INTRODUÇÃO
O Programa Meu Pet tem por objetivo:
I – Incentivar a indicação, ou instituição, pelos próprios municípios, de órgãos locais voltados à promoção da saúde dos animais domésticos;
II – Prestar apoio aos municípios, visando a construção ou implantação de estabelecimentos veterinários de atendimento e assistência gratuitos à saúde dos animais domésticos.
A implantação do Programa Meu Pet nos Municípios será efetuada segundo critérios da Administração, considerando as respectivas necessidades e a capacidade para realizar a efetiva gestão dos estabelecimentos veterinários.
SOBRE O PROGRAMA
É sabido que a interação entre humanos e animais requer o cuidado com a saúde e o bem-estar em geral, sendo certo que os cães e os gatos representam a mais significativa e impactante parcela de animais domésticos que atualmente convivem com ser humano.
Desta forma, faz-se necessário o compromisso de desenvolver uma postura de promoção e preservação da saúde e do bem-estar animal, controle reprodutivo e prevenção de doenças, de danos ao meio ambiente e de outros agravos que a presença destes animais, sem o devido controle, pode causar.
Em razão disto, uma das principais ações para enfrentar essa questão, é a construção de clínicas veterinárias de atendimento gratuito, com a finalidade de prestar atendimento aos animais domésticos, prevendo a realização dos serviços de Clínica Geral, Atendimento à Urgência e Emergência, Diagnóstico Laboratorial, Diagnóstico por Imagem (radiografia e ultrassonografia), Cirurgia de Pequenos Animais, além da aplicação de medicamentos, realização de curativos e de orientação geral da população sobre os principais cuidados com a saúde dos animais domésticos.
Outra frente mais recente do Programa Meu Pet, é a instalação de consultórios veterinários em contêiner, voltados ao atendimento de animais em municípios de menor porte, para prestar atendimento gratuito aos animais domésticos, prevendo a realização dos serviços de Clínica Geral e Diagnóstico Laboratorial, além da aplicação de medicamentos, realização de curativos e de orientação geral da população sobre os principais cuidados com a saúde dos animais domésticos.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E RESPONSABILIDADE
O papel do Estado na execução do Programa Meu Pet compreende:
I – Auxiliar na implantação da unidade Meu Pet, de acordo com estudos técnicos que evidenciem sua necessidade;
II – Transferir, ao Município, bens móveis e equipamentos necessários aos estabelecimentos veterinários;
III – acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações realizadas no âmbito do Programa Meu Pet.
PROJETOS E INICIATIVAS
Estão em andamento as obras para construção das clínicas em alvenaria em Sorocaba. A unidade será mobiliada e equipada para atendimento de cães e gatos.
RESULTADOS E IMPACTOS ALCANÇADOS ATÉ O MOMENTO
O Programa Meu Pet já promoveu a entrega de três clínicas em alvenaria nos municípios de Araçatuba, Santa Bárbara D’ Oeste e Votuporanga, que se encontram em pleno funcionamento e 24 consultórios.
Endereço dos consultórios:
Araçariguama
Rua Francisco Luciano Teixeira Cruz, 540 – Loteamento Jardim Bela Vista – Área Institucional I
Areias
R. XV de Novembro, s/n, Centro – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Capela do Alto;
Rua João Felipe S/N – Centro – Ao lado do CICA – Complexo Esportivo
Casa Branca
Praça Rui Barbosa, 56 – Centro
Dois Córregos
Av. Custódio Caldeira, s/n – Centro – Dois Córregos – SP (esquina com R. 15 de Novembro)
Holambra
Rua Calissia, S/N – Parque Residencial Groot – Próximo ao Posto de Saúde Santa Margarida
Ibaté
Rua José Donatoni, 656 – Jardim Mariana
Igarapava
Rua Dr. Pereira Rebouças, S/N – Próximo ao nº 1480
Iperó
Rua José Soares de Lima, 25 – Jardim Santa Cruz
Jarinu
Rua Contarini, 283 – Trieste
Monte Alto
Praça do Centenário, S/N – Atrás do Centro das Artes, no Centro Cívico e Cultural
Nazaré Paulista
Sistema de Recreio, situado na quadra B. Ao lado do supermercado Condi Oliveira e ao Hospital Municipal
Pederneiras
José Ílio Veronez, L-238 – Parque Industrial Toufik Rachid Razuk – Próximo ao Parque ecológico
Pedreira
Rua Miguel Sarkis S/N – Próximo ao terminal rodoviário de Pedreira
Piracaia
Área Institucional 01, Rua 04 – Recanto dos Girassóis I
Potim
Rua Ciro de Castro Nogueira, 36 – Frei Galvão
Promissão
Av. Silvano Faria, 675 – Centro
Santa Branca
Rua Padre Benedito Rodrigues da Cunha, n° 94 – Jardim Prado
Santa Cruz das Palmeiras
Rua José Pedroso de Moraes, 15 – Vila Bortone
São Pedro
Avenida Paschoal Antonelli, 445 – Nova São Pedro I
Serra Negra
Av. Juca Preto, s/n, Vila Dirce – Próximo ao Casco de Ouro e centro de Exposição da cidade
Serrana
Rua Antônio Duarte Nogueira, S/N, Jd. D Pedro – ao lado da Sub-Prefeitura
Socorro
Rua Vereador Mario Tavares de Toledo, 75
Tremembé
Rua Antonio Naldi n° 264 – Pinheirinho
Endereço das Clínicas:
Araçatuba
Rua Doutor Luiz de Almeida, 175, Novo Paraíso
Santa Bárbara
D’Oeste Avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano, S/N, Jardim Souza Queiroz,
Votuporanga
Av. Pref. Mário Pozzobon, 3574 – Primeiro Distrito Industrial
LEGISLAÇÃO E NORMAS
Que cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal, dispõe sobre a subordinação da unidade que especifica e dá providências correlatas.
Que Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos instituídos pelo Decreto nº 63.504, de 18 de junho de 2018, transfere a Subsecretaria de Defesa dos Animais da Casa Militar do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas.
CONTATO
Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal
Tel.: (11) 3133-3000 ramal 4569
Av. Prof. Frederico Herman Júnior, 345 – Prédio 6 – 1º andar