Focado em educação ambiental, o Tomo II da Coleção de Normas Ambientias é composto por resoluções e regulamentações publicadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Ele aborda temas como o cadastro de entidades ambientalistas, a criação de comitês e comissões para integrar e coordenar ações de educação ambiental, diretrizes para políticas públicas, processos eleitorais para representação em órgãos ambientais e a instituição de projetos de capacitação continuada.

Confira no link abaixo:

https://smastr16.blob.core.windows.net/home/2025/06/II-EDUCACAO-AMBIENTAL-21052025.pdf