O aumento dos eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes e intensos, tem desafiado governos a intensificar ações de resiliência e de adaptação às mudanças climáticas. Foi nesse contexto que a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a cooperação Brasil-Alemanha (GIZ), promoveu, nesta quinta-feira (19), um evento com uma agenda de debates sobre políticas públicas e o fortalecimento da capacidade dos municípios diante dos impactos climáticos. A programação reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de diferentes níveis de governo.

A mesa de abertura abordou a agenda de adaptação climática nas três esferas de governo e contou com a participação da secretária da Semil, Natália Resende, além de representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, da Defesa Civil do Estado de São Paulo e do Consulado-Geral da Alemanha em São Paulo.

Natália Resende destacou a união entre as secretarias estaduais e a cooperação, com trocas de experiências, dados e estratégias de adaptação nas esferas governamentais e internacionais. “Com muita cooperação, estamos trabalhando em diversas frentes, desde a prevenção de desastres, passando por obras estruturantes para mitigação de impactos em todo o estado, até ações ligadas a soluções baseadas na natureza e a uma governança estruturada e robusta”, afirmou a secretária.

Ela ressaltou ainda resultados positivos na política integrada de restauração ecológica estadual. “Em três anos, restauramos 34 mil hectares de florestas graças à ampliação dos Programas de Pagamento por Serviços Ambientais, fortalecendo instrumentos de financiamento climático e o planejamento estratégico de longo prazo, o que contribuiu significativamente para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas”, explicou Natália Resende.

Liv Nakashima, diretora de Gestão Corporativa e Sustentabilidade da Cetesb, destacou que a Companhia Ambiental do Estado tem ações estruturadas que envolvem capacitação técnica para resiliência climática integrada, principalmente, à estratégia climática de São Paulo. “Temos o nosso próprio plano de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, com iniciativas prioritárias integradas ao nosso planejamento estratégico, ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc) e também ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estadual”, afirmou.

Cooperação entre União, estados e municípios

Nesta semana, o governo federal apresentou os principais pontos do Plano Clima, estratégia que reúne políticas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Aloísio Melo, secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, explicou que o plano é dividido em dois grandes eixos. O primeiro é o de mitigação, voltado à redução das emissões de GEE em setores como energia, transportes, indústria e uso da terra.

“O segundo eixo é o de adaptação, que reúne políticas para preparar cidades, infraestrutura e populações para os efeitos que já estão acontecendo em decorrência da crise do clima, como enchentes, secas e ondas de calor. O plano visa integrar os governos nacionais, estaduais e municipais para acelerar soluções em governança multinível no país”, disse. Segundo ele, um dos objetivos é tornar cidades e ecossistemas mais resilientes às demandas climáticas.

Recém-empossado no posto de coordenador da Defesa Civil paulista, o coronel Rinaldo de Araújo Monteiro explicou que um dos grandes desafios da Defesa Civil hoje é lidar com um cenário de eventos climáticos cada vez mais frequentes, intensos e imprevisíveis. “Estamos consolidando uma atuação cada vez mais preventiva, tecnológica e integrada, tanto com parceiros estaduais quanto nacionais e internacionais. São Paulo já é atualmente referência nacional, seja pela estrutura consolidada, pela capacidade de monitoramento ou pela articulação interinstitucional”, afirmou.

Fabian Hartjes, cônsul de assuntos políticos do Consulado-Geral da Alemanha em São Paulo, explicou que o governo alemão, por meio da agência alemã de cooperação internacional (GIZ), ligada ao Ministério alemão para Cooperação e Desenvolvimento, tem uma cooperação de longa duração em programas relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas e que a Alemanha investe cerca de R$ 3 bilhões em projetos no Brasil no âmbito da proteção ambiental e da biodiversidade, entre eles o ProAdapta, projeto de apoio à implementação da agenda nacional de adaptação à mudança do clima.

A programação do evento foi organizada em três blocos. O primeiro abordou políticas e instrumentos de adaptação com iniciativas setoriais, com o objetivo de aumentar a resiliência dos municípios e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas sociais, econômicos e ambientais diante dos impactos climáticos. “Eventos extremos, cada vez mais intensos e frequentes no nosso país, mostram como a adaptação à mudança do clima necessita estar nas preocupações e nas ações de todos os gestores públicos nacionais e da própria sociedade em geral. Temos que assumir a adaptação como referência das diferentes políticas públicas”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Política Climática do Estado de São Paulo

Visando à neutralidade de emissões de carbono até 2050, com foco na descarbonização da economia, adaptação e resiliência, a estratégia climática do Estado de São Paulo foi apresentada pela Assessoria de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade da Semil. “A nossa base é a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), com uma agenda que vem sendo construída desde 2009 e, para trabalhar cada uma dessas frentes das mudanças climáticas, temos agora dois planos estruturantes: um para a agenda da mitigação, que é o Plano de Ação Climática (PAC 2050), lançado em 2022, e, para a agenda da adaptação, o Plano de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc), lançado em junho de 2025”, explicou Marina Balestero, coordenadora da Assessoria de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade da Semil.

