“Atuamos de forma planejada e estratégica, aliando a preservação de nossa biodiversidade com o reforço da segurança hídrica do estado de São Paulo. Com a transformação do Morro Grande em Parque Estadual, conseguiremos reforçar a gestão integrada do território, ampliando a proteção integral da biodiversidade e conciliando com o uso público sustentável, a educação ambiental e a pesquisa científica”, explica a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Esse é o 37० parque estadual de São Paulo. Atualmente, as unidades de conservação administradas pela Fundação representam cerca de 20% do território paulista, reforçando o papel estratégico do Estado na preservação dos recursos naturais e na proteção dos mananciais.
“Essa é uma demanda histórica”, destaca o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz. Na década de 1970, a sociedade civil, liderada por cientistas, ambientalistas e moradores locais — entre eles Aziz Ab’Saber, Paulo Nogueira-Neto, José Lutzemberger e Burle Marx — se mobilizou contra a instalação do aeroporto metropolitano na região de Caucaia do Alto, em Cotia. Essa mobilização impediu a destruição de uma das mais importantes áreas de Mata Atlântica do planalto paulista.
O Morro Grande é uma das florestas mais estudadas do estado e é referência no Programa BIOTA/FAPESP. Inventários científicos registram 260 espécies arbóreas, 198 aves — sendo 13 ameaçadas — dezenas de mamíferos e uma das maiores riquezas conhecidas de aranhas orbitelas da Mata Atlântica.
Acordo amplia fiscalização
Também será anunciada na abertura do Summit Agenda SP+Verde um acordo de cooperação técnica com a Visiona Tecnologia Espacial e a Florestar – Indústria Florestal Paulista para a criação de uma plataforma digital que acompanhará, em tempo real, o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs). Isso significa que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à Semil, vai passar a fiscalizar, por imagens de satélite, a recuperação de áreas degradadas em São Paulo.
O projeto prevê o desenvolvimento de uma plataforma digital capaz de cruzar imagens de satélite com informações já disponíveis nos sistemas utilizados pela Cetesb para mostrar, em tempo real, se uma área degradada está de fato se regenerando. Essas áreas fazem parte dos chamados Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs), que são os acordos firmados com empreendedores para que promovam o replantio e a restauração da vegetação nativa. Hoje, esse acompanhamento é feito de forma manual: técnicos precisam visitar os locais, tirar fotos e preencher relatórios. O novo sistema deve reduzir deslocamentos, acelerar a fiscalização e aumentar a precisão das análises.
“São mais de quinze mil hectares em diferentes estágios de recuperação espalhados por todo o estado. Com o apoio da tecnologia, poderemos acompanhar a evolução dessas áreas de forma contínua e transparente”, afirma o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Toledo. “É a ciência e a inovação tecnológica a serviço da recuperação da natureza.”
Uso de resíduos – Outra parceria importante a ser anunciada no evento pré-COP de São Paulo é um acordo de cooperação técnica entre Cetesb e União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única) para ampliar o aproveitamento de subprodutos da cana-de-açúcar, como a vinhaça (líquido rico em nutrientes e matéria-orgânica que sobra após a destilação do etanol), na produção de energia renovável. Com as novas diretrizes, usinas poderão gerar eletricidade ou calor a partir desses resíduos, dentro de parâmetros técnicos definidos pela Cetesb, além de ampliar a adoção de práticas de economia circular na produção sucroenergética paulista.
Conciliação de litígios ambientais – A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), em parceria com a Semil, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e o Ministério Público do Estado (MPSP), lançam na abertura do Summit Agenda SP+Verde o Acordo Verde SP, um mutirão de conciliação voltado à resolução de litígios ambientais.
A iniciativa busca oferecer uma solução ágil e efetiva para processos administrativos decorrentes de Autos de Infração Ambiental (AIAs), com foco inicial em casos de grande impacto — especialmente danos à flora e em Áreas de Preservação Permanente (APPs), abrangendo áreas iguais ou superiores a 50 hectares.
Na primeira fase, a proposta pretende compromissar a recuperação ambiental de mais de 11 mil hectares, com multas que somam mais de R$195 milhões, relativas ao universo de 63 AIAs, priorizando grandes degradações e casos de maior impacto.
As audiências de conciliação serão realizadas virtualmente entre 24 e 28 de novembro de 2025, com a participação de procuradores do Estado, técnicos da Semil e membros do Ministério Público. Os acordos firmados no âmbito do CEJUSC serão homologados judicialmente, conferindo segurança jurídica e força de título executivo.
Entre os benefícios financeiros oferecidos pela iniciativa estão a redução de 40% no valor da multa, parcelamento em até seis vezes e a possibilidade de conversão da multa em serviços ambientais. Além disso, o interessado poderá optar por realizar a recuperação por meio do Finaclima, mecanismo de financiamento estadual de financiamento ambiental, que permite a execução do projeto de restauração sem a necessidade de contratação direta de serviços.
