O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, no uso de suas atribuições legais, comunica que está aberta a Consulta Pública sobre o Plano Paulista Decenal de Energia 2034 (PPDE 2034) conforme apresentado a seguir:

Assunto: Consulta pública para aprimoramento do Plano Paulista Decenal de Energia 2034 (PPDE 2034).

I – DOS OBJETIVOS

A Consulta Pública tem por objetivo coletar contribuições da sociedade para aprimoramento do Plano Paulista Decenal de Energia 2034 (PPDE 2034), visando a posterior submissão do Plano ao Conselho Estadual de Política Energética – CEPE.

II – DA CONSULTA PÚBLICA
O PPDE 2034 e seu Sumário Executivo estão à disposição dos interessados, pessoas físicas e jurídicas,  no link ao final desta página.

A Consulta Pública terá duração de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial do Estado. As contribuições deverão ser encaminhadas à SEMIL exclusivamente por meio do formulário disponível na página de Consultas Públicas da SEMIL, entre 9 horas do dia 19 de novembro de 2025 até 18 horas do dia 18 de dezembro de 2025.

Caso haja interesse, e o espaço dedicado para as respostas no formulário não for suficiente para as contribuições, documento adicional no formato Portable Document Format (PDF) com tamanho até 5 MB poderá ser encaminhado à SEMIL juntamente com o formulário preenchido.

O número de protocolo será enviado para o e-mail cadastrado pelo interessado após a conclusão do procedimento indicado.

Apenas serão consideradas válidas as contribuições em conformidade com este regulamento e com número de protocolo.