Marina ainda reforçou o apoio aos municípios do estado, com o objetivo de diminuir os riscos de desastres e aumentar a capacidade de adaptação e resiliência ao clima, com o Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR), além de outras estratégias que trabalham a governança multinível e oferecem suporte para a gestão municipal. “Percebemos um alinhamento e uma sinergia entre os nossos planos e projetos já executados ou em execução e as iniciativas de órgãos federais e demais entes parceiros da agenda climática”, afirmou.

Ainda no âmbito municipal, diante dos desafios das mudanças do clima, a programação trouxe um painel dedicado ao papel dos municípios no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas. Marcelo Marcondes, presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente de São Paulo (ANAMMA-SP), defendeu que as cidades são o principal palco para a implementação de políticas públicas climáticas. Ele destacou a importância da qualificação técnica das gestões locais para tirar as metas internacionais do papel e aplicá-las na realidade urbana.

A diretora do projeto ProAdapta da agência alemã de cooperação internacional (GIZ), Ana Carolina Câmara, explicou a metodologia da plataforma e a contribuição da ferramenta para a implementação efetiva da agenda nacional de adaptação às mudanças do clima, que aumentará a resiliência climática do Brasil. “Aqui em SP atuamos em cooperação técnica para o desenvolvimento do PEARC e do PMPR com o intuito de aumentar a resiliência paulista frente aos riscos climáticos”, afirmou.

Integração de informações sobre impactos e adaptação

No período da tarde, no segundo bloco, a programação trouxe para a agenda o papel da ciência no enfrentamento à mudança do clima. Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) ressaltaram a importância das plataformas e outras fontes de dados para a integração de informações sobre impactos, adaptação e vulnerabilidades relacionadas às mudanças climáticas.

Sin Chan Chou, pesquisadora do Inpe, com atuação no Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), explicou que as projeções climáticas voltadas para o estado de São Paulo visam incorporar, no planejamento ambiental territorial, índices de extremos climáticos. “Essas projeções climáticas podem ser utilizadas, por exemplo, em ações nas áreas de biodiversidade, recursos hídricos, geração de energia, entre outros usos”, apontou.

Ela alertou para o resultado de alguns estudos: “A partir das análises de mapas para o período entre 2020 e 2050, observamos a diminuição na duração das ondas de frio e o aumento na duração das ondas de calor em todas as análises projetadas para o estado. Notamos, também, aumento do período de estiagem e da precipitação extrema de chuva, com destaque para a Serra da Mantiqueira, com aumento de 200 a 270 milímetros no total anual”.

Ainda no contexto de estudos científicos, pesquisadores do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), instituição de pesquisa científica vinculada à Semil, trouxeram dados e indicadores para adaptação, com destaque para a RedeZEE-SP, plataforma com informações integradas e georreferenciadas do estado de São Paulo, e o GeoRedus, outra base de dados abertos e georreferenciados sobre moradia, população, saúde, educação, infraestrutura e serviços urbanos.

Cláudio Ferreira, pesquisador do IPA, falou sobre a importância dos dados e indicadores para adaptação. “Por meio dessas plataformas, conseguimos muitas análises e projeções de aumento de temperatura e indicadores de chuvas extremas, por exemplo, além do mapeamento de risco do estado, que permite conhecermos o que já aconteceu no território em termos de desastres e a quantificação de danos e prejuízos”, explicou Ferreira.

Municípios resilientes

Por fim, a programação trouxe uma mesa-redonda com intermediação de assessores técnicos do IPA sobre a experiência de municípios no Projeto Municípios Paulistas Resilientes, com apoio da agência alemã de cooperação internacional (GIZ). Representantes das prefeituras de Guarulhos, Francisco Morato e Americana, além do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), relataram a importância da iniciativa, que busca integrar as estratégias estaduais com as ações locais de adaptação às mudanças climáticas.

Guarulhos fez parte de um grupo selecionado, junto com outros 12 municípios e a Baixada Santista, para receber capacitação intensiva, considerando sua capacidade de resiliência e vulnerabilidade. Após o processo, o município implementou hortas urbanas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e criou o plano municipal de adaptação climática. Francisco Morato adotou um sistema geotecnológico e de monitoramento para prevenção contra desastres, com foco em alertas de inundações e deslizamentos de terra, elaborou o inventário de gases de efeito estufa e programas de resíduos sólidos. O município capacitou técnicos para criar planos de resiliência e utiliza estratégias baseadas na natureza para reduzir desastres, com suporte da Defesa Civil.

O encontro também promoveu diálogo entre os participantes e o público, permitindo escuta ativa, compartilhamento de experiências e esclarecimento de dúvidas relacionadas aos conteúdos das palestras.

Os debates ocorridos nesta quinta-feira (19) antecederam o lançamento do AdaptaCidades nesta sexta (20), iniciativa que busca fortalecer a adaptação climática por meio da articulação entre União, estados e municípios. Em São Paulo, o programa terá início com 10 cidades selecionadas, que receberão capacitação para elaboração de Planos de Adaptação, com apoio técnico do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) da Semil.