EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, usando de sua competência legal, convoca Audiência Pública sobre o “Projeto de Concessão de Uso de Bem Público dos Parques Urbanos Dr. Fernando Costa/Água Branca, Candido Portinari e Villa Lobos”, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, que se realizará no dia 16 de setembro de 2021, às 17 horas, em ambiente virtual, em virtude das recomendações e cuidados frente ao controle e combate à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), e consonante às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, com participação presencial de interessados na forma descrita neste Edital.
– DO ACESSO VIRTUAL À AUDIÊNCIA PÚBLICA
O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo da Audiência Pública é:
www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema
Para participar, os interessados devem acessar o endereço citado a partir das 9h00 do dia 16 de setembro de 2021, e preencher um cadastro com nome completo, endereço de correio-eletrônico, órgão ou entidade que eventualmente representar, documento de identificação e telefone.
– DO ACESSO PRESENCIAL À AUDIÊNCIA PÚBLICA
O endereço para acesso presencial é Av. Frederico Hermann Jr, 345, prédio1 – 1º andar – Auditório Augusto Ruschi.
Para participar, os interessados devem acessar o endereço citado a partir das 16h30 do dia 16 de setembro de 2021, e preencher um cadastro com nome completo, endereço de correio-eletrônico, órgão ou entidade que eventualmente representar, documento de identificação e telefone.
Aqueles que optarem por participar presencialmente devem seguir as regras e protocolos em virtude das recomendações e cuidados frente ao controle e combate à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus).
Deverão ser respeitadas as regras de não aglomeração, respeitando o limite de participantes do Auditório, com capacidade de 45 pessoas, sendo o acesso por ordem de inscrição no local e condições mínimas de acesso elencadas abaixo.
O ingresso ao Auditório deve respeitar:
– o uso obrigatório de máscaras, não sendo autorizado o uso de dispositivos como lenços, echarpes, bandanas ou máscaras com válvulas;
– a obrigatória aferição de temperatura, sendo que participantes que apresentarem temperatura igual ou superior a 37,5ºC não terão a entrada autorizada;
– os participantes deverão manter o distanciamento de 1 metro, sendo que a capacidade identificada de 45 pessoas já considera a alternância de posições;
– os participantes não poderão retirar as máscaras, nem no momento de sua manifestação oral. A retirada das máscaras implicará na obrigação de saída do local.
– DAS INSCRIÇÕES PARA MANIFESTAÇÃO VIRTUAL
As inscrições para manifestação na Audiência Pública serão feitas no mesmo endereço eletrônico supracitado, a partir das 9h00 do dia 16 de setembro de 2021 e se encerrarão 60 minutos após a abertura da reunião, compondo uma lista organizada por ordem de solicitação.
Os interessados poderão optar por se manifestar por uma das duas formas abaixo:
a) USO DA PALAVRA: O interessado terá acesso ao link para a plataforma de videoconferência, onde deverá se identificar com o mesmo nome informado na inscrição, adentrando na sala virtual quando for convidado pela mesa diretora, e se retirando assim que finalizar sua manifestação.
b) MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO: caso o interessado deseje, poderá registrar suas contribuições no formulário eletrônico, e estas serão lidas pela mesa de acordo com a ordem de inscrição e dentro do tempo definido para cada participação.
– DAS INSCRIÇÕES PARA MANIFESTAÇÃO PRESENCIAL
As inscrições para manifestação presencial na Audiência Pública serão cadastradas a partir das 16h30 do dia 16 de setembro de 2021 e se encerrarão 60 minutos após a abertura da reunião, compondo uma lista organizada por ordem de solicitação.
– DA CONSULTA PÚBLICA
Os documentos referentes ao projeto estarão à disposição dos interessados, para consulta e download, a partir de 02 de setembro de 2021, no seguinte endereço eletrônico:
www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br
– REGRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
I – A audiência pública será constituída por uma mesa diretora, tribuna e plenário virtuais:
A mesa diretora da audiência pública tem a seguinte composição:
a) Secretário Coordenador da Mesa ou seu representante;
b) representante do órgão ou entidade responsável pelos Parques Urbanos Dr. Fernando Costa/Água Branca, Candido Portinari e Villa Lobos.
