São Paulo, 30 de abril de 2025 – A 445ª reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), desta quarta-feira (30), marcou o fim do mandado dos conselheiros do ciclo 2023/2025, que se renova a cada dois anos. Agora, uma assembleia do próprio Conselho vai eleger um grupo com novos integrantes e alguns remanescentes da antiga gestão, para o próximo biênio 2025/2027, com nomeação do Governador de SP, Tarcísio de Freitas. 

No início da reunião, realizada na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), em Pinheiros, na zona Oeste de São Paulo, a secretaria executiva, com aval dos conselheiros, aprovou a Ata da 444ª Reunião Ordinária do CONSEMA e abriu para considerações dos conselheiros presentes no auditório e para aqueles que participaram virtualmente. Dentre os apontamentos, alguns integrantes solicitaram a revisão do Cadastro das Entidades Ambientalistas (CadEA), que é um sistema que permite a emissão do Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista no estado de São Paulo, que, entre outras coisas, possibilita a eleição de representantes das entidades ambientalistas para o CONSEMA.  

O coronel Leandro Carlos Navarro, comandante da Polícia Militar Ambiental, destacou as iniciativas do Grupo de Fiscalização Integrada das Águas do Rio Tietê (GFI-Tietê), formado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e suas vinculadas, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a Fundação Florestal e a SP Águas, além da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), Polícia Militar Ambiental, Comitês de Bacias e prefeituras, e passou um balanço das ações. “Na nossa mais recente atualização, temos 3.700 quilômetros navegados no baixo, médio e no Alto Tietê, com 245 mil hectares de áreas policiadas por terra e, também, pelo policiamento náutico, que resultaram em 385 termos de vistoria que foram elaborados em campo, gerando 80 autos de infração, resultando em R$215 mil em autuações. Agora partimos para a segunda etapa e vamos em frente”, afirmou o coronel.   

Após a apresentação das pautas dos conselheiros, representantes de órgãos governamentais estaduais, da sociedade civil e da academia, a secretária da Semil, Natália Resende, destacou a importância da integração das pautas: “Essa integração desses temas levantados aqui nessa reunião é importantíssima para o andamento das questões que no final é uma pauta só, no final das contas. Por isso a integração com os municípios é tão relevante”, destacou a secretária, que ainda solicitou para que todas as queixas e denúncias sejam encaminhadas pelas vias oficiais. “Queremos que todas as denúncias sejam feitas e apuradas, seguindo os devidos trâmites legais. Todas as nossas equipes são extremamente técnicas, experientes, que prezam muito pelo processo legal”, pontou.    

Programa de Gestão de Manguezais 

Durante a reunião, foi apresentado o Programa Gestão Integrada dos Manguezais, coordenado pela Fundação Florestal (FF), órgão vinculado à Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, e que tem como objetivo promover e adequar ações de gestão específicas para conservar, recuperar, valorizar e gerar conhecimento sobre esse ecossistema, através de uma gestão que incentiva a integração e o protagonismo dos gestores das Unidades de Conservação que contenham manguezais. A gestora ambiental Laís Jimenez, que coordenou o estudo entre regiões do Litoral de SP, durante nove meses, falou sobre os benefícios dos manguezais para o meio ambiente e sobre os objetivos do programa: “A Fundação Florestal faz a gestão de 15 Unidades de Conservação que possuem ou interagem com 10 mil hectares de manguezais. O nosso objetivo foi desenhar um programa que olhasse quatro eixos temáticos: biodiversidade, bioeconomia, educação ambiental e comunicação, e pesquisa e enfrentamento às mudanças climáticas”, explicou.  

A pesquisa teve como resultados a classificação de espécies mais vulneráveis e espécies como bioindicadores, que auxiliam em outros estudos, além de ações de enfrentamento de vegetação e de ostras exóticas invasoras que causam desequilíbrio ecológico nos mangues. Outro resultado relevante, apontado pela pesquisadora, foi o desenvolvimento do inventário de carbono com coleta de amostras de solo em diferentes profundidades desse bioma. “Além desses resultados, conseguimos instituir também um programa de educação ambiental que atua nas escolas de municípios costeiros do Estado trazendo a temática dos manguezais. Assim, conseguimos formar, apenas em 2023, 87 educadores e 3.010 educandos em 39 instituições de ensino”, explicou a pesquisadora Laís Jimenez. 

Após a apresentação, houve um momento de considerações por parte dos conselheiros e da mesa diretiva. “O pessoal da SP Águas tem estudos sobre esse tema e pode contribuir com mais dados, para fazer um envolvimento com vocês, com a Cetesb e com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, pois há casos que envolve decisão judicial. Então o objetivo é integrar mais aqui”, pontuou a secretária Natália Resende.  

Ainda durante a reunião do CONSEMA, houve discussões sobre questionamentos de entidades da sociedade civil, sobre o processo de alteração na lei de uso e ocupação do solo do município de Joanópolis, dentro de Área de Proteção Ambiental (APA) do Sistema Cantareira. O questionamento foi levantado por membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) questionando uma decisão da Prefeitura, via projeto de lei, de expansão do território urbano da cidade, permitindo a construção de novos loteamentos em áreas ambientais. “Temos tentado fortalecer os comitês de bacias, via SP Água, e outras instancias de governança, com participação de integrantes dos COMDEMAs para essas discussões dessas pautas ligadas ao meio ambiente”, explicou a secretária Natália Resende.  

Por fim, uma apresentação foi divulgada sobre o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, sobre a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos. Foram apresentados dados sobre a água no mundo e no Brasil, com destaque para épocas de escassez hídrica em diversas regiões do país e os impactos das mudanças climáticas.