O Programa Refloresta-SP, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, tem, dentre seus objetivos, a restauração ecológica, a recuperação de áreas degradadas e a implantação de florestas multifuncionais e de sistemas agroflorestais e silvipastoris, de forma a contribuir para:

• mitigação das mudanças climáticas, por meio da captura e armazenamento de carbono em biomassa e no solo, da redução da emissão de gases de efeito estufa e da produção de energia renovável;
• aumento da resiliência climática, pela ampliação da cobertura natural, especialmente nas regiões com baixos índices de vegetação nativa;
• conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, pela melhoria da infraestrutura verde associada;
• estímulo à bioeconomia, com geração de trabalho e renda e desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

Sua principal meta é apoiar e fomentar a mudança do uso do solo em 700 mil hectares, tendo como foco áreas com pastagens de baixa aptidão agrícola, promovendo ganhos ambientais e econômicos aos proprietários de imóveis rurais.

Além disso, o Refloresta-SP fará o monitoramento dessas áreas e de mais 800 mil hectares que serão restaurados no âmbito do Programa de Regularização Ambiental – PRA e Agro Legal sob coordenação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, totalizando 1,5 milhão de hectares de áreas em restauração e monitoramento até 2050.

As principais linhas de ação previstas para a implementação do Programa Refloresta-SP são:

• Execução do Programa Nascentes;
• Financiamento de projetos municipais para proteção e restauração de paisagens e ecossistemas, com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP;
• Adoção de Projetos de Pagamentos Por Serviços Ambientais;
• Divulgação de recomendações técnicas que tenham por objeto florestas multifuncionais, sistemas agroflorestais e silvipastoris;
• Instituição de planos de ampliação e consolidação de Unidades de Conservação;
• Estruturação de arranjos de financiamentos para apoiar os proprietários rurais na mudança do uso do solo almejada;
• Monitoramento da evolução da cobertura de vegetação natural e acompanhamento de registros no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica – SARE de resultados e projetos implantados.

Estas ações têm como beneficiários proprietários rurais, prefeituras municipais, associações de produtores, atores das cadeias de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, técnicos da restauração, assistentes técnicos de extensão rural, organizações da sociedade civil organizada ligadas à restauração, investidores da bioeconomia, entre outros.

SOBRE O PROGRAMA

O estado de São Paulo possui atualmente 22,9% do seu território com cobertura de vegetação nativa, especialmente na região costeira. Outras regiões, como o oeste paulista, têm déficit de vegetação que afeta o provimento sustentável de serviços ecossistêmicos, dentre os quais: a produção e purificação da água, a polinização e controle de pragas nas culturas agrícolas, a conservação dos solos, o conforto térmico, a beleza e a captura de carbono.

Apenas a restauração obrigatória prevista na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei federal nº 12.651/2012) não será suficiente para recuperar a vegetação necessária para a manutenção dos serviços ecossistêmicos em muitas regiões, o que as tornam mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, à crise hídrica, à degradação do solo e à baixa produtividade agrícola.

O estado paulista possui 2,4 milhões de hectares de pastagens com baixa aptidão agrícola, subutilizadas para fins econômicos, diminuindo o potencial de desenvolvimento econômico e social das regiões em que se concentram.

Com base neste cenário, trabalhando com o conceito de Restauração de Paisagens e Ecossistemas, buscando fomentar a ação voluntária para mudança do uso do solo em imóveis rurais, pela restauração da vegetação nativa ou pela implantação de florestas multifuncionais e sistemas agroflorestais e silvipastoris biodiversos, o Programa Refloresta-SP foi estruturado, nos termos do Decreto nº. 66.550/2022. O Programa compõe a Lei Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC (Lei 13.798/ 2009).

