A Subsecretaria de Energia e Mineração da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) é responsável por planejar e executar as políticas estaduais de energia e mineração, em harmonia com a esfera federal, abrangendo as áreas de transição energética, eficiência energética, energia elétrica, petróleo, gás natural, biocombustíveis, mineração, transformação mineral e barragens, conforme Decreto nº 69.376 de 26 de fevereiro de 2025.
Ela atua na formulação, monitoração e avaliação de políticas públicas, ações e instrumentos, em articulação com os setores público e privado, voltadas para a promoção da transição energética e da eficiência energética, visando a descarbonização das atividades econômicas paulistas, com foco na atração de investimentos em projetos de eficiência energética, de geração de energia a partir de fontes renováveis, de produção de biometano, de produção de combustíveis sustentáveis, de produção de hidrogênio de baixa intensidade de carbono, entre outros.
No tocante ao petróleo e ao gás natural, a subsecretaria apoia as ações na esfera federal que buscam estimular a atividade de exploração e produção, motor de desenvolvimento, emprego e renda, além de arrecadação de participações governamentais para o estado de São Paulo, e, expandir a oferta de gás natural. A subsecretaria também orienta o planejamento da expansão da malha de distribuição de gás canalizado, tendo como diretriz a substituição de combustíveis mais poluentes por gás natural e, preferencialmente, por biometano, levando energia limpa, acessível e confiável para a população paulista.
A subsecretaria atua, ainda, no planejamento do setor elétrico subsidiando os órgãos competentes na esfera federal na formulação de políticas públicas afetas aos elos da geração, da transmissão e da distribuição de energia elétrica, com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços para os usuários no estado de São Paulo.
A atuação na área de energia como um todo conta com o Conselho Estadual de Política Energética (Cepe), criado pela Lei estadual nº 11.248, de 4 de novembro de 2002, regulamentada pelo Decreto estadual nº 47.907, de 24 de junho de 2003 e com as diretrizes o Plano Estadual de Energia 2050 (PEE).
Na área de mineração, a subsecretaria também atua na formulação de políticas públicas e no planejamento setorial, também pautada no diálogo amplo e transparente, com destaque para a articulação junto aos municípios, visando o desenvolvimento da mineração sustentável no estado de São Paulo. A Subsecretaria é membro do Comitê de Acompanhamento das Barragens do Estado de São Paulo (Casb), colegiado destinado, entre outras atribuições, a acompanhar a aplicação na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no Estado de São Paulo.
A subsecretaria subdivide-se em:
- Diretoria de Energia
- Coordenadoria de Planejamento e Transição Energética
- Coordenadoria de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico
- Diretoria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Coordenadoria de Petróleo e Gás Natural
- Coordenadoria de Biocombustíveis
- Diretoria de Mineração
- Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Mineração e da Transformação Mineral
- Coordenadoria de Barragens
PLANOS ESTADUAIS
Alinhado com as atribuições da Subsecretaria de Energia e Mineração, a seguir são apresentados os Planos Estaduais sob sua responsabilidade:
DADOS SETORIAIS
Publicações e estudos promovidos pela Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado de São Paulo, por meio da Subsecretaria de Energia e Mineração.
CONSELHOS E FÓRUNS
Instituído pela Lei nº 11.248/2002, o CEPE é responsável por elaborar o Plano Estadual de Energia e estabelecer o planejamento energético de indicativo, entre outras atribuições.
Acesse aqui a página do CEPE.
O Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia – FNSEME, criado em 1995, é uma entidade de direito privado, organizada sob forma de associação civil, sem fins lucrativos, com foro e sede na cidade de São Paulo – SP.
Atua com a finalidade de prestar auxílio, desenvolver, gerir, organizar e planejar projetos e estudos técnicos de interesse das Secretarias de Minas e Energia dos Estados e do Distrito Federal, ou de órgãos análogos, promovendo e representando seus associados, em todos os pleitos do interesse do segmento de atividades por ela integradas.
Missão
Promover o intercâmbio de experiências, informações e cooperação técnica entre os Estados membros da federação.
Valores
O FNSEME tem como objetivo contribuir, de forma apartidária, democrática e com sentido pluralista, para o aperfeiçoamento da política de minas e energia do país, considerando os interesses das diferentes unidades e regiões da federação, dos segmentos empresariais, das instituições do setor – públicas e privadas – e, fundamentalmente, do conjunto da sociedade brasileira.
Atuar, de forma articulada e propositiva, junto ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional na definição das diretrizes e na implantação das políticas e ações da área de competências do FNSEME.
Mobilizar as bancadas federais no Congresso Nacional para defesa e aprovação de matérias de interesse das áreas estaduais de minas e energia, por meio da apresentação de estudos e propostas normativas, além de promover o intercâmbio entre o Ministério de Minas e Energia e as Secretarias de Minas e Energia dos Estados, do Distrito Federal e de órgãos correlatos.
Estimular e promover a realização de congressos, conferências, seminários e outros encontros para aperfeiçoamento das atividades dos setores de minas e energia além de realizar estudos e pesquisas que digam respeito às atividades de interesse com o foco em contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento e do marco regulatório do setor de minas e energia nas esferas Federal e Estaduais.
JORNADA DE DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO
A Jornada de Desenvolvimento da Mineração realizada em Capão Bonito, em 22 de outubro de 2025, promoveu uma imersão no tema da mineração e contribuiu para a elaboração do Plano Diretor Municipal, com foco no Ordenamento Territorial da Mineração.
Confira abaixo as apresentações:
Agência Nacional de Mineração (AMN)
Associação dos Mineradores do Sudoeste Paulista (Aminsp)
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)
Instituto de Pesquisas Tecnológicasa (IPT)
Este documento é um guia elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de orientar prefeitos e suas equipes sobre como incorporar a atividade de mineração de forma legal, ordenada e sustentável a planos diretores municipais. Ele explica que a mineração, reconhecida como atividade de utilidade pública, é uma importante fonte de emprego, renda e arrecadação de tributos, fornecendo insumos essenciais para a construção civil e a agricultura.
