AUDIÊNCIA PÚBLICA referente à aquisição de energia elétrica proveniente do Ambiente de Contratação Livre – ACL, para suprimento de unidades consumidoras do Governo do Estado de São Paulo localizadas no Submercado SE/CO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, usando de sua competência legal, convoca a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a “Aquisição de Energia Elétrica proveniente do Ambiente de Contratação Livre – ACL, para suprimento de unidades consumidoras do Governo do Estado de São Paulo localizadas no Submercado SE/CO”, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Processo e-ambiente SIMA.050861/2021-02), que se realizará no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2022, às 14 horas, em AMBIENTE HÍBRIDO – PRESENCIAL E VIRTUAL, conforme definido neste Edital.
– DA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL NA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
A Audiência Pública será realizada na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no seguinte endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Jr, 345 – Prédio 6 – 1º andar – Sala do CONSEMA – Alto de Pinheiros – São Paulo/SP.
Este será o endereço para participação presencial dos interessados.
– DO ACESSO VIRTUAL À AUDIÊNCIA PÚBLICA:
O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo da Audiência Pública é: www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br.
Para participar na modalidade virtual, os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br) a partir das 8 horas do dia 25 de novembro de 2022, e preencher um cadastro com nome completo, endereço de correio-eletrônico, órgão ou entidade que eventualmente representa, documento de identificação e telefone, por meio do qual receberão o link para participação virtual.
– DA MANIFESTAÇÃO ESCRITA:
As manifestações de pessoas físicas e jurídicas na Audiência Pública serão exclusivamente por escrito, mediante preenchimento de formulário disponibilizado durante a Audiência.
Para os participantes na modalidade virtual, será disponibilizado durante a Audiência um link com o formulário eletrônico, para envio por escrito dos comentários, sugestões, contribuições e questionamentos.
As manifestações serão analisadas e respondidas preferencialmente durante a Audiência Pública. Caso durante a Audiência não seja possível o esclarecimento sobre quaisquer questionamentos formulados, estes serão analisados e respondidos em Relatório da Audiência Pública, que será disponibilizado até 20 dias depois da Audiência Pública, no site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
– DOS PROCEDIMENTOS:
i. PRESIDÊNCIA
A Audiência Pública será presidida pela Subsecretaria de Infraestrutura da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo ou por quem ela designar.
ii. ROTEIRO: ABERTURA E EXPOSIÇÃO
A Audiência Pública se dará da seguinte forma:
1ª Parte – Abertura da sala virtual e presencial às 13h45, com início dos trabalhos às 14h00.
a) saudação inicial da mesa diretora e explanação do regulamento sobre o desenvolvimento da Audiência, realizadas pelo Presidente da Sessão ou seu representante: até 10 min;
2ª Parte – Exposição pelos responsáveis pelo projeto: até 30 minutos.
3ª Parte – Manifestação escrita dos participantes, com submissão de comentários, sugestões e questionamentos, por meio de formulário específico que será disponibilizado durante a Audiência;
4ª Parte – Respostas e comentários pela mesa diretora;
iii. MANIFESTAÇÕES
a) Todas as manifestações deverão ser encaminhadas por escrito em formulário físico ou digital, disponibilizado aos participantes durante a Audiência;
b) Todas as manifestações (comentários, sugestões, contribuições e questionamentos) enviadas serão registradas pela SIMA, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento a que se destina a Audiência Pública.
iv. ORIENTAÇÕES GERAIS
Ao fazer a inscrição e participar da Audiência Pública, os participantes autorizam a utilização e divulgação pela SIMA dos comentários, sugestões, contribuições e questionamentos mencionados no item anterior ofertados por escrito durante a Audiência Pública.
São Paulo, 04 de novembro de 2022.