São os principais benefícios esperados com a sua implementação:

• aumento da cobertura vegetal no estado de São Paulo, especialmente em municípios com baixa cobertura e, portanto, mais vulneráveis as consequências da escassez de serviços ecossistêmicos, sem interferir nas áreas de boa produtividade agrícola fora de áreas de preservação permanente;
• contribuição expressiva na mitigação da emissão de gases de efeito estufa, aumento da resiliência climática, conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos;
• estímulo à economia da biodiversidade, com geração de riqueza aliada ao desenvolvimento sustentável.

Foi estabelecida, com o apoio da Universidade de São Paulo (GeoLab/ESALQ-USP), uma meta de 700 mil hectares de mudança do uso do solo até 2050 , tendo como base a identificação das áreas de pastagens de baixa aptidão agrícola, das áreas de uso consolidado em Áreas de Preservação Permanente e da cobertura vegetal por município.

A meta constitui uma importante linha de mitigação no Plano de Ação Climática, elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo como consequência de sua adesão às campanhas Race to Zero e Race to Resilience, visando à neutralidade das emissões de gases de efeito estufa até 2050.

Para cumprir sua atribuição, o Refloresta-SP tem como principal desafio a promoção de mudanças do uso do solo em larga escala, o que demanda governança estratégica, regional e local, assistência técnica, capacitação, ciência aplicada, investimentos e financiamento com condições adequadas.

RESTAURAÇÃO DE PAISAGENS E ECOSSISTEMAS

Quando se fala em restauração logo se pensa na recuperação de florestas nativas. De fato, esse é o ápice da recuperação de um ecossistema, no entanto, existe um continuum de atividades restaurativas que contribuem para melhorar a integridade do ecossistema e a resiliência socioecológica¹, cada qual mais viável e interessante a depender das diferentes características de ocupação do solo, restrições de uso, características socioculturais, potenciais de reabilitação e geração de renda.

A abordagem que almeja recuperar a funcionalidade ecológica e melhorar o bem-estar humano em um espaço geográfico por meio de diferentes atividades restaurativas é denominada Restauração de Paisagens e Ecossistemas. Está é a abordagem adotada pelo Programa Refloresta-SP, com enfoque estratégico na multifuncionalidade das atividades restaurativas, buscando promover ganhos econômicos associados aos ganhos ecológicos.

Dentro deste enfoque, além de fomentar diferentes estratégias de remuneração pelos serviços ambientais de conservação e restauração da vegetação nativa, o Refloresta-SP tem como alvo o desenvolvimento em larga escala de processos restaurativos voluntários através da implantação de sistemas produtivos multifuncionais. Dentro deste espectro de possibilidades encontram-se os Sistemas Agroflorestais – SAF, as Florestas Multifuncionais e os Sistemas Silvipastoris Biodiversos, caracterizados como Sistemas Multifuncionais por combinarem a produção com a conservação dos recursos naturais, auxiliando na conservação dos solos, da água, das áreas florestais, da biodiversidade, entre outros.

Sistemas Agroflorestais – SAF são modelos de produção nos quais as espécies lenhosas perenes (árvores, arbustos, palmeiras etc.) são utilizadas no mesmo sistema de manejo de culturas agrícolas anuais, semiperenes e/ou produção animal, em alguma forma de combinação no tempo e no espaço, produzindo de forma consorciada alimento, madeira, lenha, forragem, plantas medicinais, fibras e outros bioinsumos. (Veja mais abaixo o curso gratuito disponibilizado pela SEMIL)

Florestas multifuncionais são florestas plantadas com diferentes espécies nativas lenhosas, consorciadas ou não com espécies exóticas não invasoras, para exploração econômica sustentável, ordenadas segundo um desenho espacial pensado em função das condições e funções ecológicas de cada espécie e do arranjo como um todo. Podem produzir produtos madeireiros de alta rentabilidade em longo prazo e produtos não madeireiros (frutas, óleos, resinas, sementes etc.) com possibilidade de geração de receitas em curto e médio prazo.

