Em reunião ordinária (19/5), o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) deu posse aos 17 novos membros, representantes de instituições governamentais. A composição do conselho, que acaba de completar 32 anos de existência, foi reconfigurada em razão de decreto do governador Geraldo Alckmin, publicado em abril.

Os conselheiros foram empossados pela secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, também presidente do Consema, e pelo secretário executivo do órgão, Germano Seara, no cargo há 22 anos.

Ao abrir a cerimônia, Patrícia Iglecias anunciou a presença da secretária adjunta da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), Cristina Maria Azevedo, que participou pela primeira vez da reunião após assumir a função recentemente.

Outro ponto marcante: entrega do título de reconhecimento provisório de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) à Chácara Santa Inêz, no município de Bananal, de propriedade de Maria Lúcia Prado Uchôa Maciel. Ela foi representada pelo marido, Angels Maciel, que recebeu o diploma das mãos da secretária.

A RPPN é uma iniciativa voluntária, como é o caso de Maria Lúcia Maciel, de conservação de áreas privadas, que parte da intenção do proprietário em assumir o compromisso de preservação em caráter perpétuo.

Votações

Durante a reunião aconteceram inicialmente duas votações, que designaram o professor Rubens Beçak, da USP, como representante do Consema na Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, e o coordenador de Planejamento Ambiental da SMA, Eduardo Trani, para o Conselho Curador da Fundação Florestal.

O Consema também votou e aprovou o relatório final da comissão temática de biodiversidade, florestas, parques e áreas protegidas sobre o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Jataí, com única alteração, relacionada à proibição de aplicação de agrotóxicos por via aérea no entorno da Unidade de Conservação. No lugar dos 300 metros de faixa em redor da UC, foram aprovados 500 metros.

Como previsto na pauta, houve apresentação ao plenário do relatório das atividades da Câmara de Compensação Ambiental, a cargo da secretária adjunta Cristina Azevedo. Criada pela Lei Federal nº 9.985/2000, a compensação ambiental determina que no âmbito do processo de licenciamento ambiental, para empreendimentos de significativo impacto no meio ambiente, a medida compensatória contemple as unidades de conservação de proteção integral ou de uso sustentável.