A tribuna é a ferramenta de videoconferência destinada aos interessados devidamente inscritos e identificados para fazer uso da palavra, ou cujas manifestações serão lidas pela mesa diretora.
O plenário é composto pelas pessoas cadastradas ou ouvintes da audiência pública, que acompanham a transmissão ao vivo dos trabalhos, presencial ou virtual.
II – A audiência pública é organizada em 11 (onze) partes:
1ª Parte – Abertura da sala virtual às 16h00, para testes, e do Auditório às 16h30 com início dos trabalhos às 17h00.
a) saudação inicial da mesa diretora e explanação das normas sobre o desenvolvimento da audiência, realizadas pelo Secretário Coordenador da Mesa ou seu representante;
b) esclarecimentos dos órgãos ou entidades públicos sobre o processo objeto da audiência pública.
2ª Parte – Exposições sobre o assunto em discussão, por representante do Projeto de Concessão dos Parques Urbanos Dr. Fernando Costa/Água Branca, Candido Portinari e Villa Lobos, por até 45 minutos
As inscrições dos interessados em se manifestar, que se encerrarão 60 minutos a partir do início dos trabalhos, comporão uma lista que será organizada por ordem de solicitação, seguindo os tempos e ordem apresentados a seguir, caso haja:
3ª Parte – manifestação de um representante do Ministério Público, por até 5 minutos;
4ª parte – manifestação de representantes das entidades da sociedade civil, por até 5 minutos cada um;
5ª Parte – manifestação de pessoas físicas, por até 3 minutos cada uma;
6ª Parte – manifestação de representantes de órgãos ou entidades públicos, por até 5 minutos cada um;
7ª Parte – manifestação dos membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente e dos membros dos respectivos Conselhos dos Parques Urbanos do Projeto de Concessão, por até 5 minutos cada um;
8ª Parte – manifestação dos parlamentares, por até 5 minutos cada um;
9ª Parte – manifestação dos representantes do poder executivo, por até 5 minutos cada um;
10ª Parte – respostas e comentários;
11ª Parte – encerramento realizado pelo Secretário Coordenador da Mesa.
III – Observações:
1º – Cada inscrito terá direito a uma única manifestação, obedecida a ordem de inscrição. É vedada a duplicidade de manifestação, ainda que o inscrito se enquadre em mais de uma das categorias de participantes listadas acima.
2º – A critério do presidente da mesa, os representantes dos órgãos ou entidades do Poder Público poderão ser convidados a prestar esclarecimentos técnicos sobre o assunto objeto da audiência pública, bem como blocos de respostas poderão ser inseridos no decorrer da audiência, independentemente das respostas e comentários que acontecerão ao final.
3º – Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil (4ª parte) ou de órgão ou entidade públicos (6ª parte), o interessado deverá comprovar a legitimidade de sua representatividade, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade.
4º – Será concedido tempo de até 10 (dez) minutos ao representante de entidades da sociedade civil que previamente se componham e se inscrevam conjuntamente para fazer uso da palavra na 4ª parte.
5º – O tempo total do conjunto das manifestações mencionadas na 5ª parte não poderá exceder 60 (sessenta) minutos.
6º – A ordem das manifestações respeitará a ordem de inscrições, sejam elas feitas de forma presencial ou virtual.
– OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
Após a Audiência Pública, poderão ainda ser encaminhadas contribuições para o e-mail sima.concessoes@sp.gov.br, até o dia 24 de setembro de 2021. Tais manifestações, assim como as apresentadas durante a audiência pública, serão inseridas nos autos do processo, para análise.
São Paulo, 01 de setembro de 2021
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
