sp.gov.br
Monitoramento: roneyps@sp.gov.br e fabiorp@sp.gov.br
Planejamento: cfb.planejamento@sp.gov.br

Sobre a entrega de animais silvestres ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras-SP):
(11) 2823-2272

Sobre o Gerenciamento Costeiro:

Sobre manejo de espécies nativas:
manejodenativas@sp.gov.br

Sobre Mineração:
dmin@sp.gov.br

Sobre a Operação SP Sem Fogo:
spsemfogo.ambiente@sp.gov.br

Sobre os parques urbanos sob administração da Semil e sobre o Projeto Pomar Urbano:

Sobre Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis:
dpgb@sp.gov.br

Sobre Pós Graduação do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA):

Sobre o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc):
pearc@sp.gov.br

Sobre o Plano Estadual de Saneamento (PESB):
pesb@sp.gov.br

Sobre a Plataforma de Gestão de Resíduos Sólidos (Índice de Gestão de Resíduos – IGR e Índice de Resíduos Sólidos – IRS/ICMS):
cpp.cpla@sp.gov.br

Sobre o Programa CadMadeira:
cadmadeira@sp.gov.br

Sobre o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos:
cdsa@sp.gov.br

Sobre o Programa Município VerdeAzul (PMVA):
municipioverdeazul@sp.gov.br

Sobre o Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR):
mpr@sp.gov.br

Sobre o Programa Nascentes:
programanascentes@sp.gov.br

Sobre o Programa Refloresta-SP:
contatorefloresta@sp.gov.br

Sobre o Programa UniversalizaSP:
universalizasp@sp.gov.br

Sobre o Projeto Verão no Clima (VNC):
veraonoclima@sp.gov.br

Sobre Publicações Científicas do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA):
(11) 5067-6051/6057 ipa.npc@sp.gov.br

Sobre Recursos Humanos da Semil:
(11) 3133-3308 semil.drh@sp.gov.br

Sobre Reposição Florestal (Sistema RepFlo):
repflo@sp.gov.br

Sobre o Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (SISPASS):
(11) 3133-3946 sispass@sp.gov.br

Sobre o Sistema E.Ambiente
eambiente@sp.gov.br

Sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
https://portal.sei.gov.br/sei/usuario_externo

Sobre o Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE):
sare@sp.gov.br

Sobre o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM) – questões relativas ao cadastro de usuário, ajustes e troca de e-mails:
semilsigam@sp.gov.br

Sobre Tecnologia e Inovação e Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA):
dti_ipa@sp.gov.br
nit_ipa@sp.gov.br

Sobre Travessias Litorâneas:

Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo (Secretaria Executiva):
se-zee-sp@sp..gov.br

Antes de acionar a Ouvidoria, solicitamos que seja verificado no site da Semil, em especial no “Dúvidas Frequentes por Assunto” (https://semil.sp.gov.br/duvidas-frequentes/) e na “Carta de Serviços do Órgão” (https://semil.sp.gov.br/carta-de-servicos-do-orgao/), se a informação solicitada já não está disponibilizada.

Solicitações de Informações e envio de manifestações sobre as atividades e atribuições das entidades vinculadas à Semil devem ser encaminhadas às respectivas Ouvidorias:

Como posso acionar a Ouvidoria da Semil?

A Ouvidoria da Semil poderá ser acionada pelos seguintes canais de comunicação:

  • Preferencialmente, pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.SP:
  • Pelos telefones:
    • (11) 3133-3487
    • (11) 3133-3479
  • Por correspondências físicas ou pessoalmente no endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, 345 – prédio 1 – Alto dos Pinheiros – São Paulo/SP – CEP 05459-900.

O atendimento pelos telefones será feito de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 17:00.

O atendimento presencial será feito mediante agendamento prévio, podendo ocorrer sempre às segundas-feiras e às quartas-feiras, das 9:00 às 16:00.

A Ouvidoria tem o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para prestar as informações solicitadas ou comunicar o usuário acerca dos encaminhamentos realizados e/ou das providências adotadas em razão da manifestação. Se for necessário solicitar informações complementares ao usuário, visando à compreensão do objeto e do alcance da manifestação, o prazo ficará suspenso enquanto não houver a respectiva complementação, a qual deverá ser feita no prazo de 10 dias.