Sistemas Silvipastoris Biodiversos são uma modalidade de sistema de Integração Pecuária-Floresta (iLP) na qual a produção do gado é consorciada à produção de espécies nativas lenhosas, conjuntamente ou não com espécies exóticas não invasoras, em sistemas de pastejo rotativo e diversificação da cobertura herbácea forrageira, capazes de promover significativo incremento da produtividade da pecuária associado ao novas possibilidades de renda com produtos madeireiros e não madeireiros proveniente das árvores plantadas.

Em uma paisagem em restauração, os ecossistemas nativos conservados ou em recomposição e os diferentes sistemas produtivos multifuncionais se potencializam entre si por meio da produção de serviços ecossistêmicos e promovem diversos benefícios para os cultivos convencionais, para a qualidade ambiental e para o bem-estar humano.

¹ Princípios e padrões internacionais para a prática da restauração ecológica (Society for Ecological Restoration – SER, 2019)

LINHAS DE AÇÃO

A implementação do Programa está sendo realizada, principalmente, por meio das seguintes linhas de ação:

• Modelagem e fomento a programas de Pagamento por Serviços Ambientais;
• Fomento a iniciativas e programas municipais de proteção e restauração de vegetação nativa;
• Observância de critérios ambientais do índice de participação dos municípios no produto de arrecadação do ICMS, em especial o inciso VIII, do artigo 1º da Lei nº. 3.201/1981: 0,5% em função de espaços territoriais cobertos por vegetação nativa, em áreas situadas fora de unidades de conservação de proteção integral que correspondam ao mínimo de 30% área total do município, ou em áreas situadas em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais, ou áreas situadas dentro de Área de Preservação Ambiental – APA;
• Execução do Programa Nascentes;
• Instituição de planos de ampliação e consolidação de Unidades de Conservação e execução de projetos de restauração nessas áreas;
• Divulgação de recomendações técnicas que tenham por objeto florestas multifuncionais, sistemas agroflorestais e silvipastoris;
• Apoio na estruturação de projetos para financiamento com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP;
• Estruturação de arranjos e linhas de financiamentos com mecanismos financeiros inovadores capazes de combinar múltiplas fontes de recursos para o ganho de escala na restauração de paisagens e ecossistemas;
• Instituição de Programa de Carbono, visando viabilizar a geração de créditos de carbono pelos implementadores de projetos;
• Utilização do Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica – SARE, como instrumento de acompanhamento de resultados e projetos implantados;
• Monitoramento da evolução da cobertura vegetal natural;
• Pesquisa, desenvolvimento e difusão, especialmente pelo Projeto BIOTA Síntese – Núcleo de Análise e Síntese de Soluções Baseadas na Natureza;
• Elaboração de estudos e projetos para aplicação de recursos em áreas de mananciais e para viabilizar fontes desses recursos.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E RESPONSABILIDADES

A coordenação do Programa Refloresta-SP é atribuição da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, sendo a coordenação geral do Subsecretário de Meio Ambiente. A coordenação técnica e a equipe estão alocadas na Unidade de Gestão de Projetos – UGP.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente é o órgão consultivo do Programa, que conta ainda com Grupo de Apoio com representantes da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, do Instituto de Pesquisas Ambientais, da Fundação Florestal e da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Outros órgãos públicos estaduais participam da execução do Programa, assim como prefeituras municipais, entidades da sociedade civil, do setor produtivo e da Academia também são Parceiros e Apoiadores.

