O Tomo III da Coleção de Normas Ambientais: Resoluções Fiscalização Ambiental é uma compilação de normas e resoluções ambientais do Estado de São Paulo, abrangendo temas como fiscalização, prevenção e combate a incêndios florestais, proteção de mananciais, regularização ambiental e sanções administrativas por infrações. Inclui alterações como a Resolução Semil nº 018/2025, que atualiza penalidades por danos ambientais, e a criação do Grupo de Fiscalização Integrada das Águas do Rio Tietê (GFI-Tietê) para monitorar e proteger recursos hídricos.

Confira no link abaixo :

https://smastr16.blob.core.windows.net/home/2025/06/III-FISCALIZACAO-AMBIENTAL-21052025.pdf