PRA foi tema de apresentação – Foto: José Jorge

Na terça-feira, 22 de fevereiro, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou, por 24 votos, o EIA/RIMA da “Implantação do Terminal de Granéis Sólidos e Líquidos”, de responsabilidade de Santorini Terminais e Armazéns Gerais, em Santos.

Seguindo a ordem do dia, a 339ª Reunião Ordinária contou com a apresentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Em janeiro desse ano, um decreto estadual (nº 61.792, de 11/01/16) regulamentou o PRA e uma resolução conjunta das Secretarias do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento (SMA/SAA – nº1, de 29/01/2016) definiu as atribuições de cada pasta e apontou os possíveis caminhos para a regularização ambiental no estado.

A apresentação, feita por Danilo Amorim, coordenador de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN/SMA), destacou a importância de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com prazo final em 5 de maio de 2016, como condição fundamental para prosseguir a regularização ambiental.

Até 21 de fevereiro, o CAR contabilizou 224.368 mil imóveis inscritos, sendo 194.328 mil de propriedades de até quatro módulos fiscais e 30.040 mil maiores de quatro módulos fiscais. A área cadastrada soma 12.718.916,74 hectares, o que representa 62,03% da área cadastrável no estado, segundo Levantamento censitário de unidades de produção agrícola do Estado de São Paulo (LUPA).  Em São Paulo, o cadastro e a regularização são feitas pelo governo do Estado, em uma plataforma própria, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR-SP), que será debatido na próxima reunião do Consema, em março.