Expediente Preliminar: Comunicações da presidência e da secretaria executiva.
O Presidente do Consema em Exercício, Pedro Ubiratan, informou que o Governo do Estado sancionou a lei específica sobre os mananciais da Represa Billings, sancionou o projeto de lei sobre o gerenciamento de áreas contaminadas e que foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 54.487/2009 sobre fiscalização de poluição veicular.

2) Assuntos gerais e inclusões de urgência na ordem do dia.

O Plenário avocou a si a apreciação do EIA/RIMA do empreendimento “Sistema de Transferência de C5+ da Unidade de Tratamento de Gás em Caraguatatuba-UTGCA para o Terminal Almirante Barroso-TEBAR”, de responsabilidade da Petrobrás S/A, em Caraguatatuba e São Sebastião.
Ordem do Dia: item 1) “Diretrizes para a Descentralização do Licenciamento Ambiental”.

O Secretário-Executivo, Germano Seara Filho, submeteu à votação as “Diretrizes para a Descentralização do Licenciamento Ambiental”, que foram aprovadas, ficando para a próxima reunião a análise da lista de atividades e empreendimentos de impacto tipicamente local.

Ordem do Dia: item 2) Eleição de conselheiro representante suplente na Câmara de Compensação Ambiental da SMA.
Eleito o conselheiro PauloRoberto Dallari Soares como membro suplente do conselheiro Mauro Frederico Wilken.