“Direito de construir – efeitos jurídicos do licenciamento ambiental e do alvará de construção” foi tema do painel, no qual a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, participou na última sexta-feira, (17/06), realizado durante o Congresso sobre O Direito e a Incorporação Imobiliária, no teatro do hotel Renaissance.

Ela explanou sobre as atividades do Sistema Ambiental Paulista (AmbienteSP) quanto às questões da legislação base para licenciamento ambiental de parcelamento urbano; os empreendimentos sujeitos à análise estadual; bem como o Certificado e Aprovação emitidos pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projeto Habitacionais (Graprohab), que tem o objetivo de centralizar e de agilizar o trâmite de projetos habitacionais no âmbito do Estado de São Paulo.

A secretária discorreu ainda sobre as atribuições da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) nas análises de licenciamento que envolvem parcelamentos do solo e condomínios habitacionais e mistos; e área verde (obrigatoriedade de criação de área verde correspondente, no mínimo a 20% da área objeto do parcelamento, sempre que a implantação do parcelamento implicar em supressão de vegetação nativa).

Patrícia Iglecias esclareceu também quanto aos empreendimentos habitacionais que estão sujeitos à obtenção de Licença Prévia, com apresentação de Estudos Ambientais, bem como licenças de Instalação e de Operação.

O público participante, maioria advogados, se manifestou satisfeito com a apresentação da secretária,esclarecedora e oportuna.

Texto: Rose F.
Fotos: Kleber Vicente