Conselheiros, especialistas e representantes de entidades do setor de energia se reuniram, na quinta-feira (23), para reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Energética (CEPE), grupo criado em 2002 com membros da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), de secretarias da administração paulista, federações, universidades e institutos de pesquisa, com o propósito de orientar políticas e estratégias relacionadas ao setor energético. Este encontro teve como objetivo mostrar os avanços das políticas públicas relacionadas à agenda de energia, sobretudo do biometano, em São Paulo. 

O secretário executivo da Semil, Anderson  Oliveira, realizou a abertura do evento, realizado em formato híbrido. Na sequência, a subsecretária de Energia e Mineração, Marisa Barros, atualizou o quadro técnico e administrativo da subsecretaria, que desde fevereiro conta com duas diretorias dedicadas à pauta energética. Ela também destacou o planejamento energético estadual, que observa os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) assumidos pelo estado e que se alinham ao Plano de Ação Climática. A energia é central no atendimento à meta de neutralidade de carbono até 2050, que visa contribuir com a mitigação das mudanças climáticas globais. 

“Os dois planos compõem a estratégia climática paulista. O Plano Estadual de Energia 2050 é de longo prazo e de nível estratégico, alinhado com o Plano de Ação Climática e aprovado pelo Conselho Estadual de Política Energética (CEPE) em 2024, e previu a elaboração de um plano tático, com o Plano Paulista Decenal de Energia 2034 (PPDE 2034), iniciado neste ano com previsão de conclusão em 2026, como instrumento para detalhar as ações no horizonte de 10 anos”, explicou a subsecretária. 

Marisa Barros enfatizou as ações adotadas pela Semil para garantir a ampla participação social no planejamento energético do estado. “Realizamos dois workshops do PPDE 2034, sob a coordenação do professor Dorel Ramos, da USP, e faremos mais um encontro no próximo mês para apresentar os resultados dos estudos, incluindo o balanço de emissões de gases de efeito estufa, mostrando onde São Paulo está em termos de GEE e onde vamos chegar nos próximos dez anos, tendo como orientação a neutralidade de carbono em 2050”, afirmou. 

O planejamento energético paulista se fundamenta em um diagnóstico das emissões de GEE do estado, que indica um perfil de emissões diferente do Brasil. As atividades ligadas à agropecuária, florestas e uso do solo, por exemplo, lideram o cenário nacional com 62% das contribuições e no estado correspondem a 29%. Já o setor de transportes e de energia, somados, são responsáveis por 19% das emissões no país, e têm um índice mais elevado em São Paulo, registrando 58%. “Isso reforça a importância da nossa estratégia, que é buscar a descarbonização no setor de energia e no setor de transportes rumo à neutralidade de carbono. Acreditamos em trajetórias de transição que potencializam o crescimento econômico ao aproveitar as vocações energéticas paulistas”, explicou a subsecretária.  

Outro eixo estratégico na implementação de medidas com foco na mitigação de gases de efeito estufa está na parceria entre o setor público, academia e iniciativa privada, promovendo pesquisa, desenvolvimento e inovação em diversas áreas. Modelo criado pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) envolve a criação e o desenvolvimento de CCDs (Centros de Ciência para o Desenvolvimento) em áreas estratégicas para o estado de São Paulo, e a Semil é proponente de diversos centros voltados à solução de desafios no meio ambiente e na energia. Entre os CCDs ativos, destaque para o Centro Paulista de Inovação em Iluminação Pública (CePIL), o Centro de Ciências para o Desenvolvimento em Energias do Futuro (CENF) e o Centro Paulista de Estudos da Transição Energética (CPTEn). 

O evento também abriu espaço para o diálogo com os participantes presentes e aqueles que participaram virtualmente, promovendo uma escuta ativa e o compartilhamento de experiências sobre as ações em andamento e as que estão por vir. 