Com relação aos prazos, estabelecidos pelo Decreto nº 68.156/2023, a Ouvidoria da Semil trabalhará para que as devolutivas das manifestações sejam providenciadas com a maior celeridade possível.

Manifestações: sugestões, elogios, denúncias, reclamações, pedidos de informações e outras solicitações

Sugestões e/ou elogios

As sugestões e/ou elogios serão encaminhados às áreas técnicas para análise, sendo consolidados em relatório periódico a ser submetido à Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Denúncias e reclamações

As denúncias e reclamações serão tratadas com a seriedade e cuidado, sendo que os dados pessoais do usuário contidos nessas manifestações são de acesso restrito, assegurados os direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do usuário.

As denúncias e representações apresentadas contra servidor público, seja efetivo ou de livre provimento, ou por particular no exercício de atividade delegada, por infringência a princípio ou norma ético-profissional, e as consultas feitas a respeito de princípios e normas éticas que devam ser observados no exercício da função pública serão encaminhadas para a Comissão de Ética, da qual faz parte a Ouvidoria.

Atenção: denúncia/representação genérica não é apta a ensejar a instauração de apuração preliminar, especialmente nos casos em que é anônima e não é possível entrar em contato com o denunciante/representante para pedir mais informações. Para que possamos dar andamento, é necessário que seja relacionada ao campo de atribuição da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e que conte com o relato do(s) fato(s) considerado(s) irregular(es) ou ilegal(is), da forma mais clara possível.

A Ouvidoria será responsável por analisar previamente a denúncia/representação e encaminhá-la à unidade apuratória após habilitação. A habilitação consiste no ato que reconhece a existência de elementos mínimos descritivos ou indícios de elementos de irregularidade, ilícito administrativo ou de ação ou omissão lesiva à Administração Pública estadual, não se confundindo com o juízo de admissibilidade feito pela área de apuração.

A Ouvidoria preparou orientações relacionadas ao tratamento das denúncias, que podem ser consultadas neste documento.

Para mais informações sobre assédio moral e/ou sexual, acesse a Cartilha da Semil Contra Assédio e o Guia de Enfrentamento ao Assédio Sexual em Organizações Públicas.

Pedidos de informação

Antes de encaminhar pedidos de informação à Ouvidoria, solicitamos que:

  • Verifique se a informação a ser solicitada já não está disponibilizada no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, especialmente no Dúvidas Frequentes por Assunto ( https://semil.sp.gov.br/duvidas-frequentes/ ) e na Carta de Serviços do Órgão ( https://semil.sp.gov.br/carta-de-servicos-do-orgao/ )
  • Utilize os canais disponibilizados diretamente pelas áreas técnicas, acionando a Ouvidoria sempre que as informações prestadas diretamente pelas áreas não o atenderem satisfatoriamente.

Solicitamos que o pedido de informação seja o mais completo possível, de forma a não ser necessária sua complementação para o devido atendimento. Exemplo: informar a Travessia Litorânea de que trata a manifestação e a data/horário aproximado da ocorrência a que se refere o pedido.

 Outras solicitações

Solicitação de providências também é uma manifestação que pode ser encaminhada à Ouvidoria, caso os canais diretos oferecidos pelas áreas técnicas não atendam satisfatoriamente o usuário.

Para saber mais sobre o trabalho da Ouvidoria, consulte a Resolução Semil nº. 036, de 13 de junho de 2023 e os relatórios de ouvidoria:
Orientações
Relatório

FERRAMENTAS E DOCUMENTOS PARA ACESSO A INFORMAÇÕES

DATAGEO

Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais que oferece acesso fácil a um grande volume de informações, produzidas por diferentes instituições. Sem necessidade de cadastro e em meio digital, o usuário pode consultar dados ambientais, mapas, informações socioeconômicas e legais, tudo de forma organizada e padronizada. A plataforma está em constante atualização, sempre trazendo novas informações.

