A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, por meio da Diretoria de Resíduos Sólidos – DRS, da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, no exercício de suas competências institucionais relacionadas à gestão de resíduos sólidos e à prevenção da poluição ambiental no Estado de São Paulo, e com fundamento na Lei Estadual nº 12.300/2006 e no Decreto Estadual nº 54.645/2009, torna pública a presente Consulta pública para a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo.

A iniciativa justifica-se diante do processo de revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, elaborada a partir da atualização do diagnóstico estadual, da avaliação da implementação do plano vigente, da realização de oficinas técnicas e participativas, da construção de cenários futuros e da definição de metas e ações para o horizonte de planejamento, até 2046.

O processo de consulta pública permitirá a incorporação de contribuições técnicas e institucionais de diferentes setores da sociedade, contribuindo para o aprimoramento das metas e ações propostas, bem como para o fortalecimento da governança e da efetividade do Plano.

A manifestação dar-se-á, exclusivamente, por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponibilizado no endereço eletrônico, no período entre às 9 horas do dia 13 de outubro de 2026 às 18 horas do dia 13 de novembro de 2026. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, representantes do setor público, privado, academia, organizações da sociedade civil e demais interessados.

As contribuições recebidas durante o período da consulta pública serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, podendo subsidiar o aperfeiçoamento da versão final da revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.