A 451ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) foi realizada na manhã desta quarta-feira (19), no “Plenário Prof. Paulo Nogueira-Neto”, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), em São Paulo. Representantes do governo e da sociedade civil deliberaram sobre temas estratégicos para a gestão ambiental paulista. 

Antes das manifestações da mesa, o subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade, ressaltou os resultados recentes das agendas de clima e bioeconomia discutidas no Summit Agenda SP + Verde e na COP30, destacando o fortalecimento da governança com participação da sociedade civil e da academia. Ele citou avanços em projetos de energia e saneamento, além de premiar iniciativas de restauração e pesquisas de excelência conduzidas por cientistas paulistas. Jônatas enfatizou especialmente um trabalho em andamento na política estadual de fauna silvestre. “A pauta da fauna tem sido priorizada. Estamos revisando a Política Estadual de Fauna Silvestre e, no início do ano que vem, queremos apresentar um projeto de lei robusto, tecnicamente construído e alinhado às demandas de conservação da fauna no Estado”. 

A secretária Natália Resende falou logo em seguida e destacou o avanço da integração entre os colegiados e apresentou os principais resultados das agendas de energia, clima e saneamento conduzidas pelo Governo de São Paulo. Ela ressaltou a reativação dos conselhos de Política Energética e de Mudanças Climáticas, a aprovação do primeiro Plano Subnacional de Energia do país e o crescimento da matriz renovável paulista, que já chega a 59%.  Natália também enfatizou o potencial do biometano, lembrando que a capacidade instalada no estado deve triplicar até o fim de 2026 e permitir o abastecimento de até 40% da demanda industrial. Na frente de saneamento, reforçou o esforço conjunto com municípios, Sabesp, Ministério Público e Defesa Civil para enfrentar gargalos em áreas rurais e irregulares, destacando o Censo Rural e a necessidade de autorizações municipais para expandir redes de água e esgoto. A secretária ainda mencionou os avanços do Programa Integrado Tietê e os compromissos climáticos levados pelo Estado à COP, convidando os conselheiros a conhecerem a carta de compromissos climáticos recém-publicada pela secretaria. 

Classificação da qualidade do ar 

Na reunião, foi apresentada a proposta de classificação da qualidade do ar dos municípios, considerando os dados de monitoramento dos anos de 2021 a 2024. O Plenário aprovou por unanimidade a Informação Técnica Cetesb nº 003/2025/EQQM, que atualiza a classificação da qualidade do ar, conforme o Decreto Estadual nº 59.113/13. A medida reforça o trabalho contínuo da Cetesb no monitoramento atmosférico dos municípios paulistas e mantém critérios técnicos alinhados às normas ambientais vigentes. 

O colegiado também apreciou o relatório final da Comissão Temática Processante e de Normatização sobre o pedido de reconsideração da proposta de criação de um comitê regional de monitoramento ambiental para o empreendimento Túnel Imerso Santos–Guarujá. Após discussão em plenário, foi aprovado o relatório que conclui pela não criação do comitê regional. A decisão decorre de avaliação técnica e análise do plenário sobre os mecanismos de acompanhamento já estabelecidos para o empreendimento. 

Foi apresentada ainda a temática sobre saneamento rural, que consolida diretrizes e propostas para ampliar o acesso a serviços essenciais de saneamento em áreas rurais do Estado. As discussões abordaram modelos de cooperação entre Estado, municípios e Sabesp, tecnologias apropriadas, segurança hídrica e estratégias para melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais. 

A ata e os documentos oficiais da 451ª Reunião Ordinária serão disponibilizados no portal da Semil após conclusão dos trâmites administrativos.