Potencialidades paulistas  

O diretor de Energia da Semil, Danilo Perecin, trouxe um panorama das potencialidades do uso do biometano como uma realidade para a transição energética de São Paulo, destacando oportunidades estratégicas para a competitividade da indústria e a descarbonização do transporte pesado, com ganhos ambientais e sociais. “O estado tem capacidade de produzir cerca de 6,4 milhões de metros cúbicos de biometano por dia, volume equivalente a 40% do consumo total de gás natural e 25% do consumo de óleo diesel do setor de transportes paulista. Desse total, 84% vêm do setor sucroenergético e 16% de aterros sanitários. Os projetos de biometano envolvem investimentos significativos e estão se multiplicando no estado de São Paulo, que, em mais este setor, se coloca na vanguarda da transição energética nacional e global”, explicou Perecin. 

Padronização para geração de biometano 

Em dezembro de 2024, o Governo de São Paulo anunciou novos procedimentos para o licenciamento de unidades de geração de biogás e biometano no estado. As novas diretrizes abrangem uma ampla gama de atividades agropecuárias, incluindo avicultura, suinocultura, bovinocultura, frigoríficos e abatedouros. Por meio da padronização, o produtor encontra celeridade na obtenção da permissão para instalação e produção de combustíveis renováveis, favorecendo a atração de investimentos no setor.

Os novos procedimentos foram definidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), braço executivo de políticas ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP (Semil), em decorrência de ação conjunta com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. “A estruturação desse procedimento deixa muito claro e transparente aos agentes o que é necessário para investir no biometano em São Paulo. Com a previsibilidade, reduzimos riscos e chegamos a prazos cada vez mais curtos para a obtenção dos documentos, o que evidencia a capacidade de resposta da CETESB e a importância de iniciativas do Governo do Estado”, afirmou o diretor de Energia da Semil, Danilo Perecin. 

Incentivo a veículo movidos a GNV 

Desde dezembro de 2024, o Governo de SP passou a isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex movido a etanol. O objetivo, além de incentivar a utilização de veículos com fonte alternativa e renovável de energia de maneira a reduzir a emissão de poluentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente, visa estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa no estado de São Paulo. A medida prestigia a tecnologia e produção industrial paulista, pioneira em veículos híbridos elétricos e movidos à combustão de etanol, bem como a vocação local no que se refere à matriz energética. 

O benefício contempla ainda outra modalidade: a isenção de IPVA para proprietários de ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural – inclusive biometano. Com a aprovação, ônibus e caminhões com essas características ficam isentos do imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029. “Essa medida tem um impacto significativo em melhorar a competitividade dos modelos movidos a GNV versus modelos convencionais a diesel. Essa medida potencializa uma tendência que já era visível, com o interesse em caminhões e ônibus no transporte limpo, na direção de frotas verdes a gás natural e biometano. A redução do IPVA pode representar a virada de chave na planilha dos operadores logísticos e garantir a viabilidade determinante para a tomada de decisão de migrar para o GNV, o que contempla o biometano”, analisa Danilo Perecin. 

Impulsionamento regulatório 

Em julho, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) abriu chamada pública para receber contribuições sobre mecanismos regulatórios para viabilizar a infraestrutura de conexão de produtores de biometano ao sistema de distribuição de gás canalizado do Estado de São Paulo. As contribuições auxiliarão a Agência a direcionar ações voltadas à proposição de normas para o aproveitamento do potencial de biometano de São Paulo e sua movimentação pela rede de distribuição de gás canalizado. 

Aplicativo para conectar ecossistema do biometano    

Em junho deste ano, durante a Semana do Meio Ambiente, a Semil, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a InvestSP — agência de promoção de investimentos vinculada à SDE — lançou a versão para celular da plataforma Conecta Biometano SP. O aplicativo está disponível para download gratuito nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O serviço foi criado para facilitar a conexão entre representantes da cadeia de biogás e biometano, a fim de viabilizar novos projetos. Trata-se de mais uma iniciativa do governo paulista para incentivar ações relacionadas à transição energética. 

Por meio da plataforma, diversos agentes do setor podem se cadastrar, incluindo produtores de biometano, comercializadores, prestadores de serviços, fornecedores de equipamentos e até bancos que financiam esses projetos. O combustível é uma das apostas de São Paulo para reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE). Principalmente porque o Estado é o maior produtor nacional de etanol cujo processo de produção também gera vinhaça, resíduo usado como matéria-prima para a fabricação do biometano — uma das opções mais viáveis para a descarbonização da indústria e dos transportes pesados nos próximos anos. 

