O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, usando de sua competência legal, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a “Proposta de Alteração dos limites do Parque Estadual Restinga de Bertioga”, de responsabilidade da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal), Processo e-ambiente FF.001762/2021-84, que se realizará no dia 20 de julho de 2023, às 17 horas, no Pavilhão de Vendas do SIV – Sistema Integrado de Vendas, no Largo dos Coqueiros, 15 – Módulo 05 – Riviera de São Lourenço, BERTIOGA / SP.
As inscrições para participação dos interessados serão feitas presencialmente, a partir das 16h00 do dia da Audiência Pública, na recepção do local do evento.
A versão impressa do relatório técnico estará disponível aos interessados, para consulta, a partir de 29/06/2023, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 17h, na base da Fundação Florestal em Bertioga, na Avenida Henrique Aurieli Costabile, 114 – Centro – Bertioga/SP.
A versão digital do relatório técnico está disponível no sitio eletrônico da Fundação Florestal, no seguinte endereço:
São Paulo, 21 de junho de 2023.
Anselmo Guimarães de Oliveira
Secretário-Executivo do CONSEMA
