As Áreas com Intervenção na Flora representam as ocorrências associadas às infrações ambientais lavradas pela Polícia Militar Ambiental a partir de 2017, com enquadramentos relativos ao corte, à destruição, ao desmatamento, à danificação, à exploração ou ao impedimento da regeneração natural, seja de árvores, florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, espécies nativas plantadas ou objeto de especial preservação, em áreas especialmente protegidas, como unidades de conservação ou áreas de preservação permanente ou em áreas comuns, logradouros públicos ou propriedade alheia. O acesso a estas áreas pode ser realizado conforme consultas e formatos descritos e as orientações estão disponíveis neste Tutorial:

• Consulta à listagem anual via Portal de Acesso à Informação, vinculado ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), que disponibiliza informações das ocorrências no período selecionado e permite baixar os arquivos em formato .csv.
• Visualização em mapa dos polígonos de localização das Áreas com intervenção na Flora:
  • via aplicativo SigamGEO Público, que permite realizar consultas diversas.
  • via plataforma DataGEO, que permite baixar os arquivos em formato shapefiledas camadas organizadas por ano, a partir de 2017.

Acesso aos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA associados aos Autos de Infração Ambiental lavrados pela Polícia Militar Ambiental, e firmados com os cidadãos autuados para adoção de medidas para reparação, regularização, prevenção ou mitigação de danos ambientais ou conversão de multas em serviços ambientais. O acesso aos TCRA pode ser realizado conforme descrito abaixo e as orientações para acesso aos dados estão disponíveis neste Tutorial.

• Visualização em mapa da localização das coordenadas dos TCRA com base nas áreas autuadas:
  • via aplicativo SigamGEO Público, que permite realizar consultas diversas.
  • via plataforma DataGEO, que permite baixar os arquivos em formato shapefile das camadas dos TCRA firmados por ano.

Painel Geoestatístico de Fauna Apreendida no Estado de São Paulo, com consulta por Municípios, Centros Técnicos Regionais, Companhias da Polícia Ambiental e GAEMAs. O Painel foi organizado pela Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade com base nos registros de fauna apreendida nos Boletins de Ocorrência lavrados pela Polícia Militar Ambiental.

• Incêndios Florestais, registrados no âmbito do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Operação São Paulo Sem Fogo), no interior e entorno das Unidades de Conservação e Áreas Protegidas, por ano, disponíveis na plataforma DataGEO (As orientações para acesso aos dados e download dos arquivos em formato shapefile estão disponíveis neste Tutorial).
• Painéis de GeoEstatísticas dos Incêndios Florestais em Unidades de Conservação e Áreas Protegidas Estaduais:
  • Incêndios Florestais: 2020; 2021; 2022; 2023.
  • Comparativo dos Incêndios Florestais: Anos 2021 e 2020; Anos 2022 e 2021; Anos 2023-2022.

Manual de Proteção e Fiscalização das Unidades de Conservação, organizado pela Fundação Florestal e elaborado em parceria com diversos órgãos e instituições.

Guia Prático para atuação a partir da Fiscalização Ambiental Preventiva, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade em parceria com a Coordenadoria de Educação Ambiental.

• Portais:
  • Portal de Acesso à Informação: vinculado ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGAM, o portal disponibiliza consultas aos dados e informações públicas relacionadas às atividades desenvolvidas ou sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), visando garantir a transparência e facilitar o acesso de todos os cidadãos. Também está disponível no portal o acesso ao SigamGEO Público, aplicativo criado a partir da plataforma ArcGis, que permite a visualização, consulta e análise aos dados e informações geoespaciais de diversas atividades e ações desenvolvidas no âmbito da Pasta ou correlacionadas.
  • Portal do Ministério Público: destinado ao acesso às informações compartilhadas do banco de dados digital, com informações (operacionais e gerenciais) sobre processos e documentos relacionados às atividades da SIMA e seus órgãos vinculados.