Definir as diretrizes para utilização das águas no território paulista e estabelecer medidas para garantir sua disponibilidade e qualidade para esta e as futuras gerações....

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publica no próximo sábado (07/03), no Diário Oficial,...

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publica no Diário Oficial desta sexta-feira (21) a...