Expediente Preliminar:

1) Comunicações da presidência e da secretaria executiva: O Presidente do Consema em Exercício, Pedro Ubiratan, noticia a edição do Decreto que regulamentou a Política Estadual de Resíduos Sólidos;

2) Assuntos gerais e inclusões de urgência na ordem do dia.

O Presidente do Consema em Exercício solicita ao Plenário a retirada da pauta do item 2 da ordem do dia: Deliberação Consema sobre “Diretrizes para a Descentralização do Licenciamento Ambiental”

Item 1 da Ordem do Dia: Apreciação do EIA/RIMA do Sistema de Transferência de C5+ da Unidade de Tratamento de Gás em Caraguatatuba (UTGCA) para o Terminal Almirante Barroso (TEBAR), de responsabilidade da Petrobrás, em Caraguatatuba e São Sebastião.

O Secretário-Executivo, Germano Seara Filho, coloca em votação a viabilidade ambiental do empreendimento, de acordo com o Parecer Técnico da CETESB, com as emendas propostas pelos conselheiros.
Item 2 da Ordem do Dia: Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.