O Eixo Resiliência e Adaptação Climática do Plano Estadual de Meio Ambiente, lançado na segunda-feira (05), pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), tem a missão de criar e aprimorar estratégias e políticas que minimizem os efeitos das mudanças climáticas e seus eventos extremos – como em São Sebastião, em fevereiro, quando as fortes chuvas resultaram em uma tragédia social e ambiental. Com investimento de R$ 341 milhões, o eixo contempla medidas voltadas à segurança hídrica, desassoreamento e despoluição de cursos d’água, geração de energia sustentável, além de iniciativas de prevenção e combate a incêndios. Prevê, ainda, ações que visam neutralizar as emissões de gases de efeito estufa, entre outras medidas inovadoras de sustentabilidade que colocam São Paulo à frente da pauta ambiental.

Adaptar-se às mudanças climáticas também significa garantir a infraestrutura hídrica e acesso à água de qualidade. Nesta frente de ação, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão vinculado à Semil, investirá R$ 172 milhões durante o ciclo 2023-2024 do Programa Rios Vivos. A iniciativa inserida no plano concentra-se na revitalização das margens e despoluição de cursos d’água em todo o território do Estado, com a retirada de sedimentos (terra, areia, argila, lixo, entre outros), o que auxilia no combate a inundações e garante mais água e, portanto, qualidade de vida à população. O investimento beneficiará cerca de 130 municípios paulistas.

Apesar de o número de cidades ser expressivo, os efeitos positivos dessas iniciativas não ficam apenas com as cidades diretamente atendidas, mas se estendem também pelos municípios do entorno por onde passam os cursos d´água alvos do programa Rios Vivos. O DAEE recupera as margens e aumenta a capacidade de vazão ao retirar sedimentos diversos que chegam ao leito com as chuvas ou o lançamento clandestino de lixo, minimizando assim o risco de enchentes nos centros urbanos. Resultado: o rio fica com a água mais limpa e aparência muito mais agradável, estimulando o lazer e a atividade física, entre vários outros ganhos, em seu entorno. E o rio volta a ser um ponto de convivência para as famílias.

Há outras vantagens significativas, como a maior disponibilidade de água de qualidade para o abastecimento público, o que incentiva a instalação de novos empreendimentos e polos industriais – fator que fortalece a economia e os índices socioeconômicos das cidades.

No campo da energia, a Sabesp, terceira maior Companhia de Saneamento do mundo, leva adiante a chamada agenda ESG, especialmente em relação à segurança hídrica, uma vez que é responsável pelo abastecimento de 28 milhões de paulistas. A empresa finaliza a entrega da Usina Hidrelétrica de Guaraú, localizada na Serra da Cantareira, junto à Estação de Tratamento de Esgoto (ETA). Instalada na chegada de água bruta da ETA Guaraú, a  água, que antes passava pelas válvulas dissipadoras de energia, agora foi substituída por turbinas que transformam essa energia em eletricidade. Em fase de pré-operação, a usina, além de atender a uma população de 14 mil habitantes, também contribui para evitar a emissão de 12.700 toneladas de CO2 ao ano. 

SP Sem Fogo

Em outra frente do plano, a Operação SP Sem Fogo tem o objetivo de combater os incêndios e seus efeitos sobre a qualidade do ar e a saúde da população, que sofre tanto com as doenças respiratórias como com os prejuízos à flora e à fauna. A intenção é minimizar os focos de incêndio em todo o Estado, principalmente durante o período mais seco do ano, de junho a outubro. Em 2023, o Governo de SP está investindo mais de R$ 97 milhões em aquisição de equipamentos anti-incêndio, veículos, limpeza de áreas marginais de rodovias e ampliação do uso de tecnologia de boletins meteorológicos e monitoramento via satélite.

A SP Sem Fogo é uma parceria entre as Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Segurança Pública e Defesa Civil do Estado. Conta, também, com ações e investimentos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Fundação Florestal (FF) e Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).

Plano de ações

Outra ação de enfrentamento às mudanças climáticas é o Plano de Ação Climática (PAC 2050), que se encontra em análise das contribuições recebidas após consulta pública. O documento traz ações concisas e robustas com objetivos intermediários para 2030, em busca da neutralidade das emissões de gases de efeito estufa até 2050. O PAC contém estratégias de mitigação para os principais setores da economia, dos transportes à agropecuária, mas também florestas e uso do solo, energia, resíduos, indústria e uso de produtos.

Já o Plano de Logística e Investimentos, em elaboração na Semil, pretende otimizar a matriz dos modais de transporte, reduzindo o uso dos combustíveis fósseis, com maior eficiência no transporte regional e equidade no acesso ao transporte, a partir da redução de emissões, do tempo médio das viagens, custos logísticos e acidentes. 

Previsto para ser concluído em 2025, o Plano Estadual de Energia 2050 (PEE-2050) contém diretrizes para incentivar os projetos de transição energética, cujos efeitos incluem a redução das emissões no Estado. No total, foram identificados, pela InvestSP, 21 projetos em andamento, que somam investimentos privados de R$ 16,8 bilhões. Ao todo, os empreendimentos programados têm potencial de fomentar 4,5 mil empregos diretos. A expectativa é que o PEE-2050 seja concluído até o fim deste ano.

IntegraTietê

Lançado em abril, o Programa IntegraTietê, da Semil, que dispõe de recursos próprios e escopo complementar ao Plano Estadual de Meio Ambiente, com medidas de curto, médio e longo prazo em prol do principal rio paulista. A previsão é que, até 2026, sejam investidos R$ 5,6 bilhões na ampliação da rede de saneamento básico, ações de desassoreamento, gestão de pôlderes, melhorias no monitoramento da qualidade da água, recuperação de fauna e flora, entre outras medidas.

Entre as principais inovações do IntegraTietê, estão a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para desassorear trechos do rio e seus afluentes, medida que confere mais eficiência e sustentabilidade a longo prazo. 

Parte do programa, a proposta de transformar o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em Agência SP Águas busca fortalecer os papéis de regulação e fiscalização do órgão. Também faz parte do plano um modelo de contratação para esgotamento focado em gestão por resultados, por meio da remuneração baseada no número de clientes conectados e melhoria dos indicadores de qualidade da água do rio.