A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEMIL), tendo em vista o que consta no Processo nº 020.00005641/2026-23, torna público o presente Edital de Chamamento Público, que regulamenta o processo de inscrição, avaliação e seleção para apoio técnico e financeiro, com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), visando à implantação de usinas solares fotovoltaicas em municípios do Estado de São Paulo.

INSCRIÇÃO

Etapas para realizar a inscrição:

  1. Preencher as informações obrigatórias nos respectivos campos.
  2. Após o preenchimento dos campos, clicar no botão “Selecione arquivo” e anexar os seguintes documentos, conforme Edital:
  • declaração unificada assinada eletronicamente pelo Prefeito por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou da plataforma GOV.BR;
  • última conta de energia das unidades consumidoras do município que se pretende ter o consumo compensado.
  1. Verificar se os documentos foram anexados (o sistema aceita somente arquivos no formato .pdf). Caso contrário, repetir os passos indicados acima.
  2. Em seguida, clicar no botão “Enviar”.