Desde o seu lançamento, o aplicativo já conta com mais de 120 cadastros entre produtores, comercializadores, transportadores, consultores da área de projetos, prestadores de serviços, fornecedores de equipamentos, instituições de ciência e tecnologia, bancos, entre outros stakeholders. 

Parcerias internacionais 

A Semil firmou uma parceria internacional, desta vez com o Swedfund, instituição financeira de desenvolvimento da Suécia. O objetivo é a realização de estudos técnicos destinados a dimensionar e estimar investimentos para novos gasodutos para distribuição de biometano e avaliar o potencial do digestato, material líquido ou sólido que sobra após a biodigestão anaeróbica de resíduos orgânicos, como dejetos animais ou resíduos de alimentos, sendo um biofertilizante rico em nutrientes, e propor modelos de negócios para fertilizantes orgânicos provenientes de plantas de biogás e biometano e para comercialização de biometano no Estado de São Paulo. 

Em outra parceria, firmada durante a Semana do Meio Ambiente, a Semil assinou uma parceria com a World Biogas Association (WBA), associação global para os setores de biogás, gás de aterro e digestão anaeróbica, para impulsionar o desenvolvimento da indústria do biogás no Estado. O acordo prevê a implementação de políticas, regulamentações e padrões para ampliar o uso de energias renováveis, reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e estimular a produção de biogás e biometano. 

Consulta pública sobre a certificação de garantia de origem do biometano 

Também em julho deste ano, a Semil lançou uma consulta pública, na forma de “Tomada de Subsídios”, para a criação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano Paulista. Com a iniciativa, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a fomentar o mercado para o atributo ambiental do biometano, por meio de um instrumento voluntário com apelo econômico.  

A consulta buscou coletar contribuições de agentes do setor e demais interessados para o estabelecimento de um mecanismo que ofereça segurança jurídica e robustez para a contabilização do atributo ambiental do biometano no estado. A Semil recebeu 184 contribuições de 18 instituições. 

Estudo mostra o grande potencial do biometano no estado 

Um estudo recente, elaborado por um consórcio de consultorias contratado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), com apoio técnico e institucional da Semil, mostrou o grande potencial do biometano no estado. O estudo “Biometano em São Paulo: Potencial e Medidas para Alavancar a Produção”, realizado pela Amplum Biogás em parceria com Instituto 17 e PSR, projeta a instalação de 181 plantas de produção, gerando mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, e contribuindo para mitigar em até 16% as metas de descarbonização do estado. A publicação foi encomendada pela FIESP juntamente com associações e empresas industriais (Abiogás, Abrema, Unica, Abividro, Aspacer, Anfacer e Scania). 

“É válido destacar que o biometano oferece benefícios que vão além do valor da molécula e da mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Seus benefícios ambientais, sociais e agronômicos adicionais não são, ainda, totalmente considerados nos negócios, nem levados em conta na maioria dos esquemas de incentivos existentes. Para se ter uma visão mais ampla sobre a competitividade do biometano frente a fontes fósseis de energia, seria necessário considerar o valor dessas externalidades positivas”, explicou Leidiane Ferronato Mariani, diretora executiva da Amplum Biogás e uma das responsáveis pelo estudo. 

Sobre o Conselho 

O Conselho Estadual de Política Energética (CEPE) foi criado em 2002, com base na Lei Estadual 11.248/2002, com o propósito de orientar políticas e estratégias relacionadas ao setor energético. Os membros passam a exercer um mandato de dois anos no Conselho, que pode ser renovado por mais dois. As funções são consideradas serviço público relevante e não são remuneradas. 

A presidência do CEPE é exercida pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende. O órgão conta com representantes das secretarias da  Casa Civil, Agricultura e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Gestão e Governo Digital, e Fazenda e Planejamento. Também fazem parte membros da Assembleia Legislativa do Estado e de federações, universidades e institutos de pesquisa estaduais, e com notório saber, experiência e representatividade no campo da energia. Os membros exercem um mandato de dois anos, que pode ser renovado por mais dois.