O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizou nesta quarta-feira (22) sua 450ª reunião ordinária, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), em São Paulo. A pauta incluiu a votação da proposta de retificação pontual dos limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) do Rio Guaió, além de discussões sobre logística reversa, mudanças climáticas e apresentações técnicas de órgãos do governo estadual. 

A correção da delimitação foi solicitada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) e teve como objetivo corrigir divergência pontual no traçado original, adequando-o ao verdadeiro divisor de águas na porção norte da APRM. Com a aprovação do Consema, o anteprojeto de lei que cria as APRMs do Rio Guaió e do Cabuçu–Tanque Grande segue para as próximas etapas de tramitação. 

Também foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de tarefa à Comissão Temática para revisão e atualização da Deliberação Normativa Consema nº 01/2019, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos e atividades de baixo impacto, buscando adequar o normativo às legislações e diretrizes mais recentes.

No tema da logística reversa, o Consema decidiu que participará da tomada de subsídios conduzida pela Semil, apresentando contribuições para o aprimoramento da política de logística reversa. Pontos específicos sobre o tema voltarão a ser debatidos posteriormente no Consema, a partir dos resultados dessa etapa. 

A secretária da Semil, Natália Resende, ressaltou a importância desse processo participativo: “É essencial coletar informações e ouvir diferentes segmentos sobre o tema em discussão, seja por meio de consultas públicas ou da tomada de subsídios. Esse processo permite aprimorar políticas e incorporar melhorias, considerando a lógica da própria logística reversa: revisar, adaptar e aperfeiçoar continuamente. Após a coleta de subsídios, é fundamental avaliar se as informações são suficientes para avançar, evitando ciclos repetitivos e garantindo que as soluções sejam efetivamente implementadas”, destacou. 

Ainda durante a reunião, a chefe da Assessoria de Mudanças Climáticas da Semil, Carina Dolabella Pereira, apresentou um panorama sobre a COP30, que será realizada em 2025, destacando o papel de São Paulo na agenda global de enfrentamento às mudanças climáticas. Carina contextualizou a conferência como marco dos dez anos do Acordo de Paris e ressaltou o foco em implementação e no protagonismo dos estados e da sociedade civil. Também detalhou a estratégia climática paulista, com destaque para a governança reativada e resultados concretos nas áreas de biodiversidade, transição energética, infraestrutura resiliente, resíduos e saneamento, segurança hídrica e financiamento climático. 

A reunião contou ainda com a apresentação da Defesa Civil do Estado de São Paulo, que abordou seu papel estratégico em cenários de escassez hídrica, enfatizando a importância da integração entre prevenção, monitoramento e resposta rápida em situações de risco, com foco na proteção das populações vulneráveis e na segurança hídrica regional. 

Na sequência, a gerente de comunicação da Semil, Giselle Garcia, apresentou o Summit Agenda SP + Verde, evento pré-COP30 que será realizado nos dias 4 e 5 de novembro, no Parque Villa-Lobos, na capital paulista. Organizado pelo Governo de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de São Paulo e a Universidade de São Paulo (USP), o encontro reunirá líderes empresariais, gestores públicos, universidades e sociedade civil para debater soluções em economia verde, transição energética, justiça climática e inovação sustentável. 

O subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade, reforçou o convite aos conselheiros para participarem ativamente do evento: “O Summit será um espaço importante de diálogo e construção coletiva. A presença dos conselheiros é essencial para levar a experiência do Consema e contribuir com as discussões sobre os rumos da política ambiental paulista e as soluções que queremos ver implementadas”, afirmou. 

A programação completa e os ingressos gratuitos estão disponíveis no site www.agendaspmaisverde.org.br.