PROJETOS E INICIATIVAS

O decreto de criação do Refloresta-SP determinou diversas linhas de ação para sua implementação. São elas:

• Modelagem e fomento a programas de Pagamento por Serviços Ambientais;
• Fomento a iniciativas e programas municipais de proteção e restauração de vegetação nativa;
• Observância de critérios ambientais do índice de participação dos municípios no produto de arrecadação do ICMS, em especial o inciso VIII, do artigo 1º da Lei nº. 3.201/1981: 0,5% em função de espaços territoriais cobertos por vegetação nativa, em áreas situadas fora de unidades de conservação de proteção integral que correspondam ao mínimo de 30% área total do município, ou em áreas situadas em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais, ou áreas situadas dentro de Área de Preservação Ambiental – APA;
• Execução do Programa Nascentes;
• Instituição de planos de ampliação e consolidação de Unidades de Conservação e execução de projetos de restauração nessas áreas;
• Divulgação de recomendações técnicas que tenham por objeto florestas multifuncionais, sistemas agroflorestais e silvipastoris;
• Apoio na estruturação de projetos para financiamento com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP;
• Estruturação de arranjos e linhas de financiamentos com mecanismos financeiros inovadores capazes de combinar múltiplas fontes de recursos para o ganho de escala na restauração de paisagens e ecossistemas;
• Instituição de Programa de Carbono, visando viabilizar a geração de créditos de carbono pelos implementadores de projetos;
• Utilização do Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica – SARE, como instrumento de acompanhamento de resultados e projetos implantados;
• Monitoramento da evolução da cobertura vegetal natural;
• Pesquisa, desenvolvimento e difusão, especialmente pela participação no Projeto BIOTA Síntese – Núcleo de Análise e Síntese de Soluções Baseadas na Natureza;
• Elaboração de estudos e projetos para aplicação de recursos em áreas de mananciais e para viabilizar fontes desses recursos.

Parte delas envolve inovações em modelagens, desenvolvimento e articulações entre atores, e estão sendo estabelecidos nesta fase inicial para consolidar uma estrutura consistente de execução para vencer os desafios de ganhar escala ao longo do tempo e garantir o alcance das metas. Parte já está definida, regulamentada e sendo implementada.

Conheça as ações já implementadas pelo Refloresta -SP:

PARCEIROS E APOIADORES

Além dos proprietários e produtores rurais, principais responsáveis pela mudança do uso do solo pretendida pelo Refloresta-SP, são parceiros do Programa:

LEGISLAÇÃO E NORMAS

• Lei nº. 13.798/2009 – Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC;
• Decreto nº. 55.947/2010 – Regulamenta a Lei nº. 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas;
• Decreto nº. 66.550/2022 – Reorganiza o “Programa Remanescentes Florestais”, de que tratam o artigo 23 da Lei nº. 13.798, de 9 de novembro de 2009, e os artigos 51 a 67 do Decreto nº. 55.947, de 24 de junho de 2010, passando a denominar-se “Programa REFLORESTA-SP”, e reorganiza o “Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água – Nascentes”, de que trata o Decreto nº. 62.914, de 8 de novembro de 2017, passando a denominar-se “Programa Nascentes”, e dá providências correlatas;
• Resolução SIMA nº. 045/2022 – Organiza a Unidade de Coordenação do “Programa REFLORESTA-SP”, prevista no artigo 3º do Decreto estadual nº. 66.550, de 07 de março de 2022, e dá outras providências;
• Resolução SEMIL nº. 03/2023 – Institui o Aplicativo Refloresta-SP, cria o Comitê Técnico-Científico do Aplicativo Refloresta-SP e dá outras providências;

ATORES E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Ao incentivar a mudança do uso do solo por meio e suas linhas de ação, o Refloresta-SP alcança diretamente os beneficiários do Programa.

A ação destes atores, que resultará no alcance das metas do Refloresta-SP, fará com que toda a sociedade seja beneficiada, não só pela redução dos impactos das mudanças climáticas, como pelos ganhos relacionados à qualidade ambiental, ao desenvolvimento socioeconômico e ao bem-estar humano.

RECURSOS E LINKS ÚTEIS

Produtos técnicos relacionados ao Programa. Clique nos documentos para acessar.

CONTATO

Dúvidas? Fale conosco
contatorefloresta@sp.gov.br