O Tomo I da Coleção de Normas Ambientais apresenta normas e resoluções que regulamentam diversos aspectos relacionados à biodiversidade, incluindo o manejo de fauna e flora, licenciamento ambiental, educação ambiental, fiscalização, áreas protegidas, restauração ecológica e mudanças climáticas.

Confira no link abaixo :

https://smastr16.blob.core.windows.net/home/2025/06/I-BIODIVERSIDADE-20052025.pdf