As 10 camadas mais consultadas em 2022 foram:

  • Emplasa – Zoneamento das Áreas de 1ª e 2ª Categorias Destinadas à Proteção dos Mananciais – 1976 – parte A;
  • Ortofotos do Estado de São Paulo – 2010/2011 (Emplasa)
  • Inventário Florestal 2020;
  • Cartas Topográficas 1:50.000 (IBGE / IGG-SP);
  • Unidades de Conservação Estaduais (Siap) – Proteção Integral;
  • Áreas de Proteção Ambiental Sistema Cantareira – Zoneamento;
  • Unidades de Conservação Estaduais (Siap) – Uso Sustentável;
  • Áreas Contaminadas e Reabilitadas;
  • Emplasa – Folhas Planialtimétricas da Região Metropolitana de São Paulo – 1980/1981 (original);
  • Emplasa – Folhas Planialtimétricas da Região Metropolitana de São Paulo – 1980/1981 (com atualizações).

Acesse o link: https://datageo.ambiente.sp.gov.br/

INVENTÁRIO FLORESTAL

O “Inventário da Cobertura Vegetal Nativa do Estado de São Paulo”, período 2017/2018, faz parte de uma série histórica de mapeamentos realizados nos períodos de 1990/1991, 2000/2001 e 2008/2009, apresentando um diagnóstico da situação da cobertura vegetal nativa, com dados precisos sobre o processo de fragmentação que a cobertura vegetal sofreu durante a ocupação do território paulista, assim como os sinais de reversão desse processo.

Acesse clicando aqui .

PAINEL VERDE

Instrumento de compartilhamento de dados e informações que possibilitam o acesso público e o monitoramento, no território paulista, de áreas protegidas, da cobertura vegetal nativa, de áreas em restauração ecológica, recomposição ou recuperação ambiental, de áreas com supressões autorizadas e de áreas com intervenções irregulares autuadas.

Acesse o link: www.semil.sp.gov.br/painelverde

REDE ZEE-SP

A RedeZEE-SP é uma Plataforma Integrada de Planejamento e Gestão do Território estruturada em arquitetura de Rede, voltada para a gestão e a integração de informação territorial, que permite a articulação de dados e informações setoriais e socioambientais, integrando atores e temáticas na elaboração e implementação de políticas públicas de forma participativa e colaborativa.

Acesse o GeoPortal no seguinte link: http://redezee.datageo.ambiente.sp.gov.br/

RELATÓRIO DE QUALIDADE AMBIENTAL (RQA)

O Relatório de Qualidade Ambiental (RQA) é elaborado anualmente e está dividido em capítulos que buscam:

  • Apontar dinâmicas demográficas e socioeconômicas que podem representar vetores de pressão sobre o meio ambiente;
  • Reunir informações referentes aos temas ambientais, com descrições sumárias sobre a situação corrente dos mesmos e que, em conjunto com dados históricos, possibilitam o conhecimento e o acompanhamento sobre a qualidade ambiental do estado;
  • Expor planos, programas ou projetos desenvolvidos majoritariamente por instituições da Semil que têm a finalidade de enfrentar os problemas ambientais identificados e contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e de vida no estado de São Paulo. Dessa forma, pretende-se apresentar um panorama da qualidade ambiental no território paulista e oferecer informações gerais para usuários e leitores com necessidades, disponibilidade e interesses diferenciados.

Para acessar os RQAs, clique no link: https://semil.sp.gov.br/relatorios/

RQA - PAINEL

O RQA – Painel tem o objetivo de disponibilizar um acesso interativo a alguns indicadores que compõem o Relatório de Qualidade Ambiental, sendo uma ferramenta derivada e complementar dessa publicação. A visualização integrada de dados de diferentes temáticas, segmentados a partir dos filtros, permite consultas ampliadas, principalmente no que se referem aos territórios sob gestão municipal. Isso amplia as possibilidades de uso das informações contidas no Relatório e possibilita a realização de diagnósticos e análises dos indicadores, subsidiando as tomadas de decisões.

Para acessar o RQA – Painel, clique no link: https://semil.sp.gov.br/relatorios/