Os pequenos e médios consumidores, conforme classificação apresentada na tabela abaixo, devem se cadastrar no Sistema Estadual de Controle da Reposição Florestal e declarar seu consumo anual de madeira.

Depois de efetuados estes procedimentos e tendo a obrigação de fazer a reposição poderá optar entre realizar o Plantio Próprio ou através de uma Associação de Reposição Florestal por meio do Recolhimento de Valor-Árvore.

Para estarem aptas a executarem a reposição florestal as ARFs necessitam estar credenciadas junto ao órgão do estado responsável pelo programa, conforme estabelecido pela Resolução SMA nº 082/2008.

Critérios para o Credenciamento das Associações de Reposição Florestal (ARFs) cadastradas

Para estarem credenciadas, as ARFs passam por um processo de credenciamento que envolve as etapas de análise de documentação (estatuto social, atas, certidões negativas de débitos, etc.), análise técnica (capacidade de produção de mudas, infraestrutura, regularidade no RENASEM, etc.) e auditoria anual de desempenho (vistoria nos projetos de plantios) pela SEMIL.

E serão consideradas credenciadas quando atenderem os seguintes procedimentos:

1. Assinatura de Termo de Compromisso para execução da Reposição Florestal no qual serão estabelecidos os compromissos a serem pactuados, conforme Anexo II da Resolução SMA nº 082/2008;
2. Expedição do Certificado de Credenciamento;
3. Publicação do ato em Diário Oficial do Estado.

Procedimentos para credenciamento de novas ARFs

Novas associações podem se credenciarem para executarem o programa de reposição florestal, seguindo os procedimentos listados abaixo.

1. Preenchimento de requerimento online SIGAM;
2. Apresentação da documentação prevista nos Artigos 5º e 6º da Resolução SMA 082/2008, conforme o caso.

O requerimento online SIGAM e detalhes da documentação necessária podem ser consultados acessando a página:
http://www.sigam.ambiente.sp.gov.br/Sigam3/default.aspx?idPagina=8039

O valor-árvore é um valor unitário de referência a ser recolhido para as Associações de Reposição Florestal pelos consumidores, que contempla os seguintes custos necessários ao bom desenvolvimento do projeto:

• Custos de produção de mudas;
• Assessoria técnica;
• Administração;
• Divulgação;
• Ações de educação ambiental.

O valor é determinado por meio de ato normativo do órgão do estado responsável pela reposição. O valor atualmente em vigor é de R$ 1,60 por árvore, conforme Portaria CFB nº 04 de 16 de dezembro de 2024.

O cálculo da reposição é realizado de acordo com o consumo declarado em relação ao tipo e volume de matéria-prima.

A Resolução SMA nº 082/2008 em seu Art. 10º estabelece parâmetros para a prática da Reposição Florestal. No seu Inciso II apresenta a relação entre a matéria-prima consumida e a reposição florestal, conforme a métrica estipulado na tabela a seguir:

Por determinação legal a Reposição Florestal deve ser realizada obrigatoriamente dentro do território do Estado de São Paulo.

1 – Acessar o Sistema REPFLO-SIGAM.
2 – Efetuar o cadastro da empresa;
3 – Efetuar a declaração anual de consumo com base no consumo realizado no ano anterior (ex. em 2016 declaro o consumido em 2015);
4 – Com base no declarado o sistema irá calcular se há necessidade de Reposição e quantidade em número de árvores;
5 – Caso haja necessidade de reposição haverá duas possibilidades:

a) Plantio Próprio: Para tanto, na Aba “Resumo da declaração” deve ser inserido o número de árvores a serem plantadas -> preencher a Aba “plantio próprio” -> preencher a aba “informações de plantio”

b) Recolhimento para uma Associação: O sistema também irá calcular o valor monetário caso opte em recolher o “valor-árvore” para uma das associações cadastradas no sistema que se encarregará pelo plantio. Para isso, deve ser indicada na Aba “Associação de reposição Florestal” uma das associações cadastradas -> a Associação entrará em contato e enviará um boleto com o valor a ser recolhido.

6 – Para ambas opções será também necessária a quitação de um boleto referente ao preço de análise do processo no valor de 1 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) de que poderá ser gerado na Aba “emissão do certificado”.
7 – Após a efetivação dos passos descritos acima o Sistema irá liberar a impressão do Certificado na aba “emissão do certificado”.

Obs.: Caso não tenha havido consumo no ano base, não serão necessários os passos 4, 5 e 6.

Alguns consumos podem ser isentados de reposição florestal caso sejam adquiridos de fornecedores do Estado de São Paulo ou de fora do Estado que já efetuam a reposição florestal. Para solicitar a isenção o consumidor deve declarar a matéria prima consumida e indicar no Sistema Estadual de Controle da Reposição Florestal o CNPJ, Razão Social e volume consumido dos respectivos fornecedores. Portanto, caso tenham interesse em receber essa isenção adquira produtos de empresas que possuem o Certificado de Regularidade de Consumidor Florestal).

Caso o sistema não conceda a isenção esperada entre em contato pelo e-mail repflo@sp.gov.br indicando o motivo do contato, CNPJ e Razão Social do fornecedor.