EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente, usando de sua competência legal, convoca Audiência Pública sobre o “Projeto de Concessão de Uso do Caminhos do Mar, no Núcleo Itutinga-Pilões do Parque Estadual Serra do Mar”, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, que se realizará no dia 07 de maio de 2020, às 17 horas, em ambiente virtual, conforme instruções que estarão disponíveis no site

www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/audiencias-publicas/

Se forem suspensas as restrições normativas que visam o controle e combate à pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, que atualmente impedem eventos com aglomeração de pessoas em qualquer número, a Audiência Pública será realizada também de forma presencial no dia 05 de maio de 2020, às 17 horas, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, Praça Samuel Sabatini, 50, em São Bernardo do Campo, e no dia 07 de maio de 2020, às 17 horas, na Câmara Municipal de Cubatão, Praça dos Emancipadores, s/n, em Cubatão.

A opção pela realização de audiência também de forma presencial será comunicada até 30 de abril de 2020 no Diário Oficial e no site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente:

www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br

Informa que a versão digital dos documentos do projeto está disponível no site:

https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/audiencias-publicas-projeto-empreendimento/

São Paulo, 31 de março de 2020.

Anselmo Guimarães
Secretário-Executivo do CONSEMA