Na 449ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada nesta quarta-feira (24), foram apresentados dois instrumentos estratégicos para a política ambiental paulista: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que já conta com 438,9 mil cadastros ativos, e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), que atualmente mantém 998 contratos em execução, no valor de R$ 967,8 milhões. A sessão foi presidida pelo subsecretário de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Jônatas Trindade.

Para falar sobre o CAR, esteve presente o coordenador de Regularização Ambiental Rural, Luís Gustavo Ferreira, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), que apresentou dados atualizados do sistema. O Estado possui hoje 438.964 cadastros ativos, dos quais 172.816 já foram validados – o equivalente a 48,7%. Segundo ele, 354.987 produtores já entraram no sistema para verificar o CAR e foram firmados 663 termos de compromisso, totalizando 15.000 hectares de restauração.

Em seguida, a coordenadora de Operacionalização do Fehidro, vinculada à Subsecretaria de Recursos Hídricos da Semil, Carolina Miramar, apresentou aos conselheiros o funcionamento do fundo, que apoia o Estado, os municípios e entidades da sociedade civil no financiamento de projetos voltados à preservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas do Estado. Atualmente, 998 contratos estão ativos, somando R$ 967,8 milhões, enquanto aproximadamente outros 300 estão em análise. A região do Alto Tietê é uma das que mais se destacam nas solicitações, com média de R$ 4,5 milhões por projeto.

Podem se candidatar ao apoio do fundo Estado, municípios, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de saneamento e meio ambiente, consórcios intermunicipais e entidades privadas sem fins lucrativos. A hierarquização dos empreendimentos cabe a cada colegiado composto por representantes do Estado, município e sociedade civil, já a análise e aprovação dos projetos cabe aos Agentes técnico e financeiro do Fehidro.

Jônatas Trindade ressaltou o papel estratégico dos dois instrumentos apresentados: “O Fehidro é um instrumento fundamental de apoio aos municípios na gestão hídrica e na recuperação de bacias, garantindo investimentos alinhados às necessidades regionais. Já o CAR é peça-chave para a regularização ambiental, permitindo avançar em ações de recomposição e conservação nas propriedades rurais. São ferramentas que fortalecem a política ambiental do Estado e contribuem para a sustentabilidade do território paulista”, afirmou.

O subsecretário também destacou ações recentes da Semil em outras frentes, como o trabalho de conservação da arara-azul-de-lear realizado pelo Centro de Conservação da Fauna Silvestre (Cecfau), com a soltura recente de um indivíduo na Bahia; a importância da educação ambiental diante do aumento do lixo observado nos rios Pinheiros e Tietê após as chuvas; a redução de 86% nos focos de incêndios florestais ocorridos em agosto em relação ao mesmo período do ano passado, resultado da operação SP Sem Fogo; a realização do Encontro Paulista de Biodiversidade (EPBio), com foco em soluções baseadas na natureza; além de avanços em obras de resiliência hídrica e no cumprimento das metas do Plano Plurianual. Ele informou ainda que a Semil apresentará até o fim do ano um balanço das ações ambientais em curso com apoio do Consema.

“Gostaria de ressaltar o quanto contamos com a colaboração do Consema, tanto no debate técnico quanto na proposição de pautas que qualificam a política ambiental do Estado. Esse colegiado tem sido fundamental para fortalecer o trabalho da Semil e ampliar a efetividade das nossas ações em benefício da sociedade paulista”, completou.

O encontro também abriu espaço para diálogo entre os conselheiros, que puderam compartilhar experiências e propostas para aprimorar a implementação dos instrumentos de política ambiental no Estado.